Prefeituras têm nova queda no repasse do FPM e UPB convoca reunião emergencial para discutir crise financeira

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Após o mês de agosto ter registrado queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega dando um susto nos prefeitos e prefeitas, que viram os recursos do fundo despencarem quase 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso. No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas.

“Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo”, avalia o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.


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Com pressão da UPB e paralisação das prefeituras, Câmara aprova desoneração da folha dos municípios

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“Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil”, assim o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho, classificou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios, reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras. Por 430 votos a favor e 17 contrários, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que as prefeituras da Bahia realizaram uma grande paralisação, com a adesão de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto.Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório de da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado líder do União Brasil, Elmar Nascimento, incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT). Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos.


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“Sem o fortalecimento dos municípios o país não vai crescer de forma nenhuma” afirma Quinho em coletiva de imprensa

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“Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação Sem FPM não dá, que acontece nesta quarta-feira (30). As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, enfatizou o presidente.“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.


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Mobilização Municipalista: ministro Rui Costa recebe prefeitos durante agenda com a UPB em Brasília

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Audiência, solicitada pela bancada baiana, aconteceu nesta quarta-feira (16), durante mobilização municipalista

Uma comitiva de prefeitos baianos liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, na manhã desta quarta-feira (16), em Brasília. A audiência, solicitada pela bancada baiana após reunião, ocorrida no dia anterior, teve o objetivo de solicitar o apoio do governo federal à pauta municipalista que inclui, entre outras reivindicações, a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário; o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e um apoio financeiro emergencial (AFM).

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, ressaltou que o ministro Rui reforçou o desejo de apoiar os municípios e se prontificou a fazer o que for possível. “Rui se comprometeu a atender da melhor forma possível as demandas municipalistas, alguns entraves constitucionais serão direcionados pelo Congresso e ele vai tentar destravar no que tange ao Governo Federal. O ministro apenas ressaltou que algumas ações solicitadas dependem da aprovação da Câmara e do Senado, outras como o novo refis previdenciário ele se mostrou otimista em buscar meios para atender nosso pleito”, afirmou o presidente Quinho.

O ex-governador da Bahia e agora ministro de Lula também adiantou que o Governo Lula corre para liberar o pagamento das emendas parlamentares, cerca de R$ 16 bilhões para o caixa das prefeituras. Já as outras pautas apresentadas “precisarão de estudo e discussão”, ressaltou Rui Costa. Em outro ponto que preocupa os gestores, Rui garantiu que o governo federal vai pagar integralmente o valor do novo piso da enfermagem, diante das informações repassadas pelos municípios ao Ministério da Saúde do quantitativo de profissionais e afirmou que há previsão de crescimento no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para 2023, com o fim do teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que em setembro vai abrir seleção de obras para os municípios. “Quem tiver projeto prepare e agilize”. Segundo Rui, algumas obras nas áreas de saúde, educação e esporte terão projetos padrão e outros precisarão ser apresentados pelos municípios.

Os gestores estavam acompanhandos de uma comissão de deputados formada pelos parlamentares Lídice da Mata (PSB), que é coordenadora da Bancada Baiana, Paulo Magalhães (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Rogéria Santos (Republicanos) e Gabriel Nunes (PSD).


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Urgente: Polícia Federal de Conquista faz operação

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A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (NUINP/BA),
com o apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar, deflagraram hoje (09/08/2023) a Operação O CRIADOR, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário. Estão sendo cumpridos quatro (04) mandados de busca e apreensão, um (01) mandado de prisão preventiva e dois (02) mandados de prisão temporária na cidade de Jequié/BA.

O montante de prejuízo totaliza R$ 2.081.391,32 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), em concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há mais de 10 (dez) anos, em alguns casos.

O Inquérito Policial foi instaurado em 2022, após denúncia recebida na Delegacia de Vitória da Conquista/BA de que um cidadão do Estado de São Paulo/SP estava tendo dificuldades em obter o benefício de pensão por morte de seu companheiro falecido em 2016. Na época, causou estranheza ao interessado o fato de que seu companheiro nunca teria sido casado e que nunca teria ido à Bahia.

A partir das apurações em conjunto com o INSS e com o apoio do novo sistema de inteligência da Polícia Federal – PROMETHEUS – foi possível confirmar que os supostos esposa e filho titulares do benefício previdenciário “pensão por morte” nunca existiram de fato e foram “criados” pelos investigados naquele mesmo ano de 2016 com o único objetivo de obter a vantagem indevida mencionada.

