O jornalista e advogado Diêgo Gomes, ex-vice-presidente do Democratas de Vitória da Conquista, tomou posse ontem (terça-feira) como assessor do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB).
Gomes é servidor público municipal da Prefeitura de Conquista e conseguiu todos os trâmites oficiais para assumir a assessoria do mandato do peemedebista.
Apesar de jovem, Gomes milita na política conquistense há tempos, inclusive, atualmente, integra o Conselho Municipal da Juventude de Conquista.
O deputado estadual conquistense Herzem Gusmão (PMDB) chamou nesta terça-feira (1), uma série de medidas enviadas à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo Governador Rui Costa (PT), de “pacote de maldade”. As medidas, que visam alterar benefícios do funcionalismo público, devem ser apreciadas e votadas pelos parlamentares. “Hoje, pela manhã, as comissões temáticas não se reuniram por falta de quórum. O governador resolveu deliberadamente convocar os deputados governistas para um café da manhã, quando foi apresentado o pacote de maldade que ele enviou para a Casa”, disse Gusmão.
“Eu espero que os parlamentares do governo pensem e possam refletir o que já fizeram este ano, a exemplo do Planserv. Chegou à Assembleia Legislativa da Bahia uma extensa relação de Projetos de Lei e uma PEC para serem votados. O governador Rui Costa pretende tirar direito e conquistas históricas do funcionalismo”, afirmou o deputado.
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O deputado estadual conquistense Herzem Gusmão (PMDB) foi sabatinado na manhã de ontem (segunda-feira) pelo jornalista Nildo Freitas, durante entrevista ao vivo no programa Brasil Notícias, da Rádio Brasil FM.
O peemedebista aproveitou para prestar contas do seu mandato e não deixou de criticar os recentes discursos do prefeito de Conquista, Guilherme Menezes (PT). “Nunca vi um prefeito ter tanto medo de radialista”, ironizou Herzem.
O deputado também comentou sobre as eleições de 2016 e destacou que, no momento, o importante é não discutir nomes. “Temos que debater a cidade para o ano que vem chegarmos com a oposição unida”, finaliza.
Ouça a entrevista na íntegra que reproduzimos abaixo:
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Por Giorlando Lima (http://blogdegiorlandolima.com/)
Infelizmente, por uma questão técnica (computador quebrado) ainda não pude transcrever a entrevista completa que fiz com o radialista, deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, Herzém Gusmão (PMDB), prometida para o final de semana que passou. Mas, com o auxílio luxuoso de um smartphone Samsung A3 consegui separar alguns trechos que publico a seguir. Pelo que você lerá a partir de agora dá para ter uma ideia do que vem por aí, por isso, por favor, tenha só mais um pouco de paciência e aguarde.
SOBRE GUILHERME E O GOVERNO
“Boa tarde, prefeito”
Eu não sou inimigo do prefeito. Eu sou um crítico dele. Se eu tiver a oportunidade de encontrar ele em algum lugar vou cumprimentá-lo. Estou avisando a ele que se eu tiver a oportunidade de encontrá-lo, eu vou me dirigir a ele e dizer “boa tarde, prefeito”. Se ele não responder, paciência.
Prefeito tenso
Só acho que ele é muito sensível a críticas, muito tenso. Guilherme é um homem triste, muito tenso, pra baixo. Não sei em função de quê. Talvez pela administração desastrosa que ele sabe que está fazendo.
Oração
Minha família ora pelo prefeito. Eu não sou inimigo dele. Guilherme é o meu prefeito, é o seu prefeito, é o prefeito de José Raimundo, de Waldenor, de Nilo Coelho, de Marcelo Melo… Ou não é? É o nosso prefeito.
Nada a elogiar
Eu não vejo nada que eu possa elogiar neste governo, atualmente. Eu queria fazer um editorial leve, de reconhecimento, mas não vejo. O que tem funciona como laboratório de propaganda. Não é má-vontade minha não. Ah, achei uma coisa boa agora: até que enfim resolveram fazer uma restauração no estádio Lomanto Júnior. Pode não ser uma prioridade, mas pelo menos estão colocando lá R$ 1 milhão para dotar o estádio de um gramado padrão Fifa. Pelo menos eles falaram isso.
PORQUE FICOU CONTRA GUILHERME
O PT e o prefeito mudaram
Estou vendo aí uma administração cansada. Eu não poderia continuar apoiando um prefeito que mudou tanto. Um partido que nasceu sob a bandeira da ética, da moralidade e da decência e abandonou tudo.
