O promotor público, Carlos Robson Leão, informou, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Conquista na noite de ontem (sexta-feira), que o Ministério Público está preparando uma minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que formalizará o compromisso da Prefeitura Municipal em construir um Centro de Controle de Zoonoses. “O município, informalmente, informou que não existe essa necessidade porque estaria preparando a construção do centro. De qualquer forma, nós vamos formalizar a minuta. Se houver a recusa da assinatura do termo, a única alternativa que nos resta é uma Ação Civil Pública”, detalhou. Para o promotor a implantação do centro extrapola a agenda do respeito aos direitos dos animais, é também uma questão de saúde pública, pois serve como instrumento de vigilância ambiental e monitoramento de todos os vetores que podem causar zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre os animais vertebrados e o homem.
Segundo Leão, a reinvindicação por esse tipo de equipamento é antigo, em 2008 o MP recebeu uma reclamação e solicitação nesse sentido. Ele também explicou que a construção de um canil, não é o indicado para Conquista que tem cerca de 340 mil habitantes, pois a legislação atual prevê essa alternativa apenas para municípios de até 20 mil habitantes. Ele também chamou a atenção para a situação dos animais usados em veículos de tração animal. Segundo Carlos Robson Leão, o uso de carroças deve ser regulamentado pela Prefeitura, o que não acontece em Conquista. A Prefeitura deve garantir a segurança desses animais por meio de monitoramento para que eles não venham sofrer maus tratos.
