Após uma longa discussão, que durou mais de quatro horas, nesta terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro.
Confira como cada deputado baiano votou:
VOTARAM SIM: Jutahy Junior (PSDB), João Gualberto (PSDB), Antônio Imbassahy (PSDB), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), José Carlos Aleluia (DEM), Paulo Azi (DEM), Arthur Oliveira Maia (SDD), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Erivelton Santana (PSC), João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Araújo (PSD), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Sérgio Brito (PSD) e Tia Eron (PRB).
VOTARAM CONTRA: Afonso Florence (PT), Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Moema Gramacho (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Alice Portugal (PC do B), Antônio Brito (PTB), Bacelar (PTN), Bebeto (PSB), Daniel Almeida (PC do B), Davidson Magalhães (PC do B), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Paulo Magalhães (PSD) e Uldurico Junior (PTC).