Com o avançar do trabalho investigativo, a PF e o NUINP descobriram que a mesma associação criminosa estaria envolvida em outros sete (07) benefícios fraudulentos concedidos para pessoas igualmente “criadas” para o mesmo fim espúrio.

A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil (SP, SC, RS, BA etc.), que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário.

Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias da cidade de Jequié/BA.

Além disso, cruzamentos de dados, perícias e análises de inteligência revelaram que a associação criminosa foi responsável por criar uma empresa “fantasma” na cidade de Vitória da Conquista/BA e de ter financiado dez (dez) carros de luxo, cada um avaliado em aproximadamente R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Além dos antecedentes criminais, revelou-se ainda que o mentor do esquema criminoso esteve diretamente envolvido em outros dois Inquéritos Policiais que tramitaram na DPF/VDC/BA, sendo um resultante na Operação DEMISSIO, e outro na apuração do crime de inscrição fraudulenta de três (03) títulos eleitorais durante o período do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral.

Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$1.517.774,92 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) das contas e bens dos investigados e o INSS efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos. Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), estelionato qualificado (art. 171, §3º do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas
máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.


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Urgente em Conquista: Polícia Federal faz operação na cidade

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11/07), a Operação DUPLA FACE, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados
para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória da Conquista. O montante de prejuízo totaliza mais de R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de potenciais outras fraudes que devem estar associadas ao grupo.

Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022, quando um dos investigados se fez passar por cidadão aposentado do INSS e conseguiu, através de documentos falsos, obter empréstimo consignado em uma agência da Caixa e, em seguida, desviar os valores para uma terceira conta corrente aberta em outra instituição financeira, também em nome da vítima.

A investigação desvendou que um dos investigados já responde a mais de cinco processos criminais do gênero e que foi responsável pela fabricação das identidades falsas utilizadas. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$31.862,75 (trinta e um mil oitocentos e dois reais e setenta e cinco centavos) das contas e bens dos investigados.

Os delitos apurados na operação são associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.


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Em Brasília, vice-presidente da UPB e mais prefeitos reforçam a mobilização mensal pela aprovação de pautas municipalistas

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De acordo com a definição do Movimento Municipalista Nacional de realizar uma reunião mensal com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios, aconteceu na manhã desta terça-feira (4) mais uma mobilização na capital federal, com o tema central reforma Tributária e os impactos aos Municípios.  A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi representada pelo seu vice-presidente e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O encontro entre gestores de todo o país ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante o encontro, Pinheiro mostrou preocupação com a diminuição de arrecadação por causa de desonerações. “Precisamos ter clareza de que não haverá perda de arrecadação a partir de programas de desoneração de tributos por parte da União e dos estados. Esse fato impacta principalmente os municípios de pequeno porte, que dependem essencialmente das transferências dos estados e da União para sobreviver e manter os serviços públicos”, alertou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez uma breve retrospectiva sobre diversos pontos dentro das discussões de reforma tributária e lembrou que a CNM participou ativamente defendendo que o texto atendesse aos interesses dos Municípios. “Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, destacou.

O vice-presidente da UPB  destacou, ainda, como essas mobilizações mensais serão importantes para “fortalecer a luta por melhor qualidade de vida e melhores serviços à população baiana”. Mais uma vez a unidade e alinhamento dos gestores da Bahia fizeram a diferença na reunião. Discutimos pautas importantes como a reforma tributária, melhoria na arrecadação e a desoneração do consumo para que as pessoas que mais precisam paguem menos impostos. Também fizemos um debate sobre a importância da redução da alíquota do INSS. Vamos seguir firmes, lutando para que, junto com o governo federal e estadual, a gente consiga ampliar a nossa capacidade de prestar serviços a população”, resumiu.


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Quinho e comitiva de prefeitos baianos comemoram aprovação do PL da desoneração da folha para os municípios

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Diante da forte atuação das prefeitas e prefeitos baianos, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram à sessão em Brasília e avaliaram o PL de fundamental importância para “sobrevivência dos municípios”.

“Estamos muito felizes, pois acabamos de sair aqui da Comissão com aprovação desse projeto que vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e vai dar a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas. Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor fez questão ainda de agradecer ao senador Ângelo Coronel, que por meio de emenda, viabilizou a inclusão das prefeituras de até 142 mil habitantes no texto.

O senador Ângelo Coronel, relator da proposta, ressaltou a importância da emenda de sua autoria e o quanto vai desonerar os municípios diante das dificuldades enfrentadas pela maioria das prefeituras do país quanto às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.

O autor da proposta, senador Efraim Filho, ressaltou que o projeto é efetivo e eficiente na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido. É um projeto de ganha-ganha. Bom para quem empreende e bom para quem produz”, explicou.

