O Decreto nº 22.863/2023, que cria a Área de Restrição de Circulação (ARC, foi tema de uma reunião entre o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, o coordenador de Transportes, Sérgio Hubner, e o representante da Associação dos Permissionários de Transporte Rural (APTR) de Vitória da Conquista, Sebastião dos Santos Filho.
A reunião também tratou do início da vigência do “cinturão”, alterado pela prefeita Sheila Lemos, que decidiu prorrogar o prazo para adequação e registro dos interessados em circular dentro do escopo do decreto. A medida, que entraria em vigor no próximo dia 9 de novembro, passou para 18 de dezembro. O objetivo é que todos possam ser informados e façam o credenciamento até a data de início da vigência da ARC, sem que haja prejuízo aos permissionários e à população.
Com isso, todos aqueles que atuam no sistema de transporte na Zona Rural, intermunicipal e de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) poderão realizar a atualização cadastral e receber o adesivo com o QR Code para reconhecimento de atuação dentro das normas estabelecidas pelo Município.
Não haverá impedimento algum para os permissionários de qualquer dessas modalidades de transporte, desde que estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Um formulário para certificação está sendo enviado aos interessados para que atualizem o registro nos próximos dias. Feito o cadastramento, os veículos serão pintados e receberão um certificado adesivado, com QR Code e número de série, de modo a garantir mais segurança a condutores e passageiros, sobretudo no que se refere ao cumprimento das regras de manutenção do automóvel.
“Estamos de acordo com a mudança”
Com medidas como essa, o Governo Municipal atua para melhorar o tráfego de veículos no Centro da cidade, além de criar condições para manutenção do valor da passagem do transporte público.
Para Sebastião, trata-se de um avanço. “A padronização do transporte rural vai ser importante para toda a cidade. Outra coisa é que o cinturão não terá impacto para o transporte rural legalizado. É importante para toda a cidade, pois sabemos que o Centro já não está suportando a quantidade de veículo que tem. O transporte rural tem uma importância muito grande para o município e nós estamos de acordo com esta mudança proposta pelo governo”, afirmou o representante da APTR.
Como serão as áreas de restrição
Pelo Decreto nº 22.863/2023 é proibida a entrada e circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros (micro-ônibus, kombi ou van e/ou similares) no perímetro estabelecido como da Área de Restrição à Circulação (ARC – Foto 1).
Foto 1 – Área de Restrição à Circulação (ARC)
Como se pode verificar na imagem acima, as ruas e avenidas destacadas na cor laranja são as chamadas vias limítrofes, pelas quais os veículos visados – vans, kombis e micro-ônibus – poderão circular normalmente. Elas formam uma espécie de “cinturão”, responsável por delimitar toda a área da ARC (em amarelo), dentro da qual será proibida a circulação dos veículos mencionados.
Foto 2 – Zona de Restrição de Operação de Carga e Descarga (ZRCD)
Carga e descarga
O mesmo decreto cria também a Zona de Restrição de Operação de Carga e Descarga (ZRCD – Foto 2), dentro da qual fica proibida a entrada e circulação de veículos de carga e descarga, com PTB acima de 5 toneladas, nos horários entre as 6h e as 20h, de segunda a sexta-feira; e entre as 6h e as 14h, aos sábados.
Nesse caso, há exceções previstas para veículos que se dedicam a serviços de tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; remoção de veículos acidentados ou em pane, por meio de reboque; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; e oxigênio líquido e refrigerado.
A mesma lógica do “cinturão” vale para a ZRCD: nas vias limítrofes, que aparecem na cor amarela, na imagem acima, também estão permitidas as operações de carga e descarga sem restrições. E, no interior da ZRCD, grifado em vermelho, estão as ruas e avenidas em que esse tipo de procedimento terá de seguir as regras definidas pela nova normatização.
No distrito de José Gonçalves, um dos maiores da zona rural de Vitória da Conquista, a população está passando por uma situação muito complicada: a falta de água. Segundo os moradores, não cai água nas torneiras há cerca de três semanas.
O deputado federal Waldenor Pereira (PT) fechou com Adolfo Loyola, chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, uma ampla programação de três dias de visita do chefe do executivo estadual a Vitória da Conquista, proposta por ele e os deputados estaduais Zé Raimundo (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB). Na ocasião das comemorações dos 183 anos de fundação do município, o governante estará na cidade nos próximos dias 9,10 e 11 para celebrar a data magna conquistense com a população, inaugurar obras e anunciar novos investimentos.
Durante uma coletiva com a imprensa realizada nesta terça-feira, a Prefeita Sheila Lemos divulgou a programação oficial em celebração ao aniversário de 183 anos de Vitória da Conquista. O evento, que promete ser um dos maiores já realizados na cidade, contará com diversas atividades culturais, shows musicais e ações comunitárias.
