O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, participou nesta terça-feira (23) da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discutiu a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8%. A medida é uma reivindicação apresentada pela UPB ao Congresso Nacional por meio de diversas propostas.Segundo o prefeito Quinho, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”. O gestor argumenta que no interior da Bahia os municípios não têm mais como suportar a atual carga tributária. “O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor.
O senador Ângelo Coronel afirmou que a emenda de sua autoria tem o intuito de desonerar os municípios diante das dificuldades enfrentadas pela maioria das prefeituras do país quanto à dívidas do INSS. “O relatório inclui cerca de 3 mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. Com isso a alíquota cai de 22,5 para 8%. Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, esclareceu.
Representantes do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal e sugeriram que a desoneração seja debatida no bojo da reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e não tem data para ser votada. Em resposta o presidente da UPB argumentou que o “recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O autor da proposta, deputado Efraim Filho, ressaltou que o projeto é efetivo e eficiente na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido”.
O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que fez referência ao presidente Quinho ressaltando que sempre foi um participante ativo do movimento municipalista brasileiro e têm contribuído muito para o debate. “É um momento oportuno e sabemos que o nosso senador Ângelo Coronel já está admitindo a possibilidade de incluir a área pública, mais especificamente os municípios”. Ziulkoski ressaltou ainda a gravidade da situação dos municípios, principalmente da Bahia, que possuem uma dívida alarmante, chegando a 1/5 (um quinto) das dívidas dos municípios brasileiros. “Como é que esses municípios da Bahia conseguem sobreviver ainda?”.
