Governo do Estado esclarece que não participou da operação de prisão de Prisco e assegura cumprimento de acordo com associações

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar (PM), quando do final da paralisação, no último dia 17 de abril. Esclarece também que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado. A ação de prisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e foi executada pela Polícia Federal.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012.

A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano.


Bahia, Brasil, Polícia, Política, Sudoeste, Vitória da Conquista

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Justiça Federal determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes.

Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloqueados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA – Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia – (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e Diretor-Geral da Aspra/BA, Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA – Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA – Força Invicta.


Bahia, Polícia, Política, Vitória da Conquista

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Polêmica do Mais Médicos em Anagé: Prefeitura terá que readmitir profissionais

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Por determinação do Ministério Público Federal de Vitória da Conquista, a Prefeitura de Anagé deverá assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que se compromete a readmitir os médicos brasileiros que foram demitidos para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos. Na ultima reunião ocorrida no MPF no dia 25 de fevereiro, na presença dos médicos demitidos e do departamento jurídico do Sindimed (Sindicato dos Médicos da Bahia), o promotor público federal Dr. Mário Medeiros informou que o TAC seria encaminhado a prefeitura de Anagé e ao Sindimed, para que fossem feitos reajustes e as readmissões fossem efetivadas.

“O Sindimed entende que é uma vitória importante e que o TAC deve assegurar todas as condições para que os médicos readmitidos não sofram nenhum tipo de retaliação e que a população possa ter a assistência a sua saúde garantida”, disse o presidente do sindicato em Conquista, Luís Almeida.

A lei que criou o programa federal proíbe a demissão ou dispensa de profissionais pelas prefeituras para substituição pelo pessoal do Mais Médicos.


Política, Saúde, Sudoeste, Vitória da Conquista

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Anagé: médicos demitidos participam de audiência com o MPF

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Seis médicos demitidos do município de Anagé,no Sudoeste do Estado, se reuniram com representantes do Ministério Público Federal e Sindicato dos Médicos. O encontro aconteceu na sede do MPF de Conquista, na Avenida Ivo Freire Aguiar.

Durante a reunião, ficou decidido que o MPF vai investigar como está sendo aplicado o programa Mais Médicos na referida cidade.

Segundo os profissionais demitidos, as vagas foram ocupadas por médicos estrangeiros e de outros Estados.

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A lei que criou o programa federal proíbe a demissão ou dispensa de profissionais pelas prefeituras para substituição pelo pessoal do Mais Médicos.

A nossa reportagem solicitou uma nota de esclarecimento da Prefeitura de Anagé, que deverá ser divulgada nas próximas horas.


Saúde, Sudoeste

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Condenação da Operação Sanguessuga: ex-deputado Coriolano diz que seu advogado vai se manifestar

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coriolano_sales1A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, Coriolano Sales, ex-deputado federal; Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado; e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, por apropriação de recursos públicos federais destinados à saúde. Os réus faziam parte do esquema que ficou conhecido como “Operação Sanguessuga”.

A condenação aponta que o ex-parlamentar recebia propina dos empresários para aprovação de emendas parlamentares orçamentárias direcionadas à aquisição de unidades móveis de saúde para diversos municípios do estado da Bahia.

Em contato com a imprensa, Coriolano Sales diz que irá se manifestar através do seu advogado, Wagner Dias, que está viajando.


Política, Vitória da Conquista

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Operação Sanguessuga: Justiça condena cinco em Vitória da Conquista

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Fonte: Ascom – MPF

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A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, Coriolano Sales, ex-deputado federal; Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado; e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, por apropriação de recursos públicos federais destinados à saúde. Os réus faziam parte do esquema que ficou conhecido como “Operação Sanguessuga”.

O ex-deputado federal recebia propina dos empresários para aprovação de emendas parlamentares orçamentárias direcionadas à aquisição de unidades móveis de saúde para diversos municípios do estado da Bahia. Aprovadas as emendas, o processo licitatório para compra das unidades móveis era manipulado e os recursos, apropriados pelos condenados.

Condenação – Todos os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito ano, bem como à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Coriolano Sousa Sales e Weliton Brito David Carvalho foram condenados, ainda, a perda solidária no valor de 17.540 reais, perda das funções públicas, caso as estejam exercendo, pagamento solidário de 5 mil reais como multa civil e mais 5 mil reais a título de dano moral coletivo. Todas as sanções estão previstas na Lei 8.429/92. Os réus já apresentaram recurso visando modificar a sentença.


Política, Vitória da Conquista

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