O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. O senador Jaques Wagner, líder do governo, ressaltou que não é contra o projeto, mas acreditava que não era o momento ideal de votação. “Não sou contra o alívio das prefeituras ou das folhas de pagamento, só que estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal e estamos fazendo um esforço muito grande pela reforma tributária”, justificou o voto contrário.

Atualmente, recebem o benefício 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, incluindo-se o setor de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.


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Conquista: Cena lamentável no centro da cidade

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Um descaso com bancários e clientes! Na manhã dessa terça-feira (6), longas filas foram vistas na frente do banco Mercantil. Infelizmente, essa cena tem se tornado cada vez mais comum no centro de Vitória da Conquista e o motivo disso é simples: A falta de funcionários. Os grandes bancos estão cada vez mais reduzindo seu quadro de bancários e bancárias, deixando seus trabalhadores e clientes cada vez mais desgastados com toda essa situação.

“Essas filas no Mercantil mostram, na prática, a ganância dos bancos e o descaso do poder público. OB Mercantil comprou a folha do INSS na cidade, mas não contrata funcionários suficientes para suprir a demanda por atendimento. Por outro lado, o INSS – que é um órgão do governo federal – pouco, ou nada, faz para fiscalizar e cobrar dos bancos condições adequadas para o atendimento dos beneficiários, principalmente dos aposentados e pensionistas. O INSS tem se preocupado apenas em vender os lotes das folhas de pagamentos em leilões, sem exigir dos bancos condições mínimas de trabalho e de atendimento. O resultado dessa ganância dos bancos, misturada com a negligência do INSS é exatamente essa longa fila do Banco Mercantil, como estamos vendo praticamente todos os dias”, afirma Leonardo Viana, presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região.


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Prefeitos baianos mobilizam deputados para aprovar propostas em apoio aos municípios

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Durante Mobilização Municipalista em Brasília, prefeitas e prefeitos baianos circularam pelos corredores da Câmara dos Deputados na terça-feira (30) para sensibilizar os parlamentares e líderes da necessidade de aprovação de propostas de interesse dos municípios. A ação coordenada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações municipalistas estaduais teve entre as pautas prioritárias a aprovação da PEC 25/2022 do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); recursos adequados para pagamento do piso da enfermagem; a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 que inclui os municípios na proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, reduzindo a alíquota patronal do INSS para os municípios de 22,5% para 8%; entre outras questões urgentes.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que “os municípios estão na UTI”, tendo recursos de transferências da União bloqueados para pagamento de dívidas previdenciárias. “Nós estamos aqui com o pires na mão pedindo socorro. Somos nós, prefeitos e prefeitas que tomamos sol e chuva para ajudar a eleger deputados e senadores. Gostaríamos que agora a ajuda fosse invertida, nós não aguentamos mais. É preciso mudar. Esse formato de desequilíbrio na questão dos impostos não pode mais existir. Há uma concorrência da União e dos estados em relação aos municípios, que parece que não são entes federativos, parece que estão na concorrência. E vejam vocês, que ajudando os municípios estará desenvolvendo o nosso país. Nós precisamos ter esse entendimento”, declarou.

Após visitar gabinetes e conversar com parlamentares nos corredores da Casa, os gestores da Bahia participaram no Plenário das Comissões de uma reunião com prefeitos de outros estados e deputados de diversas regiões do país. Na ocasião, a deputada federal Lídice da Mata, coordenadora da Bancada Baiana na Câmara dos Deputados, chamou atenção para a necessidade de uma ação unificada. “Nós precisamos nos unificar, além da mobilização, para que a gente tenha propostas para apresentar na Câmara. Nós vamos tomar conhecimento e temos que ter foco em um projeto que possa já ter avançado, amadurecido na casa para que a gente possa votar”, afirmou. Lídice defendeu ainda que não sejam votadas propostas que impactam nos municípios sem antes ouvir prefeitos e prefeitas, sob pena de inviabilizar as gestões.

Entre os deputados baianos que também receberam a pauta dos prefeitos estavam  Mário Negromonte Júnior; Otto Alencar Filho; Ricardo Maia; Charles Fernandes; Cláudio Cajado; Daniel Almeida e Zé Rocha.


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UPB e CNM convocam prefeitos e prefeitas para mobilização em Brasília

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Diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, com a ampliação de responsabilidades sem a contrapartida de novos recursos, gestores baianos participam nesta terça-feira (30), em Brasília, de uma mobilização com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. A convocação é feita de forma conjunta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais. Na ocasião serão discutidas as pautas prioritárias dos municípios e tirados encaminhamentos a nível nacional para fortalecer o movimento.

