Arquivos MPF - Página 2 de 3 - Blog do Rodrigo Ferraz

Sudoeste: Ex-prefeita de Ibicoara e oito PMs são denunciados por ameaça a policiais federais

Rodrigo Ferraz / 10 de novembro de 2015 às 21:36

A ex-prefeita de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Sandra Regina Gomes Vidal, foi denunciada por coação contra dois agentes da Polícia Federal que apuravam suposta compra de votos através de cestas básicas em benefício do ex-deputado federal, Edson Pimenta (PSD), ex-marido de Sandra, em 2010. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), os policiais cumpriam diligências e interrogavam moradores da cidade para investigar suposta compra de votos em benefício do atual deputado federal Edson Pimenta, ex-companheiro da ex-gestora. Também foram denunciados pelo mesmo crime oito policiais militares, dois ex-servidores da prefeitura de Ibicoara, o vereador do município de Anagé, Igor Leonardo Oliveira Macário, e a filha da ex-gestora, Tayin Lua Vidal Pimenta, à época dos fatos chefe de gabinete da prefeita. Segundo a ação penal, no dia 25 de outubro de 2011, dois agentes da Polícia Federal foram ao município de Ibicoara para entrevistar moradores sobre o recebimento de cestas básicas no ano de 2010 e saber se esse recebimento estaria condicionado a voto no então candidato a deputado federal, Edson Pimenta. Ao saber da investigação, Sandra Vidal avisou sua filha, que contatou os oficiais da Polícia Militar para que impedissem as diligências dos agentes federais. Eles seguiram o carro dos agentes federais.

Polícia, Política, Sudoeste

Piripá: Ex-prefeito é condenado por uso indevido de verbas de saúde

Rodrigo Ferraz / 18 de agosto de 2015 às 9:12

O ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, e sua irmã e chefe de gabinete Janeth Pereira Barbosa, foram condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu que os réus fossem condenados a ressarcir o erário de forma integral, perda da função pública, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O juiz João Batista de Castro Junior, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória Conquista entendeu que o ex-gestor usou de forma irregular a verba do Piso de Atenção Básica (PAB). Em uma auditoria do SUS, foi identificado pagamentos realizados sem comprovação de despesas, falsificação de assinaturas e pagamentos apócrifos sem assinatura dos pagadores ou dos supostos beneficiários, muitos dos quais negaram a autenticidade dos documentos. O MPF alegou que, ainda que as despesas tivessem sido realizadas, não poderiam ser feitas com recursos do PAB, que visa fortalecer a atenção básica à saúde, em especial às ações e procedimentos de prevenção de doenças. Na auditoria, foi verificada falta de comprovação de despesas com combustíveis e contratação de serviços, sem listagem de pacientes e/ou servidores a serem transportados, sem definição de origem ou destino, sem controle de combustível e quilometragem, além de falta de contratos dos médicos, enfermeiros e dentistas. Fonte: Bahia Notícias

Política, Sudoeste, Vitória da Conquista

Conquista: TRF1 nega liminar e mantém cessação dos consórcios por ‘morte súbita’

Rodrigo Ferraz / 9 de julho de 2015 às 14:15

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de suspensão dos efeitos da sentença que condenou oito empresas por consórcios por morte súbita, em maio deste ano, até que houvesse o trânsito em julgado. A decisão, exarada em 25 de junho, manteve a sentença que determinou a cessação da formação de grupos promoção de consórcios e realização de publicidade, e reconheceu a nulidade de todos os contratos, até que houvesse o trânsito em julgado.

Nas palavras do desembargador Federal relator da ação cautelar, “sem adentrar o mérito do direito material da controvérsia posta nos autos da ação civil pública em comento, cumpre observar que, considerando o negócio entabulado, sem elementos de prova que infirmem as conclusões da sentença já proferida, tem-se por inverossímil a afirmação de que os primeiros contemplados possam receber o bem pelo qual não ofereceram aporte financeiro correspondente ao seu custo sem que a conta recaia sobre os últimos a serem contemplados.”

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista contra as sete empresas que promoviam na região consórcios por morte súbita, modalidade, segundo o MPF, irregular e que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen).

Sudoeste, Vitória da Conquista

Conquista: Advogados se reúnem com o MPF requerendo providências com relação a “Morte Súbita”

Rodrigo Ferraz / 13 de junho de 2015 às 17:47

Foto: Divulgação

Um grupo de advogados se reuniu hoje na tarde de ontem com o Procurador da República Roberto D´Oliveira Vieira na sede do MPF para discutir questões relativas a Morte Súbita.

