O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, em 2023 um projeto de lei sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional. O PL também trata da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada da educação básica, localizadas em solo baiano.
A matéria foi relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), presidente da CCJ, e foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira, 16 de abril.
Segundo Fabrício, as unidades escolares devem ser espaços de promoção da saúde, qualidade de vida e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “As escolas influenciam na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para a promoção do bem-estar pessoal e de sua comunidade”, afirmou.