Categoria: Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou de forma definitiva, no último dia 6 de junho, o ex-prefeito de Tremedal, José Carlos Vieira Bahia (Zé Bahia), o ex-vereador Marcelo Nunes de Oliveira e a ex-secretária de educação do município Dagmar Leite Gomes Bahia, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, os condenados utilizaram o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Governo Federal, como moeda de troca para favores políticos, tendo inscrito um analfabeto para o cargo de alfabetizador. De acordo com a ação que iniciou o processo judicial, Zé Bahia havia procurado e prometido emprego a um morador da cidade, caso fosse eleito prefeito em 2008, em troca de apoio na campanha.

Com a vitória eleitoral, o então vereador Marcelo Nunes indicou o eleitor para ser professor no PBA e, constatando que a pessoa era analfabeta, instruiu-o a passar o emprego à filha. A inscrição ficou por conta de Dagmar, então secretária de Educação do município e responsável pela gestão do projeto, ainda que o pré-requisito mínimo de escolaridade para a função fosse ter o ensino médio completo. Ele recebeu uma bolsa de 250 reais por mês durante oito meses, enquanto sua filha ministrava as aulas. Para o MPF os acusados lesionaram os cofres públicos e incorreram em desvio de finalidade, conforme os Art. 10 e 11 da Lei 8.429/92. O homem inscrito irregularmente, entretanto, não foi acionado judicialmente, pois há evidências de que ele tentou transferir sua inscrição para a filha, que, de fato, trabalhou no programa em seu nome, e regularizar a situação. Os três acionados irão dividir o ressarcimento aos cofres públicos dos dois mil reais pagos irregularmente pelo programa, corrigidos para valores atuais, além de uma multa, também conjunta, de quatro mil reais.