A advogada Elisane Sales explicou que nos últimos dias houve uma verdadeira corrida ao Judiciário, sobretudo perante os Juizados Especiais do Estado, onde as pessoas buscam a restituição dos valores pagos, o que gerou um abarrotamento daquelas serventias, fazendo com que as audiências estejam sendo marcadas até mesmo para o ano de 2016.

Ubirajara expôs que “há um problema de ordem social, na medida em que são milhares de pessoas que estão envolvidas nesta situação da “Morte Súbita”, além de que, com a ocupação da pauta dos Juizados, outros tantos casos deixarão de ser concluídos em tempo razoável naquela instância, justamente em virtude da designação de audiências para longínquas datas. Por outro lado, os advogados também estão sendo prejudicados, na medida em que não conseguem um resultado célere para seu cliente”.

Vitória da Conquista

Encruzilhada: Ex-prefeita é condenada por causar prejuízo ao erário de mais de R$ 800 mil

Rodrigo Ferraz / 27 de abril de 2015 às 15:46

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal (a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista) condenou a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes, o médico André de Souza Pires e a empresa representada por ele, MPL – Serviços Médicos, por improbidade administrativa durante o período de janeiro a maio de 2009.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a ex-prefeita contratou a MPL com diversas ilegalidades no processo de dispensa de licitação. Entre elas estão cotação de preços simulada; apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica da empresa sem validade e emitidos após a data de assinatura do contrato; e prorrogação da contratação sem especificar a motivação, informando apenas que se tratava de força maior. Além disso, a ex-gestora municipal realizou pagamentos a MPL sem a devida comprovação e fiscalização dos serviços prestados.

Já no que se refere ao médico e sócio administrador da MPL, Pires foi beneficiado, em 2 de janeiro de 2009, com o cargo em comissão de diretor do Hospital Municipal de Encruzilhada. A Lei 8.666/93, em seu art. 9º, dispõe sobre a impossibilidade de servidores ou dirigentes de órgão participarem de licitações ou execução de serviços. Dessa forma, o médico, representante da MPL, não poderia executar os serviços.

Política, Sudoeste, Vitória da Conquista

MPF em Vitória da Conquista prorroga prazo para interessados em bens a serem doados

Rodrigo Ferraz / 14 de janeiro de 2015 às 15:16

O Ministério Público Federal (MPF/BA) em Vitória da Conquista prorrogou o prazo para que os interessados nos bens ofertados para doação encaminhem suas solicitações. O prazo se estende agora do dia 15 de janeiro até o dia 13 de fevereiro. A relação de bens pode ser acessada por meio do “Aviso de Doação de Bens 01/2014 – PRM/VC”, disponível na página do MPF/BA na internet – www.prba.mpf.gov.br, seção Transparência > Doações. Os itens estão divididos em três lotes com equipamentos de informática e mobiliário.

A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

Confira a íntegra do Aviso de Doação nº 01/2014 PRM/VC.

Confira o Aviso de Prorrogação de Prazo.

Sudoeste, Vitória da Conquista

Itapetinga: Ministério Público Federal recomenda medidas para proteger fauna do Parque Zoobotânico da Matinha

Rodrigo Ferraz / 7 de novembro de 2014 às 17:56

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista recomendou ao município de Itapetinga a adoção de medidas para garantir a vida, saúde e segurança dos animais do Parque Zoobotânico de Matinha. Além disso, foi recomendado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) fiscalizem a situação do local, por meio de vistoria, no prazo de 30 dias. A recomendação foi expedida pelo procurador da República Roberto Vieira no dia 29 de outubro.

De acordo com vistoria realizada pelo Ibama, foram encontrados diversos problemas estruturais, sanitários, no trato com os animais e na alimentação fornecida no Parque Zoobotânico de Matinha. Entre os problemas estão ausência de anotação sobre óbitos, nascimentos e doenças dos animais e deficiência na anotação do censo populacional; marcação incompleta da fauna; falta de segurança das instalações; recintos inadequados ou deterioradas para as espécies que abrigam o local; necessidade de melhoria em diversos setores; deficiências nas operações de manejo dos animais; alimentação inadequada e a presença de urubus, em razão da falta de saneamento no zoológico.

Constatou-se, ainda, que o parque não tem licenciamento ambiental perante o Inema, nem registro no Ibama. Além disso, não foram apresentados os relatórios anuais exigidos pela Lei nº 10.165/2000 e não há o cadastro no Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna), sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional.

