liminar - Blog do Rodrigo Ferraz

Conquista: “Agora contamos com a sensibilidade dos vereadores que defendem a cidade”, diz Prefeita sobre derrubada da liminar contra o empréstimo

Rodrigo Ferraz / 25 de maio de 2023 às 14:36

A Justiça da Bahia derrubou a liminar que impedia a tramitação do Projeto de Lei de captação de recursos para realização de obras de infraestrutura no município de Vitória da Conquista. A Procuradoria-Geral do Município obteve a sentença positiva para dar continuidade à apreciação da autorização do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

Na manhã desta quinta-feira (25), a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves extinguiu o mandado de segurança, após analisar a defesa realizada pelo procurador-geral Jônatan Meireles. A prefeita Sheila Lemos comemorou a decisão que possibilita, após a aprovação no Legislativo, a tomada de R$ 160 milhões para destravar obras importantes para a cidade.

“Agora contamos com a sensibilidade dos vereadores que defendem a cidade para que possamos executar as obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa Conquista. Os gargalos e projetos precisam deste aporte e nós sempre prezamos pela responsabilidade e bom uso dos recursos públicos”, afirmou a prefeita.

Após notificação à Câmara Municipal, a matéria pode seguir o rito regimental. O procurador-geral afirma que não há impeditivo legal para dar continuidade à tramitação e agradece o Poder Judiciário “por entender a legalidade, de forma célere, do que foi exposto e está sendo proposto pela gestão”.

Destaques, Política, Vitória da Conquista

Conquista: Delegada Gabriela Garrido consegue liminar para voltar ao comando da DEAM

Rodrigo Ferraz / 8 de fevereiro de 2023 às 12:43

Uma decisão liminar emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a delegada Gabriela Garrido, reassuma o cargo de delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) em Vitória da Conquista.

A própria delegada entrou com uma ação da justiça apontando irregularidades no pedido de sua remoção da DEAM. E o TJBA concordou com as justificativas apresentadas.

A Coordenadoria de Polícia Civil de Vitória da Conquista disse que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. E que por isso não é possível falar de prazos. A informação foi divulgada na TV Sudoeste.

Destaques, Polícia, Vitória da Conquista

Conquista: PGE-BA derruba liminar e posto de gasolina flagrado com irregularidades permanece interditado

Rodrigo Ferraz / 27 de dezembro de 2019 às 19:44

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da PROIN/Núcleo Regional de Vitória da Conquista, conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará que havia sido interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades.

A Operação Posto Legal que foi deflagrada em agosto de 2019, com o objetivo de assegurar os requisitos de qualidade dos combustíveis, e apurar eventuais irregularidades na sua comercialização, conta com a atuação de uma força tarefa formada pela PGE, SEFAZ, SSP, IBAMETRO, ANP e PROCON.

Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista havia deferido medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina localizado em Vitória da Conquista. O posto que foi interditado pela Operação Posto Legal em 25 de novembro, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

Conquista, Destaques, Vitória da Conquista

Após proibição da Justiça, Frank Aguiar obtém liminar para fazer shows e apresentação em Anagé está confirmada

Rodrigo Ferraz / 20 de junho de 2019 às 16:47

Apesar da Justiça ter proibido Frank Aguiar de realizar shows até o cumprimento de uma dívida, o cantor conseguiu reverter a decisão. A defesa dele entrou com uma liminar na noite de quarta-feira (19) e, nesta quinta (20), o desembargador responsável pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que não há efetividade na proibição.

“Mostra-se, ao menos por ora, que, muito embora o agravante não cumpra com sua obrigação de pagar o que é devido, impedi-lo de realizar eventos artísticos e/ ou ser contratado para tanto (aí incluída a questão de eventuais intermediações) é desnecessário”, escreveu o magistrado na sentença.

A proibição para Frank foi determinada na última sexta (14) no âmbito de um processo iniciado em 2001 pela gravadora DGB Logística (antiga Abril Music), que cobra os direitos autorais da música “Pé de Bode”. Na ocasião, o juiz responsável decidiu que ele não poderia “realizar eventos artísticos sem expressa autorização do Juízo” e nem ser contratado, sob pena de multa de R$ 50 mil por evento para o cantor e para o contratante.

