Por Claudio Oliveira de Carvalho*

A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce. Chico Science & Nação Zumbi 

Não é a primeira vez que os moradores do Caminho do Parque tentam restringir o seu acesso a moradores e pessoas autorizadas. Há mais de quinze anos já se quis transformar o Caminho do Parque em um condomínio fechado.

Ao contrário do que a população conquistense comumente afirma, o Caminho do Parque não é um condomínio fechado, mas sim um loteamento integrante do Bairro Recreio. Não obstante a confusão corriqueira, loteamentos e condomínios são institutos jurídicos completamente diferentes. O primeiro é uma forma de parcelamento do solo urbano, enquanto o segundo é um direito exercido por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem ao mesmo tempo.

Por esse motivo, qualquer pessoa pode transitar por ele através dos acessos na Av. Marcelino Rosa (pela Av. Genésio Porto) ou na Rua Pompílio Neto (pela Av. Luís Eduardo Magalhães).

Diferentemente do que ocorre em um legítimo condomínio fechado (em conformidade com a legislação civil), as vias do Caminho do Parque são públicas. O artigo 99, inciso I, do Código Civil afirma serem bens públicos “os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;”.

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