Era um entusiasta da administração municipal
Eu confesso a você que eu me impressionei com a chegada do prefeito Guilherme. Ele, de fato, fez um grande governo, nos quatro primeiros anos. Eu me entusiasmei. Cheguei a compará-lo a um Jadiel da era moderna, pela forma como trabalhou: leve, suave, não perseguia ninguém, não retaliou ninguém. Fez um governo moderno, teve o respaldo popular, para que ele pudesse implementar as transformações na cidade.
Até correligionários se queixam
Ora, mas depois eu vi que o prefeito mudou. A forma como ele começou a encarar as críticas, o relacionamento com os adversários e até com correligionários que pensam diferente dele. Até pessoas ligadas ao PT. A cidade ficava sem entender porque ele buscava figuras políticas fora, sendo que ele tinha aqui deputados, parlamentares do próprio partido. Os atuais deputados Waldenor e José Raimundo, quando quiseram disputar, pela primeira vez, uma cadeira, primeiro Waldenor na Assembléia (Legislativa) e depois para a Câmara dos Deputados, com José Raimundo para a Assembleia, não contaram com o apoio do prefeito, sendo que essas duas figuras construíram também o poder de quase 20 anos.
Saúde ficou ruim
Então, eu não mudei, ele mudou. Veja a saúde hoje. Naquela época (1997/2004) Conquista tinha 33 equipes de saúde da família e, de lá para cá, só aumentaram mais seis equipes. Podemos colocar três do presidente Lula e três de Dilma Rousseff. Naquela época, com 33 equipes de saúde da família, Conquista tinha um atendimento de saúde extraordinário.
Segurança pública
E tem a questão da segurança, que o prefeito tem que se envolver. Os programas sociais inexistem, a educação é ruim, uma escola que decepciona os pais, porque os alunos não conseguem ler e escrever. Vitória da Conquista é uma das cidades mais violentas do Brasil. De 5570 municípios, Conquista é 24ª em relação a morte de adolescentes de 16, 17 anos, segundo o Mapa da Violência, Instituto Sangari, que é reconhecido pelo Ministério da Justiça. Como é que você vai ficar apoiando um governo assim?
Manutenção do monopólio no transporte
Veja a questão do transporte coletivo, que não avança. Quatro empresas ele (o prefeito de Conquista) conseguiu quebrar e não consegue quebrar o monopólio, porque há o monopólio de linhas. Ele não moderniza o transporte púbico. Eu tenho essa preocupação. Lembro que veio um ônibus articulado e a Viação Vitória tentou colocar esse ônibus para rodar em Conquista, resultado: eles não conseguiram um percurso para o ônibus no traçado da cidade, em função do tamanho. Isso denota que é preciso repensar Conquista, preservar os poucos corredores que ela tem e abrir outros, para o BRT, VLT, que ele condenou tanto, com veemência, no debate, porque não aceita a modernidade. Então, você não pode ficar acompanhando e apoiando um governo desmotivado.
VAI SER MESMO CANDIDATO?
Depende dos critérios
Nós temos vários nomes bons. Para a escolha do candidato a prefeito serão estabelecidos critérios. Se o critério evidenciar que eu não devo ser candidato tenho chance, eu não serei candidato. Nós estamos em nossas reuniões, trabalhando para vislumbrar um caminho
Um critério é a pesquisa
A pesquisa (de intenção de voto) é um critério de escolha interessante. Não significa que alguém que está com mais de 30% já esteja definido, em detrimento a um que está com 15% e outro com 10%. Eu acho o seguinte: todo mundo que tem 10% está no páreo, com chances reais.
PT quer forçar o 2º turno
Pedral tinha uma tese, que só ele ficou com essa tese (na eleição passada). É a mesma tese do governador Rui Costa para Salvador, que quer a pulverização de candidaturas, ter mais candidatos, para forçar um segundo turno, diante do desempenho de ACM Neto. A tese de Pedral era de que quanto mais candidatos melhor. Mas, na atualidade, eu diria que Pedral pensaria diferente, porque quem está querendo provocar um segundo turno (em Conquista) é o PT. O PT está com a eleição perdida, perde no primeiro turno. Eles estão agora brigando para fazer pulverização de candidatos e torcendo que a nossa unidade seja quebrada para facilitar que eles permaneçam aí, por mais 20 anos.