Cultura, Destaques, Sudoeste

Conquista: Em liminar, justiça proíbe que prefeitura realize novas apreensões de vans

Rodrigo Ferraz / 18 de dezembro de 2018 às 18:11

O Blog do Rodrigo Ferraz teve acesso a uma decisão judicial, através de liminar, que proíbe a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da secretaria municipal de mobilidade urbana, de continuar com a apreensão de vans na cidade.

Leia a decisão:

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, devendo o Recorrido se abster de apreender e de impor medidas administrativas restritivas, distintas das preconizadas pelo CTB, sobre os veículos que se encontrem na situação de “transporte irregular de passageiros”, de propriedade da Agravante e de seus associados, e, na hipótese de já existirem veículos apreendidos, que sejam imediatamente liberados.

Conquista, Destaques, Política, Vitória da Conquista

Conquista: Família luta para conseguir transferência de mulher com leucemia

Rodrigo Ferraz / 30 de agosto de 2016 às 17:08

A família da doméstica Ana Paula de Jesus, 43 anos, vítima de leucemia, luta para conseguir tirar a paciente do Hospital de Base de Vitória da Conquista. Ela está internada na unidade desde o dia 23 de agosto, na clínica médica, em um setor de isolamento.

Segundo a irmã de Ana Paula, a Zenilda de Jesus, a família conseguiu uma liminar na Justiça para conseguir transferi-la para Salvador, mas até agora não foi feita a mudança.

Ana Paula está bem debilitada e precisa de um acompanhamento especial. “Nós temos feito esse apelo para que minha irmã tenha o tratamento que a deixe em uma situação melhor de saúde”, disse.

Destaques, Saúde, Vitória da Conquista

Conquista: Liminar impede divulgação de pesquisa sobre a eleição de prefeito na cidade

Rodrigo Ferraz / 16 de julho de 2016 às 22:33

Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), divulgada de forma oficial hoje (sábado), impediu a divulgação de uma pesquisa que seria mostrada na noite deste domingo (17) no site Política Livre, da capital baiana, sobre a eleição de prefeito em Vitória da Conquista. O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo Democratas de Vitória da Conquista, através do advogado Lucas Dias.

O TRE impediu a divulgação por não ter atender os requisitos da resolução 23453 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que questionou o modo como foi aplicada a iniciativa junto a população.

A pesquisa era aguardada com muita ansiedade no meio político e do eleitorado da 3ª maior cidade da Bahia.

O Juiz Relator da liminar foi Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Destaques, Política, Vitória da Conquista

Justiça suspende 2ª liminar que impedia posse de Lula como ministro

Rodrigo Ferraz / 18 de março de 2016 às 15:35

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado para ser julgado pelo STF.

Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.

Brasil, Destaques, Política

Conquista: Liminar quer evitar greve da Cidade Verde e garantir 70% dos ônibus em horários de pico

Rodrigo Ferraz / 12 de novembro de 2015 às 9:15

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Parece que a novela entre rodoviários e a empresa Cidade Verde pode chegar ao fim. Uma liminar da Justiça deverá ser entregue a categoria nas últimas horas.

O documento orienta para que os trabalhadores disponibilizem pelo menos 70% dos ônibus nas ruas em horários de pico, (08h, 12H e 18h). A iniciativa vista evitar transtornos para os usuários do transporte coletivo de Vitória da Conquista.

Segundo o sindicato dos rodoviários, com essa determinação judicial fica inviabilizada também uma possível greve da categoria.

Os trabalhadores esperam que a empresa retome o diálogo para que as negociações avancem. A categoria reivindica o intervalo com fracionamento do intervalo de descanso decidido entre Empresa e funcionários. Porém, a Cidade Verde é contra esse fracionamento. Desse modo, impossibilitaria o trabalhador a realizar outras atividades e alteraria suas rotinas pessoais.

