O deputado Fabrício Falcão (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplauso ao município de Presidente Jânio Quadros, e ao prefeito Lélio Junior, pela implementação do programa de assistência social “Comida na Mesa”, que beneficiará as famílias em vulnerabilidade social, com auxílio financeiro para aquisição de alimentos. O projeto foi lançado no dia 25 de abril, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
Na moção, o parlamentar elogiou o referido programa, aprovado através da Lei Municipal n° 314/2022, que contempla famílias em extrema pobreza e situação de pobreza, de acordo com os dados constantes do Cadastro Único do Governo Federal, garantindo um auxílio de R$ 150,00 por família. “Na primeira etapa, serão atendidas aproximadamente 200 famílias, podendo ser ampliado gradativamente”, afirmou.
Segundo Fabrício, a política pública de garantia da segurança alimentar sintoniza com o programa do Governo do Estado da Bahia “Bahia sem Fome”, suprindo um direito humano básico a uma alimentação adequada, “tanto do ponto de vista de quantidade como de qualidade, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida, entendido aqui como o acesso à riqueza material, cultural, científica e espiritual produzida pela espécie humana”.
O legislador ressaltou que, além de garantir a segurança alimentar dos beneficiários, o “Comida na Mesa” fomenta a economia local, já que o detentor do cartão somente poderá efetuar suas compras no comércio local, beneficiando os pequenos e médios comerciantes do município.
“O município de Presidente Jânio Quadros deu um passo importante para garantir a segurança alimentar e nutricional dos mais necessitados do município, atendendo um anseio da população mais carente”, parabenizou.