A recomendação visa a preservação da fauna do zoológico, visto que as irregularidades constatadas acarretam graves consequências à vida, saúde e segurança dos animais que habitam o local.

Sudoeste, Vitória da Conquista

MPF em Vitória da Conquista publica Aviso de Doação de Bens

Rodrigo Ferraz / 30 de outubro de 2014 às 20:14

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA publicou, no último dia 23 de outubro, o Aviso de Doação de Bens nº 01/2014, tornando pública a disponibilidade de 25 bens para doação.

Os interessados deverão encaminhar suas solicitações ao procurador-chefe até o dia 28 de novembro, entregando-as no protocolo da sede do MPF em Vitória da Conquista, indicando quais os bens de interesse. A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) Ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) Instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

Acesse o Aviso de Doação e conheça os documentos que devem ser apresentados, bem como demais regras.

Política, Vitória da Conquista

Em nota, Prefeitura diz que ambulâncias no Deserg foram substituídas por veículos novos

Rodrigo Ferraz / 28 de outubro de 2014 às 20:25

Foto: Blog da Resenha Geral

O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista divulgou nota oficial para a imprensa informando que está apurando o abandono e deterioração de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), estacionadas na Central de Equipamentos (Deserg) da prefeitura do município. A situação chegou ao conhecimento do órgão por meio de notícia veiculada na imprensa local, conforme matéria publicada no Blog do Rodrigo Ferraz na tarde de hoje (terça-feira).

Em nota, a Prefeitura se manifestou sobre o assunto. Leia o texto na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que o Município dispõe de 4 Unidades de Suporte Básico e 1 Unidade de Suporte Avançado funcionando diariamente, além de 4 ambulâncias de reservas técnicas. Informa ainda que, exceto os veículos de reserva técnica, os demais que se encontram no pátio do Deserg não têm mais condições de uso e foram substituídos por ambulâncias novas. A Prefeitura reitera que as placas de todos os veículos se encontram no Deserg, mesmo aquelas que não estavam afixadas nos mesmos”.

Polícia, Saúde, Vitória da Conquista

MPF oferece vagas de estágio para estudantes de Direito em Conquista

Rodrigo Ferraz / 28 de outubro de 2014 às 20:13

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) inicia o 15º Processo Seletivo Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior do curso de Direito para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afono, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os interessados devem fazer a pré-inscrição no site do MPF até as 23h59min do dia 4 de novembro de 2014.

Serão ofertadas dez vagas para a PR/BA e uma vaga para cada PRM, além do cadastro reserva em todas elas, que será válido por um ano e prorrogável por igual período.

Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de 800 reais, seguro contra acidentes pessoais e auxílio transporte de sete reais por dia de estágio efetivo.

Para participar da seleção é preciso que o interessado esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas ao MPF e não seja estudante com previsão de concluir o curso de graduação no primeiro semestre de 2015.

Confirmação – A confirmação da inscrição será feita nos dias 6 de novembro (candidatos de A a L) e 7 de novembro (candidatos de M a Z), das 13h às 17h. Para isso, o candidato deve comparecer à sede escolhida para entrega dos documentos constantes do edital e levar duas latas de leite em pó, para doação a uma ou mais instituições de assistência a pessoas carentes.

Bahia, Sudoeste, Vitória da Conquista

Conquista: MPF credencia instituições de ensino superior para estágio em Direito

Rodrigo Ferraz / 7 de outubro de 2014 às 18:43

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) está credenciando instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, para o programa de estágio na Procuradoria da República na Bahia, sua unidade em Salvador, e nas Procuradorias da República nos Municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Realizado mediante assinatura de termo de convênio, o credenciamento das instituições é fundamental para que os estudantes de graduação das instituições possam participar dos processos seletivos públicos para estágio no MPF. As instituições interessadas deverão solicitar o credenciamento até o dia 15 de outubro de 2014, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3617-2381.

A relação atualizada das instituições conveniadas está disponível no site do MPF/BA, seção Concursos > Convênios para estágio.

Confira a íntegra do Chamamento Público – Processo Administrativo nº 1.14.000.002679/2014-34

Educação, Vitória da Conquista

Conquista: ex-presidente do Clube da Derruba nega que havia trabalho escravo no local

Rodrigo Ferraz / 10 de setembro de 2014 às 12:11

Ainda de acordo com o ex-presidente, alguns tratadores falavam que moravam no local no intuito de tentar sensibilizar as autoridades para que o espaço não fosse desativado, como aconteceu recentemente

O Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, ofereceu denúncia contra Fábio Moreira de Almeida, que presidiu a Associação Desportiva Rural da cidade, conhecida como Clube da Derruba, durante o biênio 2011/2013. O acusado, segundo o MPF, praticou delitos como a redução de pessoas a condição análoga a de escravos (art. 149 do Código Penal) e a falta de adoção de medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente pelo empregador (art. 16 da Lei 7.802/1989).