Política, Vitória da Conquista

Conquista: OAB-BA obtém liminar para atendimento especial para advogados em agências do INSS

Rodrigo Ferraz / 31 de julho de 2015 às 7:37

Conselheiro conquistense capitaneou ação da OAB-BA | Foto: Reprodução/ Facebook

O juiz da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Jr., concedeu nesta quinta-feira (30) liminar para que advogados tenham atendimento especial em agências do INSS. A medida foi provocada após a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), impetrar mandado de segurança para assegurar prerrogativas dos juristas.

De acordo com o conselheiro da OAB-BA, Ubirajara Ávila, a demanda é antiga e resolve “uma complicação” dos advogados que atuam na área de direito previdenciário. “É o primeiro precedente da Bahia que a gente tem conhecimento determinando atendimento especializado a advogados em agências do INSS. Vai impactar porque nós temos uma quantidade de segurados imensa”, sugeriu Ávila. A decisão, no entanto, afeta apenas atendimentos que não necessitem de atendimento prévio. Segundo o magistrado, o INSS tem 15 dias para implementar guichê especializado para atendimento aos advogados, com a devida identificação. Com informações do Bahia Notícias

Bahia, Vitória da Conquista

Conquista: com liminar, empresas garantem que população não vai ficar sem transporte coletivo

Rodrigo Ferraz / 4 de fevereiro de 2015 às 19:15

O impasse entre empresas que operam no transporte coletivo de Vitória da Conquista e sindicato dos rodoviários continua. A categoria quer 50% de custeio do plano de saúde para os responsáveis pelos ônibus. Já os diretores alegam que só podem arcar com 10% e que em nenhum momento, durante a campanha salarial do ano passado, ficou definido a porcentagem de responsabilidade da Vitória e Cidade Verde.

Na tarde de hoje (quarta-feira) representantes das duas empresas concederam entrevista coletiva no intuito de explicar os rumos da negociação.

Segundo os diretores, uma liminar concedida através do Ministério do Trabalho garante que a população não fique mais sem o transporte coletivo.

“Conseguimos esse recurso e, pelo menos nesse período de paralisações, cada linha não pode ter menos de 50% da frota, caso não seja cumprida a determinação, o sindicato terá que pagar uma multa diária”, disse o advogado Victor Marcondes, responsável pelas negociações junto a categoria.

Política, Vitória da Conquista

Com diplomação de Herzem, Marcelino Galo deve ficar de fora

Rodrigo Ferraz / 14 de dezembro de 2014 às 20:17

Em 2010, Galo teve o apoio do prefeito Guilherme em Vitória da Conquista

Candidato a deputado estadual pelo PMDB, o jornalista conquistense Herzem Gusmão conseguiu, neste domingo (14), uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a ele o direito de ser diplomado, nesta segunda-feira (15), deputado estadual da Bahia para a legislatura de 2015-2018. Com a medida, o petista Marcelino Galo, que ocuparia a última vaga destinada à chapa do PT, fica de fora da Assembleia Legislativa. Em contato com o Bahia Notícias, o advogado do peemedebista, Ademir Ismerim, relatou o trâmite do processo. “Conseguimos agora, no final da tarde, esta medida liminar expedida pelo ministro Adimar Gonzada e Gusmão vai ser diplomado deputado. Ele estava inelegível por oito anos, mas entrei com uma medida cautelar para dar efeito suspensivo a condenação e, em outubro, a ministra Luciana Lóssio concedeu liminar que suspendeu a inelegibilidade dele”, explicou. Com a decisão, o ministro pediu celeridade ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “Comunica-se com urgência ao TRE da Bahia, uma vez designada para a data de amanhã a cerimônia de diplomação”. Gusmão chega ao cargo após conseguir a quantia de 40.876 votos no pleito deste ano.

Bahia, Política, Vitória da Conquista

Herzem consegue ação e será diplomado amanhã como deputado estadual, diz advogados

Rodrigo Ferraz / 14 de dezembro de 2014 às 19:41

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Em contato por telefone com a nossa reportagem, o presidente do PMDB de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, informou que será diplomado amanhã (segunda-feira) como deputado estadual.

