Por Gustavo de Magalhães – Advogado
Hoje, 15 de março, é o dia internacional do consumidor, que foi criado em 1962 após um discurso do então presidente dos Estados Unidos da América, JF Kenedy, que desencadeou uma série de medidas que visavam discutir e proteger os direitos dos consumidores.
Em 1985 a ONU colocou em suas diretrizes a defesa do consumidor e em 1988 a nossa Constituição colocou a defesa do consumidor em seus direitos fundamentais no artigo 5o. Finalmente em março de 1991 o Presidente Fernando Collor sanciona a lei que nós conhecemos como Código de Defesa do Consumidor. Importante salientar nesse dia que não se trata apenas em uma forma de aumentar as vendas do comércio, com a “semana do consumidor “, o que também é bem vindo, mas que é um dia de reflexão, de debater e de entendermos os nossos direitos enquanto consumidores e sabermos se eles estão sendo garantidos ou não.
Então, mais que um dia de promoção no comércio você que está lendo agora pelo blog do Rodrigo Ferraz tem que se conscientizar de seu direito e se ele for violado procure sempre um advogado de sua confiança ou os órgãos de defesa do consumidor que em nossa cidade são vários é muito atuantes, como COMDECON juizados de pequenas causas é os auxílios para resolver seus problemas da OAB ou dos núcleos jurídicos das faculdades.