A programação terá início às 9 horas, na sede da CNM, com a reunião do Conselho Político Ampliado da entidade; às 14 horas haverá a visitação aos gabinetes no Congresso Nacional e 17 horas um encontro com parlamentares na Câmara dos Deputados, no Plenário 2, encerra a programação.

Entre as pautas a serem discutidas estão o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga desoneração da folha de 17 setores e inclui os municípios para reduzir a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator senador Ângelo Coronel; a tramitação do Projeto de Lei Complementar 51/2021 de autoria do senador Jaques Wagner, que prevê a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios; além do pleito de fonte de custeio adequada para as prefeituras arcarem com o Piso da Enfermagem.

 “Sei que a angústia aflige nossos prefeitos e prefeitas nesse momento diante de tantos desafios. Portanto, o movimento municipalista precisa estar unido e a adesão nacional dará força aos nossos pleitos junto ao Congresso Nacional e ao Governo Lula”, reforçou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que tem mantido uma intensa agenda em Brasília para articulação a favor dos municípios.


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No Senado, presidente da UPB defende desoneração da folha dos municípios para preservar empregos e gerar investimento local

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, participou nesta terça-feira (23) da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discutiu a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8%. A medida é uma reivindicação apresentada pela UPB ao Congresso Nacional por meio de diversas propostas.Segundo o prefeito Quinho, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”. O gestor argumenta que no interior da Bahia os municípios não têm mais como suportar a atual carga tributária. “O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor.

O senador Ângelo Coronel afirmou que a emenda de sua autoria tem o intuito de desonerar os municípios diante das dificuldades enfrentadas pela maioria das prefeituras do país quanto à dívidas do INSS. “O relatório inclui cerca de 3 mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. Com isso a alíquota cai de 22,5 para 8%. Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, esclareceu.

Representantes do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal e sugeriram que a desoneração seja debatida no bojo da reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e não tem data para ser votada. Em resposta o presidente da UPB argumentou que o “recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O autor da proposta, deputado Efraim Filho, ressaltou que o projeto é efetivo e eficiente na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido”.

O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que fez referência ao presidente Quinho ressaltando que sempre foi um participante ativo do movimento municipalista brasileiro e têm contribuído muito para o debate. “É um momento oportuno e sabemos que o nosso senador Ângelo Coronel já está admitindo a possibilidade de incluir a área pública, mais especificamente os municípios”. Ziulkoski ressaltou ainda a gravidade da situação dos municípios, principalmente da Bahia, que possuem uma dívida alarmante, chegando a 1/5 (um quinto) das dívidas dos municípios brasileiros. “Como é que esses municípios da Bahia conseguem sobreviver ainda?”.


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Presidente da UPB participa da agenda de Lula na Bahia e defende papel dos municípios em novo momento no Brasil

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva esteve na Bahia nesta quarta-feira (11) para duas agendas em Salvador: a plenária estadual do Plano Plurianual do Governo Federal e o lançamento da Lei Paulo Gustavo. Os eventos foram acompanhados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, pelo governador Jerônimo Rodrigues, ministros de Estado, senadores, deputados, diversos prefeitos e representantes da sociedade civil.

“O presidente Lula coloca a Bahia em lugar de destaque no seu governo, como primeiro estado a sediar a plenária do PPA e como local para lançamento da Lei Paulo Gustavo, que vai injetar R$286 milhões na cultura baiana, sendo R$138 milhões nos municípios. É a certeza de que juntos nós queremos e vamos reconstruir o Brasil, levando desenvolvimento ao nosso povo para devolver a todo baiano e brasileiro a dignidade do emprego, do alimento e da cidadania”, destacou o presidente Quinho, que participou ainda do almoço oferecido a Lula no Palácio de Ondina, onde articulou a aprovação do PLP 51/2021 que reduz a alíquota patronal do INSS para municípios.

Lula ressaltou que seu governo vai incluir o povo no orçamento do governo federal e prometeu apoio ao governo da Bahia em ações importantes como a construção da ponte Salvador Itaparica. “Pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que vocês querem que a gente faça no Governo Brasileiro”, detalhou. Além das plenárias estaduais, a plataforma digital Brasil Participativo permitirá aos cidadãos fazer e eleger propostas para o PPA entre 11 de maio e 10 de julho de 2023 no endereço eletrônico gov.br/brasilparticipativo.