SOBRE A TRAJETÓRIA POLÍTICA
A origem e a ideia
Vou falar algo aqui que pode desagradar algumas pessoas. Eu vim de berço da UDN, apoiando Gerson Gusmão Sales, Edvaldo Flores… e contra Pedral. Quando Pedral foi cassado meu pai vibrou. E eu achava que ele estava certo. Em 1964 eu tinha 14 anos e achava isso. Mas em 1970 eu conheci a ideia, por meio de Jadiel, que dizia que a ideia é fundamental, porque os homens passam e a ideia permanece. Foi quando eu aprendi, verdadeiramente, a política, na essência.
O despertar
Eu pensava, equivocadamente, que nós, jornalistas, não deveríamos nunca nos filiar a partido político. Até que, no curso de pós-graduação que fiz na UESB, o professor Albino Rubin, disse que isso era uma grande bobagem – e é.
Em 2008 era para ser Abel
Em seu pronunciamento na tarde desta segunda-feira (31) na Assembleia Legislativa, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) falou sobre a inauguração do Parque Logístico do Sudoeste (PLS), em Vitória da Conquista, um empreendimento bancado pela iniciativa privada, iniciativa da Prates Bonfim, Gráfico e Kubo. “Mesmo com o Brasil em recessão, os empresários acreditaram no potencial de Vitória da Conquista e fizeram um grande empreendimento. Só lamento que o poder público estadual e municipal não acompanham o ritmo e não conseguiram avançar na construção do novo aeroporto”, disse Gusmão.
De acordo com o parlamentar, o PLS foi construído nas proximidades do novo aeroporto, mas a obra parece que não será concluída por falta de recursos. “Ainda faltam cerca de R$ 30 milhões para o término dos trabalhos, mas ninguém sabe dizer quando o aeroporto finalmente vai entrar em operação”, disse o deputado. Herzem Gusmão afirmou, também, que o PLS margeia a Rio-Bahia, mas os responsáveis pela rodovia “sequer fizeram a sinalização adequada no acesso do empreendimento”.
“Se dependesse exclusivamente dos governos estadual e municipal, Vitória da Conquista não sairia do lugar. Felizmente, nossa cidade cresce fruto da capacidade de trabalho do seu povo e da iniciativa privada. Certamente, o PLS dará uma grande contribuição para o desenvolvimento de Conquista e de toda a região Sudoeste”, concluiu o deputado.
“ As expectativas para a Audiência Pública em Vitória da Conquista são as melhores possíveis.”, assim definiu o Deputado Estadual Herzem Gusmão (PMDB), sobre o Encontro que acontece amanhã, às 16h, na Ordem dos Advogados do Brasil no município. Com o tema “Como está a saúde em Vitória da Conquista”, a Audiência Pública pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia e proposta pelo parlamentar, vai debater os vários problemas na área que o município atravessa.
“O PT conseguiu em 20 anos desarrumar a saúde na cidade. Eles importaram o Programa Saúde da Família do Dr. David Capistrano, em São Paulo e o Ministro José Serra conseguiu canalizar recursos e Conquista e implantou 33 equipes. No entanto, de lá para cá, com os governos de Lula e Dilma, as equipes aumentaram em apenas cinco, não acompanhando o crescimento da população do município. Hoje, a cobertura ideal, seria, no mínimo de 70 equipes, assim como ACM Neto fez em Salvador com muita vontade política”, comparou o peemedebista.
Segundo o parlamentar, nesse mesmo período, o PT conseguiu desativar dois hospitais, o Crescêncio Silveira, o segundo mais antigo de Conquista e a CUPE, hospital que atendia mais de mil crianças, foi descredenciado do SUS, por perseguição política.
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Dois em cada três veículos na Bahia estão circulando com licenciamento vencido. A manchete do Jornal Tribuna da Bahia de ontem, motivou o pronunciamento do Deputado Estadual, Herzem Gusmão (PMDB), na Assembleia Legislativa da Bahia. Durante discurso, o parlamentar falou do Projeto de Lei de sua autoria, protocolado no último dia 26 de maio, que permite, se aprovado na Casa, o parcelamento de dez vezes no valor do IPVA.
