O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conseguiu uma liminar na justiça que obriga a contratação de profissionais de enfermagem na Casa de Saúde São Geraldo, em Vitória da Conquista, por causa de número insuficiente de funcionários. O juiz determinou o prazo de 90 dias para contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme cálculo apresentado nos autos do processo, baseado na Resolução Cofen nº 293/04, que estabelece os parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas instituições de saúde. O magistrado estabeleceu ainda multa de 5 mil reais ao dia caso a decisão seja descumprida.
Decisão:
“Subseção Federal de Vitória da Conquista
Processo nº 7775-83.2014.4.01.3307
Autor: Conselho Regional de Enfermagem
Réu: CASA DE SAÚDE SÃO GERALDO
Sentença pelo deferimento da liminar. O Exmo. Sr. Juiz exarou: “À vista do exposto, defiro a liminar pretendida para determinar ao Réu que contrate, no prazo de noventa dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), Enfermeiros e técnicos/auxiliares na quantidade especificada no cálculo de dimensionamento de pessoal constante dos autos às fls. 67 (…)
Publicada em 13/01/2015
Enfermeiro Fiscal Responsável: Patrícia Rocha Gonçalves Ferreira”
Se forem fazer uma fiscalização eficaz,verão o mesmo problema na “SANTA CASA”falta Enfermeiros,técnicos de enfermagem,Farmacêutico e auxiliar de Farmácia,além de outros profissionais,tem técnico de enfermagem trabalhando 24 hs,depois não querem que eles errem,tb com uma carga horária dessas.NA “SANTA CASA”só tem um FARMACÊUTICO,não tem Farmacêutico Auxiliar,nem Farmacêutico Clínico,nem nas UTIS,nem no centro Cirúrgico,nem na Obstetrícia.ISSO OCORRE NO SÃO GERALDO,NO SAMUR,NO HCC,NO IBR,NA UNIMEC NA “SANTA CASA”.Vergonha……MPT vamos agir no que a lei estabelece.