Por Alexsandro de Oliveira e Silva
Na verdade o que chamam de “pacote de maldade” são leis aprovadas na ALBA originadas pela Proposta de emenda constitucional 148/2015 e o Projeto de Lei 21.660/2015 (antigo PL 21.631/2015), que tratam basicamente de benefícios dos servidores do Estado da Bahia.
Será que esses benefícios realmente deveriam continuar?
Vamos analisar e tirar nossas próprias conclusões:
Ficam extintas a licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, até a data de aprovação das novas leis, foram criadas regras de transição que modificam e alteram os direitos adquiridos. No caso da sabática, consta apenas o seu fim.
- Licença Sabática
Definição – É a licença por 01(um) semestre, com vencimentos integrais, que pode ser concedida ao docente, a cada 06 (seis) anos de efetivo exercício.