Em entrevista concedida a TV Sudoeste, o ex-presidente da entidade, que é cirurgião dentista, negou que havia trabalho escravo no local.

“O Clube da Derruba não tinha funcionário. Cada dono de cavalo contratava o seu tratador, sendo que nenhum deles residia no clube”, revela Fábio.

Ainda de acordo com o ex-presidente, alguns tratadores falavam que moravam no local no intuito de tentar sensibilizar as autoridades para que o espaço não fosse desativado, como aconteceu recentemente.

Segundo o MPF, o Clube da Derruba ocupava ilegalmente área pertencente à União, possuia alojamentos e instalações sanitárias em condições desumanas para os trabalhadores.

O advogado de defesa do ex-presidente, Gutemberg Macedo Júnior, não existem provas consistentes do caso.

“Todos os tratadores do antigo Clube são residentes em Conquista”, disse.

Polícia, Vitória da Conquista

Região Sudoeste: Justiça Federal condena quadrilha que assaltou Banco do Brasil e Correios em Boa Nova

Rodrigo Ferraz / 8 de agosto de 2014 às 11:25

A Justiça Federal condenou oito pessoas acusadas de participar de assaltos simultâneos às agências do Banco do Brasil e dos Correios no dia 29 de agosto de 2011, no município de Boa Nova, localizado região Sudoeste da Bahia. Com base na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), foram atribuídas as práticas de roubos e crime de quadrilha armada a Walter Pereira Carvalho Junior, Edson dos Santos, Sérgio da Anunciação Santos, Josenei de Jesus Santos, Denis Cortes Campo, Vilmar Florêncio Silva, Adilson Souza Lima e apenas a de quadrilha armada para Ana Cláudia Ribeiro dos Santos.

Os acusados cumprirão penas que variam entre 11 anos e três meses a 16 anos e três meses de reclusão, sendo considerado o tempo já decorrido em prisão preventiva. Apenas Ana Cláudia dos Santos teve sua pena substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento do valor de cinco salários mínimos a uma entidade com fins sociais. A condenação ainda não é definitiva, pois o MPF recorreu para aumentar a pena dos réus.

A partir das investigações, foi comprovado que os réus renderam dois policiais, roubaram suas armas, coletes, carregadores e munições e colocaram os reféns no fundo da viatura enquanto se dirigiam às agências para realizarem os assaltos. No Banco do Brasil, eles levaram cerca de 466 mil reais e, nos Correios, a quantia aproximada de 23 mil reais. Em seguida, durante a fuga, queimaram alguns carros utilizados e tomaram um caminhão na BR 030, ateando fogo no veículo para bloquear a estrada. Policiais foram acionados e avistaram os assaltantes em um matagal, onde conseguiram fugir, mas abandonaram armas, munições, coletes e um saco com aproximadamente 405 mil reais.

Polícia, Sudoeste, Vitória da Conquista

“Estou tranquilo”, diz Zé Raimundo sobre pedido contra sua candidatura

Rodrigo Ferraz / 17 de julho de 2014 às 16:48

Foto: Guilherme Barbosa - Mega Rádio — Foto: Guilherme Barbosa – Mega Rádio

O deputado estadual Zé Raimundo foi tomado de surpresa com a divulgação de pedido de impugnação da sua candidatura à reeleição, feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e por um candidato concorrente. No entanto, ele afirma está “tranquilo” quanto a isso, já que “o argumento contra a sua candidatura não tem qualquer sentido”.

Zé Raimundo explica que a alegação seria de que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teria rejeitado as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista relativas ao ano de 2007, período em que ele exercia o cargo de prefeito e que isso o tornaria inelegível.

“Tal alegação não tem qualquer base jurídica e não corresponde à realidade dos fatos, pois as contas foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores, órgão competente para julgá-las”, afirma o deputado.

De acordo com Zé Raimundo, essa mesma tentativa de barrar a sua candidatura foi feita em 2010 e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciaram unanimemente pelo registro da candidatura.

“Isso é assunto requentado. Fui eleito, empossado e venho exercendo um mandato que me orgulha e também a nossos apoiadores”, argumenta o parlamentar.