“Quando cheguei na Assembleia Legislativa, demonstrei minha preocupação não só com o IPVA, mas com outros impostos que recaem sobre a propriedade de um veículo. Fiz também um apelo para o Secretário da Fazenda, Manuel Vitório para que o governo tomasse a iniciativa do parlamento, mas sinto que dificilmente um Projeto de Lei de um deputado da oposição vai caminhar. Acho que é uma preocupação se aquele deputado vai ter crédito, caso seja aprovado, mas quem precisa ser beneficiada é a população baiana”, disse o peemedebista, acrescentado que a manchete da Tribuna da Bahia foi importante para que o assunto viesse a tona. “Praticamente ninguém falou mais nada após ter comentado sobre o Projeto de Lei, mas ontem a matéria da Tribuna da Bahia deu forças para o que venho pleiteando na Assembleia Legislativa. De posse do jornal, fiz um pronunciamento e entreguei um exemplar com as informações para o Deputado Zé Neto, que se mostrou sensibilizado. Esse é o caminho”, declarou Herzem Gusmão.
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No próximo dia 21 (sexta-feira) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, a partir das 16h, será realizada uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo parlamentar Alan Sanches (PSD).
O encontro é um requerimento do deputado conquistense Herzem Gusmão (PMDB).
Temas importantes que envolvem a saúde de Conquista e região devem ser debatidos com representantes de entidades médicas, sindicatos, associações de prefeitos, vereadores e comunidade em geral.
O deputado Herzem Gusmão (PMDB) propôs, através de indicação, que o governador Rui Costa envie a Assembleia Legislativa projeto de lei que autorize o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmara de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.
O parlamentar alega que o efeito colateral da referida isenção implicaria na bem-vinda, redução da tarifa de transportes públicos, que é uma antiga reivindicação da população, principalmente as de baixa renda, que já comprometem, um percentual significativo dos seus ganhos no transporte coletivo.
Do outro lado, justifica o parlamentar, a redução do imposto beneficiará as empresas concessionárias de transporte coletivo de todo Estado, que poderiam assim investir na melhoria e ampliação dos serviços, outro ponto muito desejado pela comunidade.
“Com um transporte público de qualidade e com preços reduzidos, até mesmo aqueles que são proprietários de automóveis, passariam a utilizar o serviço, o que causaria impacto de imediato na mobilidade urbana e na poluição ambiental”, diz Herzem Gusmão.
A presente proposta tem por objetivo atender uma demanda antiga da população, possibilitando uma redução no orçamento familiar, ao tempo em que promove melhoria na mobilidade urbana do Estado, concluiu o peemedebista.
Durante audiência publicada realizada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) pediu para o secretário Manoel Vitório (Fazenda) para estudar a possibilidade de parcelar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). “Os donos de carros pagam muitos impostos e o parcelamento, certamente, aliviaria o bolso dos proprietários neste momento de crise e não traria prejuízos ao Estado, já que o pagamento ocorreria dentro do mesmo ano fiscal”, disse o parlamentar.
Em sua explanação, Herzem Gusmão disse que o índice de inadimplência do IPVA é elevado no Estado porque os donos de carros não conseguem pagar de uma única vez o valor do imposto. “O IPVA de um carro popular chega a custar R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Com o parcelamento, certamente o índice de inadimplência será reduzido”, disse. Na opinião do deputado, o governo deveria determinar o parcelamento do imposto antes mesmo da votação na Assembleia do projeto de sua autoria que prevê o pagamento do IPVA em cotas. “A maior parte da receita da Bahia (84,67%) vem do ICMS. O IPVA responde por apenas 4,37%. Portanto, o governo pode muito bem aliviar o bolso dos proprietários e conceder o parcelamento”, afirmou Herzem Gusmão. O secretário Manoel Vitório agradeceu a participação do deputado e se comprometeu a estudar sua proposta.
Após três tentativas consecutivas, hoje (terça-feira) pela manhã, na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, da Assembleia Legislativa, foi aprovada por unanimidade, a proposta do deputado Herzem Gusmão (PMDB), para que seja realizada uma importante Audiência Pública, com objetivo de debater a implantação dos cursos de Medicina Veterinária, em Itapetinga e Odontologia, em Vitória da Conquista, ambos pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB.
