Resultado de uma ação proposta pelo advogado Ubirajara Ávila, candidato a presidência da Subseção da OAB de Vitória da Conquista, a Justiça Federal manteve decisão que garante atendimento especial para advogados no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Na decisão, o juiz federal João Batista de Castro Júnior determinou que “o INSS deve implantar, no prazo de 15 dias, atendimento aos advogados com a disponibilização de guichês para serviços que não sejam realizados por meio de prévio agendamento”.
Integrante da chapa “Somos OAB – 8600”, Bira entrou com mandado de segurança contra o INSS em Vitória da Conquista em dia 3 de junho de 2015, após o instituto negar o pleito de cerca de 50 advogados conquistenses, que assinaram um requerimento administrativo, solicitando atendimento especializado, quando o advogado atuar em defesa do segurado.
O INSS chegou a se manifestar, alegando impossibilidade jurídica do pedido, mas o Tribunal entendeu que as prerrogativas dos advogados devem ser respeitadas tanto nos processos judiciais quanto nos administrativos, a fim de que o profissional possa agir em defesa dos interesses de seu cliente.
Ubirajara Ávila comemorou a decisão: “Finalmente poderemos desenvolver nosso trabalho na seara administrativa de uma forma mais célere e efetiva, ganhando, com isso, não só o advogado, mas principalmente seus clientes”.
Ubirajara destacou ainda que “as prerrogativas dos advogados são direitos não só da categoria, mas da sociedade” e agradeceu ao presidente Luiz Viana, “pelo apoio e por acreditar no pleito”, aos procuradores Gustavo Amorim, Matheus Brito e Larissa Argollo, pelo auxílio, e aos colegas de Conquista, “que se movimentaram para a formulação do requerimento administrativo”.
Acho errado, deveriam pegar senha e fila igual a todos
Marcio meu jovem, os advogados vão ao o INSS para tratar do interesse da população (cliente)não em proveito proprio.
nem sempre, alguns vão em benefícios de parentes amigos e conhecidos.