“Vamos tranquilos, de cabeça erguida e consciência limpa para essa nossa nova caminhada, valendo aqui esclarecer que o opinativo do TCM pela rejeição das contas de 2007 se deveu à simples interpretação de questão técnica e não a qualquer ato de improbidade administrativa ou qualquer outro motivo que pudesse macular a forma que governamos a cidade de Vitória da Conquista”, conclui Zé Raimundo.

Confira a entrevista do deputado Zé Raimundo na íntegra concedida para a Mega Rádio sobre o assunto:

Notícias, Política, Vitória da Conquista

Tremedal: ex-prefeito é condenado pelo MPF após contratar analfabeto para alfabetizar

Rodrigo Ferraz / 12 de junho de 2014 às 11:00

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou de forma definitiva, no último dia 6 de junho, o ex-prefeito de Tremedal, José Carlos Vieira Bahia (Zé Bahia), o ex-vereador Marcelo Nunes de Oliveira e a ex-secretária de educação do município Dagmar Leite Gomes Bahia, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, os condenados utilizaram o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Governo Federal, como moeda de troca para favores políticos, tendo inscrito um analfabeto para o cargo de alfabetizador. De acordo com a ação que iniciou o processo judicial, Zé Bahia havia procurado e prometido emprego a um morador da cidade, caso fosse eleito prefeito em 2008, em troca de apoio na campanha.

Com a vitória eleitoral, o então vereador Marcelo Nunes indicou o eleitor para ser professor no PBA e, constatando que a pessoa era analfabeta, instruiu-o a passar o emprego à filha. A inscrição ficou por conta de Dagmar, então secretária de Educação do município e responsável pela gestão do projeto, ainda que o pré-requisito mínimo de escolaridade para a função fosse ter o ensino médio completo. Ele recebeu uma bolsa de 250 reais por mês durante oito meses, enquanto sua filha ministrava as aulas. Para o MPF os acusados lesionaram os cofres públicos e incorreram em desvio de finalidade, conforme os Art. 10 e 11 da Lei 8.429/92. O homem inscrito irregularmente, entretanto, não foi acionado judicialmente, pois há evidências de que ele tentou transferir sua inscrição para a filha, que, de fato, trabalhou no programa em seu nome, e regularizar a situação. Os três acionados irão dividir o ressarcimento aos cofres públicos dos dois mil reais pagos irregularmente pelo programa, corrigidos para valores atuais, além de uma multa, também conjunta, de quatro mil reais.

Educação, Política, Sudoeste

Ministério Público Federal recomenda uma série de melhorias no Hospital de Base de Vitória da Conquista

Rodrigo Ferraz / 10 de junho de 2014 às 14:07

Sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamento e a deficiências estruturantes no Hospital Geral de Vitória da Conquista levaram o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a recomendar a adoção de diversas medidas para garantir padrões dignos de atendimento à saúde do cidadão conquistense. As providências solicitadas pelo MPF vão desde a obtenção de alvará da vigilância sanitária à adoção de soluções estruturais para minimizar o problema do mau acondicionamento das medicações e insumos.

Por meio de um inquérito civil, o MPF constatou que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, o que é condição para o cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Outro problema está relacionado à ausência, periodicidade e irregularidade das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.

Não bastasse o funcionamento inadequado dessas comissões, outras irregularidades agravam o estado crítico do hospital, a exemplo da desorganização dos prontuários; má higienização dos banheiros no setor de emergência; falha no armazenamento da medicação e menor número de equipamentos do que os especificados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). E mais: a inadequação dos setores de almoxarifado e farmácia podem comprometer a qualidade dos medicamentos e insumos

A fim de sanar essas irregularidades, o procurador da República André Viana encaminhou a recomendação à diretora-geral do hospital, Marilene Ferraz, especificando prazos para adoção das medidas cabíveis: seis meses para sanar os problemas relativos às condições básicas de funcionamento – obtenção de alvará, adequado funcionamento das comissões, organização dos prontuários, adoção de rotinas visando o preenchimento das fichas obrigatórias e a garantia de maior limpeza dos banheiros do setor de emergência -; 180 dias para a adoção de medidas para minimizar o problema do mau acondicionamento das medicações e insumos, e 60 dias para comprovar a localização dos aparelhos encontrados em menor número do que o registrado no CNES.

De acordo com Viana, percebe-se que algumas medidas “demandam solução prioritária, pois implicam em condições mínimas de funcionamento e, também, mais do que recursos públicos, dependem um pouco da boa vontade do gestor e dos atores sociais envolvidos no cotidiano do hospital para melhorá-las”, afirmou. Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

Saúde, Vitória da Conquista

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