O deputado Herzem Gusmão (PMDB) propôs, através de indicação, que o governador Rui Costa envie a Assembleia Legislativa projeto de lei que autorize o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmara de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.
O parlamentar alega que o efeito colateral da referida isenção implicaria na bem-vinda, redução da tarifa de transportes públicos, que é uma antiga reivindicação da população, principalmente as de baixa renda, que já comprometem, um percentual significativo dos seus ganhos no transporte coletivo.
Do outro lado, justifica o parlamentar, a redução do imposto beneficiará as empresas concessionárias de transporte coletivo de todo Estado, que poderiam assim investir na melhoria e ampliação dos serviços, outro ponto muito desejado pela comunidade.
“Com um transporte público de qualidade e com preços reduzidos, até mesmo aqueles que são proprietários de automóveis, passariam a utilizar o serviço, o que causaria impacto de imediato na mobilidade urbana e na poluição ambiental”, diz Herzem Gusmão.
A presente proposta tem por objetivo atender uma demanda antiga da população, possibilitando uma redução no orçamento familiar, ao tempo em que promove melhoria na mobilidade urbana do Estado, concluiu o peemedebista.
Boa Tarde vossa excelência Dept Herzem Gusmão: Somos professores recém concursados da Cidade Tanhaçu situada na Região Sudoeste da Bahia, administrada pelo PT. Fomos classificados e aprovados em concurso realizado no mês de Maio de 20114. A seguir fomos convidados para trabalhar nas escolas (sob péssimas condições) no mês de Fevereiro de 2015 sem nomeação e sem posse. Todavia, estamos locados nas escolas, Fomos chamados para entregar os documentos no mês de Março por meio de instrumento convocatório cuja publicidade foi dada de forma irregular, desrespeitando a lei. Já entregamos os exames e os documentos, mas os professores que foram aprovados estão sendo demitidos sem sequer terem sido nomeados ou empossados. Tanhaçu parece ser uma cidade sem lei, os desmandos são muitos, solicitamos sua intervenção junto a nossa causa, pois estamos desamparados.