A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista reuniu-se na manhã de quarta-feira, 12, para debater e analisar os projetos que se encontram em tramitação na Casa. Essa foi à primeira reunião da Comissão no ano de 2014, a qual é composta pelo presidente Coriolano Moraes Neto (PT), o líder do Governo, Florisvaldo Bittencourt (PT), e o líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS).
Entre os projetos analisados pela CLJR, o que declara de Utilidade Pública a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social. Devidamente analisado, o projeto recebeu Parecer Favorável da Comissão, por estar de acordo com os dispositivos legais, como: ter pelo menos 01 (um) ano de existência e prestação de serviço a comunidade que deve ser atestado por 03 (três) entidades já reconhecidas de utilidade pública; cópia da ata e do estatuto registro no cartório de títulos e documentos; Comprovação de personalidade jurídica da entidade (CNPJ), e ofício solicitando da Câmara, o reconhecimento de Utilidade Pública, entre outros.