“Na verdade os advogados trabalharam em silêncio e conseguimos uma liminar em ação rescisória e um dos advogados vai ao Tribunal para que o meu nome seja colocado e outro deputado seja retirado, que eu ainda não sei quem é”, disse Gusmão. Segundo dados de especialistas, o nome que sairia da lista era do deputado estadual Marcelino Galo (PT). A qualquer momento mais informações.

Política, Vitória da Conquista

Eleições 2014: Herzem consegue liminar e pode tomar posse na Assembleia Legislativa

Rodrigo Ferraz / 10 de outubro de 2014 às 23:17

Herzem aguarda recontagem dos votos. Um dos deputados eleitos deverá deixar a cadeira, que poderá ser ocupada por Herzem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o pedido de liminar e suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que tornava o candidato Herzem Gusmão (PMDB) inelegível. A decisão da Ministra Luciana Lóssio coloca o peemedebista entre os 63 deputados estaduais eleitos na Bahia, nas eleições 2014.

A decisão foi divulgada no início da noite desta sexta-feira (10). Confira abaixo a decisão da relatora:

“A liminar deve ser deferida, pois a leitura do acórdão regional está a indicar a necessidade de a questão ser detidamente analisada nesta instância, sobretudo para que se chegue a uma conclusão segura sobre a gravidade da conduta descrita nos autos, sem a qual não há falar na inelegibilidade decorrente do disposto no inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar n. 64/90.

Ante o exposto e com supedâneo no art. 26-C da LC n. 64/90, defiro a liminar, para suspender os efeitos do acórdão n. 669/2014 do TRE/BA, até ulterior deliberação do Tribunal Superior Eleitoral.”

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá que refazer os cálculos para definir a nova composição da Assembleia Legislativa da Bahia nos próximos quatro anos. Herzem conquistou 40. 876 votos, o que o credencia a ocupar a 24º cadeira da coligação “Unidos para uma Bahia Melhor”.

Política, Vitória da Conquista

‘A responsabilidade não é mais nossa’, diz Juiz Reno Soares sobre queda de liminar do presídio Nilton Gonçalves

Rodrigo Ferraz / 4 de fevereiro de 2014 às 20:18

O Tribunal de Justiça da Bahia assou nesta teça-feira (04) liminar do Juiz Substituto da Vara da Fazenda Pública, Dr. Ricardo Frederico que impedia entrada de presos em flagrante no presídio Nilton Gonçalves.

Com isso, os presos que se encontram no Distrito Integrado de Segurança Pública(Disep) já foram encaminhados para a unidade prisional.

Para o presidente do Comitê Gestor do presídio, o Juiz da Vara do Crime, Reno Soares, o desembargador decidiu que a unidade pode receber novos internos. “Agora nos resta acatar. A responsabilidade não é mais nossa”, disse de forma taxativa.

Polícia, Vitória da Conquista

Macarani: com liminar, Prefeito Carlinhos retorna ao cargo

Rodrigo Ferraz / 20 de novembro de 2013 às 13:17

O prefeito de Macarani, Carlos Alberto (PMDB), e a sua vice Elza Soares, acabam de reverter, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), que havia cassado os seus mandatos eletivos. A decisão liminar do TSE reintegra a dupla nos seus respectivos mandatos, até que o processo de cassação seja julgado em última instância.

Segundo o Ministro Henrique Neves do TSE, que concedeu a liminar, todas as decisões do TRE baiano estão eivadas de irregularidades, sendo, portanto suspensas até posterior deliberação do TSE, o que dá a Carlinhos a possibilidade de permanecer no cargo até o final do mandato para o qual foi eleito.

No último dia 06 de novembro o presidente da Câmara de Vereadores do município, Paulo Jorge Sousa Novato, chegou a tomar posse, após a decisão da cassação do gestor. Com a liminar, o parlamentar deixa o posto de comandante do executivo municipal.

Com informações do Sudoeste Hoje

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