No final do dia, uma cerimônia na Concha Acústica do Teatro Castro Alves reuniu artistas, fazedores de cultura e o público em geral para a assinatura do decreto que recria a Lei Paulo Gustavo. Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões para estados e municípios investirem na produção cultural. A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

Na ocasião, a ministra da Cultura e cantora baiana, Margareth Menezes fez um desabafo. “Durante a pandemia, sofremos, foi muito duro para todas as pessoas e para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Nós somos os primeiros que paramos e fomos os últimos a voltar a trabalhar”, lamentou. Segundo a ministra, “teremos representação do Ministério da Cultura em todos os estados, com os comitês de cultura para atender melhor a população e para atender melhor os trabalhadores e trabalhadoras da cultura”.


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Prefeitos baianos ligam o alerta com pressão de gastos previdenciários sobre as contas municipais

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Gestores baianos que reclamam estar sufocados com o endividamento previdenciário foram recebidos pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e por membros da Diretoria Executiva da entidade, na manhã desta quarta-feira (26), na sede da UPB. Na reunião ficou definido intensificar a mobilização para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, que propõe a redução da alíquota patronal do INSS, de forma escalonada pela renda per capita do município.  No encontro, os gestores relataram que alguns municípios já estão demitindo funcionários e cortando fornecedores.

“Nossa maior questão hoje é a situação previdenciária e tem impacto direto em nossa gestão, com a capacidade de investimento. Como é que a gente vai melhorar a vida do cidadão se não estamos conseguindo pagar minimamente os nossos débitos? Temos que avançar com o PLP 51, do senador Jaques Wagner. A pauta é importante, o momento é difícil, mas nós estamos aqui para viabilizar ações municipalistas”, garantiu Quinho.

“Precisamos focar no PLP 51 da redução da alíquota, que é uma proposta do líder do governo e tem como andar. A nossa ação está estruturada em cima dessa pauta”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, alertou para a urgência da situação. “Os municípios que sobrevivem exclusivamente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que são a maioria absoluta, estão pagando um preço muito alto. Hoje nós estamos com a bomba no colo para desarmar”.

O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibram, relatou a situação insustentável. “Eu tenho colegas, lá na região Sul, que começaram a demitir. A gente já está muito próximo do caos. A pauta prioritária federal tem que andar concomitante às estaduais”, disse. Já o prefeito Arandas, de Jaguaripe, destacou a necessidade de uma contribuição diferenciada para o município.  “A gente não pode ser tratado como empresa. O município não visa lucro. Vamos pressionar os nossos deputados”.

Foi colocado ainda na reunião que alguns municípios, que já estão sofrendo bloqueio junto à Receita Federal por conta de débitos com a previdência, poderão ter o atendimento da UPB para fazer a ponte com o órgão e entender quais ações podem ser adotadas para solucionar o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre as pautas estaduais ligadas à transporte escolar, assistência social e outras questões, o presidente da UPB se dispôs a fazer a ponte entre os gestores e o governo do estado para buscar soluções que ajudem os municípios no custeio das ações.


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Luto em Conquista

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O Bairro Guarani, em Vitória da Conquista, se despede de uma personalidade bastante querida.

Com muito pesar anunciamos o falecimento de Rute Andrade de Souza, aos 71 anos.

Ela era mãe de Wesley Andrade de Souza, professor da Fainor e funcionário do INSS.

O corpo será velado na Rua Juquita França , 461, no próprio Guarani.

Nossos sinceros sentimentos à todos.


Destaques, Vitória da Conquista

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Urgente: Operação da Polícia Federal nesta quarta-feira

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação “Falsa Mortis”, visando desarticular associação criminosa especializada na obtenção de benefícios previdenciários mediante fraudes contra o INSS, no município de Barreiras.

A ação decorreu de investigação desenvolvida pelo recém criado Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos- DRCC/DPF/BRA/BA, que levou à identificação de um esquema bcriminoso relacionado ao pagamento indevido de benefícios de Pensão por Morte e Salário- Maternidade, concedidos pelo INSS com base em documentos falsificados e vínculos empregatícios inexistentes.

Foram cumpridos 02 mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Luís Eduardo Magalhães, expedidos pela Justiça Federal – Subseção Judiciária de Barreiras, para obtenção de elementos complementares de prova sobre a prática dos delitos investigados. No âmbito dos mandados judiciais, consta ainda a autorização para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados na posse das pessoas investigadas.

As investigações apontam para o envolvimento de servidores de Cartórios de Registros de Pessoas Naturais de diversos municípios da Bahia e do Paraná que, supostamente em conluio com escritórios de contabilidade, fraudavam benefícios da espécie pensão por morte e salário maternidade se utilizando de documentação falsa.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público e associação criminosa.


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