Por Érika Camargo – Jornal A Semana
Quem transita pelo terminal de ônibus da Avenida Lauro de Freitas, em Vitória da Conquista, sabe que é corriqueiro encontrar pessoas vendendo bilhete eletrônico municipal aos passageiros de transporte coletivo. Eles utilizam cartões eletrônicos de outrem, vendendo o bilhete a um preço mais baixo do que a tarifa corrente, que é de R$2,80.
Apesar de muito comum, essa prática é ilegal. O uso de documento que pertence a outra pessoa configura crime de falsa identidade tipificado no artigo 307 do Código Penal: atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Além do proveito próprio, que é do lucro obtido com a venda do bilhete, a pessoa que aluga o cartão a outras pessoas ainda obtém vantagem para terceiros e causa prejuízo às empresas de ônibus.
Nesse mês, 6 homens foram detidos pela Polícia Militar em flagrante, por meio da Operação Bilhete Legal, e prestaram depoimentos no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) devido à venda de bilhetes eletrônicos. Em posse deles estavam 53 cartões eletrônicos da Associação dos Operadores do Transporte Coletivo Urbano (ATUV), que dão direito ao passe livre e à meia passagem.
Tenente Paiva, do setor de inteligência da Polícia Militar de Conquista, conta que além de praticarem esse crime, os vendedores estavam ameaçando fiscais do transporte coletivo que trabalham no terminal de ônibus da Avenida Lauro de Freitas. “Um dos fatores que fizeram que as empresas de ônibus acionassem a polícia, além do prejuízo financeiro, foi a manutenção da segurança desses fiscais”, relata.
Segundo nota da Polícia Militar, “Vender ou alugar os créditos do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) é proibido por Lei. O cartão só pode ser usado pelo titular. Quem compra, paga um aluguel para usar o cartão de outra pessoa comete crime e pode ser preso”.
Tenente Paiva também afirma que os cartões que estavam sendo utilizados pela quadrilha serão bloqueados.
