Em uma reunião entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar, nesta semana, as instituições discutiram estratégias para novas ações conjuntas na operação “Paz no Trânsito”. O Detran fiscaliza condutores e veículos para garantir o cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e identificar carros roubados ou clonados. A PM atua na segurança preventiva de combate à criminalidade, com foco no tráfico de drogas, porte irregular de armas e foragidos da Justiça. A operação acontece em Salvador e municípios do interior do estado, com blitzes de alcoolemia e abordagens policiais. Um dos municípios alcançados é Vitória da Conquista. Segundo o órgão, na capital do Sudoeste baiano tem ‘havido uma resistência isolada à fiscalização no trânsito’. “O Detran esclarece que tem o dever legal de fazer cumprir a legislação, conferindo a documentação do motorista e do veículo. Carteira de habilitação e licenciamento em dia e o bom estado do carro ou da moto garantem a liberação de quem é parado na blitz. Caso contrário, o órgão de trânsito é obrigado a aplicar as notificações e, em alguns casos, remover o veículo”, informou a nota do Detran. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 6, o vereador David Salomão (PRTB) comentou a liminar que veta a realização das Blitzes do IPVA, expedida pelo Juiz Auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Ricardo Frederico Campos. “Elaboramos uma ação popular e o corajoso juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública honrou a sua toga e defendeu a Constituição Federal”, disse o edil.
Para o edil, as blitzes do IPVA acabam provocando uma situação vexatória e indigna aos proprietários de veículos com o IPVA atrasado. “Não existem super-homens no estado de direito. Governador, presidente da república devem submissão à lei”, apontou.
