Durante a sessão especial realizada na manhã dessa quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), a Maioridade Penal foi o tema central da discussão, proposta pelo vereador Ademir Abreu (PT), e contou com a presença do juiz da vara da infância e Juventude, Juvino Brito; o defensor público da infância e da juventude, Pedro de Souza Fialho; o gerente do serviço Novo Olhar e advogado do projeto  Na Varanda, Ernesto Dantas; o gerente do núcleo de Direito da Criança e do Adolescente da Uesb Michael Farias; Mateus Moura, representando o movimento social Enegrecer; Simeão Célio, representante do Conquista Criança; Rudival Maturano, Coordenador Municipal da Juventude; Cássia Eugênia, presidente do CONDICA.

A sessão foi presidida pelo vereador Juvêncio do Amaral (PV), que exerce a função de Presidente em Exercício da CMVC. Ele iniciou os trabalhos elogiando a iniciativa do autor da sessão, Ademir Abreu (PT), e afirmando que “hoje estaremos tratando aqui, de um assunto importantíssimo para nossa sociedade, principalmente para nossas crianças e adolescentes”.

O vereador Ademir Abreu (PT)  agradecendo a presença de todos, ressaltando que “Esse é um momento importante, pois a população clama por menos violência em todo o país”.Em seu discurso ele apresentou dados nacionais sobre a violência, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca e sobre o SINASE – sistema Nacional de Atendimento sócio Educativo.

O gerente do núcleo de defesa dos direitos da criança e do adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste na Bahia (UESB), Michael Farias, parabenizou a CMVC por dar visibilidade a um dos temas mais importantes em pauta na sociedade. Criticou o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que disse: “a questão da redução não pode ser uma questão de governo. É uma questão de Estado sim. Como constitucionalista ele sabe disso”. Para Michael Farias “existe um mito que a redução diminui a prática direta do crime por crianças e adolescentes” explicando que a maior parte vincula-se a maneira como a nossa sociedade prima e estabelece suas relações.

Enfatizou que o discurso da redução é cínico, pois o governo destina pouca verba em seus orçamentos para política de direitos humanos. Destacou que em Brasília se discute a privatização do sistema prisional. Considerou que não se deve partidarizar a discussão, que existe um processo de responsabilização para o adolescente, mas sem a plena efetivação de um sistema socioeducativo. Finalizou sugerindo um repasse das receitas ordinárias do município para o fundo municipal da infância e do adolescente mediante Lei, que se faça um indicativo ao governo do estado para implantação de delegacias especializadas para atendimento prioritário aos menores e o encaminhando aos deputados e senadores do posicionamento da CMVC, mostrando se é contra ou a favor da redução.

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