Para o peemdebista, a aprovação foi uma vitória para as duas cidades. “Itapetinga vive uma crise e precisa tanto elevar sua auto estima. O município precisa voltar a ser a capital da pecuária. Um curso de medicina veterinária iria impulsionar o lado economico da cidade, além de estimular a pesquisa. Já Vitória da Conquista, possui toda uma estrutura para o curso de odontologia, com vários consultórios da UESB prontos e montados para o uso. Este é um curso tão esperado e sonhado na cidade”, afimou o peemdebista, citando o trecho do livro do professor Roberto Paulo “Nesta obra, o professor afirmou que o PIB dos estudantes que são atraídos para UESB e que passavam a morar em Conquista superava economicamente até mesmo a produção de café na cidade”, comparou.
Considerando inconstitucional a portaria 2045 do Detran, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) apresentou projeto de lei sustando a medida “que estabelece procedimentos complementares para o controle das vistorias veiculares”. Pela portaria, os carros precisam ser vistoriados todo ano e em diversas situações, como na transferência de propriedade ou de domicílio; quando do licenciamento e até mesmo veículos novos terão que pagar a taxa de primeiro emplacamento, como é o caso de caminhão e caminhão trator.
A portaria do Detran, argumenta o deputado, “além de exceder o poder regulamentar, viola a Constituição Federal, pois a competência para dispor dessa matéria é da União”. O Supremo Tribunal Federal, informa Gusmão, já decidiu pela inconstitucionalidade creditando a matéria à competência da União, o que impede os departamentos estaduais de trânsito a decidirem sobre a questão.
Outra razão da inconstitucionalidade apontada por Herzem Gusmão: “a exigência da vistoria afigura-se imoral, uma vez que se trata de exercício de poder de polícia exercido diretamente pela Ciretran mediante pagamento de taxa legalmente estabelecida por lei, todavia, a reduzida capacidade operacional do órgão público e dificuldades para marcação das vistorias acabam por tornar necessária a utilização dos serviços de empresas privadas credenciadas para realizar a vistoria, mediante o pagamento de preços muito superiores à taxa pelo exercício de poder de polícia estabelecida em lei”. Hoje a taxa cobrada pelo Detran é de R$ 80,00.
A “delegação do exercício de poder de polícia a particular é inconstitucional e imoral”, dispara o peemedebista que cita, também, o Código de Trânsito Brasileiro pelo qual “compete ao Contran normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos”. Pela Resolução do Contran 05/1998, as vistorias “serão realizadas por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de suas caraterísticas, implicando no assentamento dessa circunstância no registro inicial”. “Não há referência à vistoria anual ou primeiro emplacamento, de modo que a portaria do Detran violou a resolução de órgão competente ao exigir vistoria anual”, argumenta Gusmão.
Projeto de Lei proposto pelo deputado Herzem Gusmão autoriza a criação de linhas para transporte alternativo de passageiros nos municípios da Bahia restritas aos trajetos que não dispõem regularmente do serviço ou que dispondo sejam exploradas de forma insatisfatória para atender às necessidades de deslocamento da população, devendo o referido serviço a ser prestado utilizando veículos tipo kombis, vans, topics e similares.
Segundo o deputado, a presente iniciativa tem o objetivo de oferecer à população de todas as cidades da Bahia, principalmente os grandes polos, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus e Itabuna; mais opções de transporte de passageiros. “No dia a dia, o que vemos são as empresas convencionais desrespeitarem os usuários que muitas vezes têm de esperar horas e horas por um ônibus. Ressalte-se que o desrespeito vai muito além da espera pela passagem do ônibus: os usuários são obrigados a conviver com veículos velhos e sem manutenção e com roteiros que visam apenas o lucro das empresas”.
“Com isso”, continua, “as cidades mais pobres e os povoados na zona rural simplesmente são ignorados pelas empresas, possibilitando, desta forma, que veículos alternativos clandestinos façam linhas regulares”. A aprovação deste projeto, além de proporcionar mais eficiência, segurança e comodidade aos usuários, pode ser um balizador para reduzir as tarifas dos ônibus, já que, com a regularização do transporte alternativo, aumentaria a concorrência entre as empresas que operam o sistema de transporte intermunicipal.
Na manhã de hoje, durante a comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Herzem Gusmão (PMDB), conseguiu aprovar uma audiência pública pela Comissão de Saúde e Saneamento, em Vitória da Conquista, no dia 21 de agosto, às 9h. De acordo com o deputado, na reunião será tratada a situação do programa de saúde da família, do problema de atenção básica que o município tem dificuldades, além da regulação e hospitais que foram desativados. “Portanto, conseguimos marcar essa audiência pública que será de extrema importância para Vitória da Conquista”, assegurou Gusmão.
