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A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação com pedido de liminar para o fornecimento do remédio importado Hemp Oil para uma criança epilética, de 3 anos, moradora de Vitória da Conquista. A medicação, que é produzido à base de Canabidiol e contém um composto extraído da maconha, deverá, segundo a ação, ser custeado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi movida na última sexta-feira (9), após a família da criança, que sofre graves crises de epilepsia, procurar a Defensoria Pública. Segundo órgão, a criança é portadora da síndrome de Ohtahara e já experimentou diversos tratamentos e medicamentos disponíveis no Brasil, em dose máxima ou máxima tolerável, não obtendo controle satisfatório dos episódios convulsivos em nenhum deles. Já o medicamento Hemp Oil surtiu efeito no tratamento das crises epiléticas.
“A representante legal da criança possui autorização da ANVISA para importar o medicamento de forma legal desde junho de 2015, sendo que tal autorização é válida por apenas 1 ano”, explicou o defensor público Pedro Fialho. Ainda de acordo com Fialho, a família da paciente não tem condições de arcar com o alto custo do tratamento com recursos próprios, pois o medicamento é muito caro e fabricado apenas nos Estados Unidos.
O defensor público também aponta que a Prefeitura de Vitória da Conquista, o Estado da Bahia e o PLANSERV foram acionados através de ofícios, na tentativa de conciliação e a autocomposição dos conflitos. Sem resposta positiva, foi necessário o ajuizamento da ação.
CANABIDIOL
Em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos, medicamentos à base da planta Cannabis sativa, já são prescritos e vendidos para o tratamento de uma série de doenças. A substância é eficaz no tratamento de doenças raras e de convulsões. Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – estuda a possibilidade de retirada do Canabidiol da lista de substâncias proibidas. Fonte: Blog da Resenha Geral
