A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) debateu, nesta última terça (16/11), a situação crítica e a possível revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, entre Minas Gerais e Bahia. Parlamentares federais e estaduais desses dois estados e representantes de órgãos de regulação e proteção ambiental e de movimentos sociais participaram da discussão que buscou mobilizar e sensibilizar a sociedade para a questão do rio, que na Bahia passa por 24 municípios.
Entre a nascente e a foz, o Rio Pardo atravessa 37 municípios mineiros e baianos. Quase 90% do volume das águas outorgadas é utilizado para irrigação, apenas 8,7% para abastecimento humano e 0,5% para esgotamento sanitário. Por causa disso, cidades da região têm enfrentado crise de abastecimento.
Como presidente da CLP e proponente da realização da audiência, Waldenor Pereira (PT/BA) abriu o debate. “A situação crítica pode ser observada pela baixa vazão do Rio, pelos municípios com desabastecimento, as outorgas para uso sem controle estatal e pelos grandes desafios vividos por pequenos produtores e ribeirinhos para garantir a produção e a reprodução social das”, expôs. Waldenor dividiu a autoria da proposta da audiência com o deputado federal mineiro Rogério Correia (PT).
Tendo sido prefeito de Vitória da Conquista, o deputado estadual José Raimundo Fontes (PT/BA) participou do debate, quando declarou o apoio do seu mandato à causa, que na sua avaliação passa especialmente pela mobilização dos municípios envolvidos. Ele lembrou que na sua gestão à frente da prefeitura conquistense chegou a articular com algumas administrações municipais para uma ação conjunta em defesa do rio Pardo: “A nossa proposta era de fazer em conjunto o reflorestamento das margens do rio, mas ninguém topou”, lamentou. O Rio Pardo recebe rios de Vitória da Conquista como seus afluentes – a exemplo do Verruga, Catolé e Choça.
Joaci Cunha, do Centro de Estudos e Ação Social da Bahia contou que a exploração do Rio Pardo começou no período colonial “e hoje está numa situação agonizante porque os problemas centrais são o desmatamento concentrado em municípios onde houve crescimento da monocultura de café irrigado e de eucalipto, dessa forma com a monopolização de recursos hídricos para essa irrigação”.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, ao longo da bacia vivem aproximadamente um milhão de pessoas.
“É fundamental que Minas e Bahia estejam unidos em torno do Rio Pardo, um rio com uma importância muito grande e que passa onde vive um povo guerreiro, com povos tradicionais como indígenas, quilombolas e geraizeiros, a maioria agricultores familiares”, disse Rogério Correia.
Selma Pereira dos Anjos, que mora em Mascote (BA), às margens do rio Pardo, ressaltou que sente muita tristeza quando a situação do rio. “O nível foi baixando e as condições para trabalho e abastecimento diminuindo. Os pescadores não têm mais peixe e mariscos. O desmatamento é grande e na nascente corre cada vez menos água. Os ribeirinhos não têm mais como sobreviver”.
Comitê regional
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia.
Karina Gomes Cherubini informou que foi criado um comitê de monitoramento do rio Catolé Grande, o maior afluente do Pardo. “Foi um processo singular e democrático envolvendo várias cidades com problemas de abastecimento hídrico. Há a participação dos governos estadual e municipais e a sociedade civil já participou com várias sugestões. A partir desse comitê vamos tratar também dos problemas do rio Pardo na região do sudoeste baiano. A próxima etapa é a realização de uma audiência pública”.
Eduardo Topázio, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), lembrou que “o rio Pardo é um rio de domínio federal, mas desde 2007 temos um sistema de monitoramento na região. A água é de qualidade boa, mas nas áreas urbanas tem problemas de poluição. O trecho baiano é onde está a de melhor qualidade”.
Patrick Tomás, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), colocou que as autorgas para uso da água do rio foram adequadas para controle da vazão, e de 2018 até este ano são estabelecidas regras anuais de alocação da água, com a participação de todos os interessados no tema.
Mobilização política
A deputada Estadual Leninha (PT/MG) destacou que “esse é um problema de todos nós, provocado pela monocultura. Atividade que compromete a vida em torno do rio. Precisamos cercar as nascentes, proibir o desmatamento. E entendemos que agora é uma responsabilidade federal, unindo o Congresso e as Assembleias estaduais, para equilibrar o desenvolvimento com a preservação das águas”.
Marcelino Galo (PT/BA) sugeriu convidar os 37 municípios da região para fazer uma “cartografia social” através de um amplo processo de mobilização social e institucional.
Tesouro
Weliton Rodrigues mora na beira do rio na Bahia e coordenou um movimento em defesa do manancial. “Cotidianamente vemos morte de afluentes e nascentes, baixa vazão da bacia, assoreamento muito forte, enfraquecimento do lençol freático e má gestão do solo. Temos que reservar esse bem que é o maior tesouro da nossa região: a água”.
Também participaram Valdemiro Conceição Junior, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB); Vicente Puhl, da HEKS, uma agência de cooperação entre Brasil e Suíça; a deputada estadual Bete Vagner (BA) e Aurindo Ribeiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Rio Pardo de Minas e lideranças regionais.
Deve ser realizada pela CLP uma reunião técnica virtual com parlamentares, assessores e movimentos sociais, para dar sequência e encaminhamentos às questões apresentadas durante o encontro.
A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Pedro Calvi / CLP e Joana D’Arck/Ascom