O deputado Estadual Tiago Correia apresentou um Projeto de indicação ao Defensor Público Geral da Bahia, Doutor Rafson Saraiva Ximeses, que solicita a implantação de uma delegacia especializada em Defesa da Mulher na 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, que é composta por 12 DPs, e está integrada pelas comarcas de Brumado, Guanambi e Itapetinga, atendendo uma importante região do Sudoeste da Bahia.
Para Correia, a implantação de uma Defensoria Especializada em Crimes contra a Mulher tem por objetivo refoçar o combate à violência contra a mulher, problema que tem somado cada vez mais casos no Brasil. “Entre as comarcas do TJ-BA, Vitória da Conquista é a que menos concede medidas protetivas (15,7%). Quem lidera é Juazeiro (69%), depois Camaçari (59,4%), Salvador (45,6%) e, por último, só perdendo para Conquista, Feira de Santana (24%). Precisamos mudar esse quadro.”, defende.
No dia 20 de novembro, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia estará em Vitória da Conquista e atenderá aos moradores na Rua Bento Gonçalves, nº 7, na Vila América, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. É uma oportunidade para que você, morador, possa receber orientação jurídica e resolver os mais diversos casos, como pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, retificação de registro, divórcio consensual, e realizar exames de DNA gratuitamente para reconhecimento de paternidade (válidos para os filhos que ainda não têm nome do pai no registro). Não perca esta chance
Discutir ações para a preservação ambiental nas escolas públicas municipais. Esta foi a finalidade de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 10, entre membros da Secretaria Municipal de Educação e representantes da Defensoria Pública. Na ocasião, o Judiciário apresentou alguns pontos do projeto “Mãos que reciclam”.
Incentivar a instalação de ecopontos para coleta seletiva nas escolas, além da promoção de um projeto que visa a destinação correta dos materiais inservíveis no final de cada ano letivo, a exemplo de cadernos e canetas usados, foram algumas das propostas apresentadas.
O secretário municipal de Educação, Marcelo Melo, acredita que a implantação do projeto vai possibilitar uma maior conscientização da comunidade escolar para a necessidade de preservação do meio ambiente. “A Rede Municipal estará participando e contribuindo para que não sejam iniciativas localizadas, mas hábitos para toda a vida”, completou.
Para a defensora pública, Kaliany Gonzaga, os alunos vão ter a oportunidade de colocar em prática conhecimentos teóricos adquiridos nas salas de aula.
O projeto “Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias”, desenvolvido pela 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, recebe menção honrosa, nesta terça, 14, no VII Prêmio Conciliar é Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), categoria “Mediação e Conciliação Extraconjugal”. Em ofício, a Defensoria Pública reconheceu as contribuições do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) para o fortalecimento da instituição. “Considerando o empenho que V. Exª. tem demonstrado com o fortalecimento da Defensoria Pública compartilhamos a alegria de ver o reconhecimento, no cenário nacional, da importância e da essencialidade das atividades defensorias em prol da sociedade conquistense”, detalha o documento. A premiação acontece no Conselho Nacional de Justiça, Brasília, nesta terça, 14.
O projeto foi apresentado pelos defensores público Marta Cristina Nunes Almeida, Lúdio Rodrigues Bonfim, Robson Vieira Santos e Valdemir Novais Pina e pelos mediadores Samara Pereira Meira, Tatiana Ribeiro Lago, Victor Cangussu de Souza e Natalia Sampaio.
Na manhã de hoje (sexta-feira) foi inaugurada a nova sede da 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista. A partir de agora, os atendimentos que eram realizados na Casa de Acesso à Justiça, localizada na Praça Estevão Santos, nº 95, Centro, passarão a ser feitos no novo endereço, na Rua Men de Sá, Lote 12, Quadra O, no bairro Flamengo, nas proximidades da academia Life Club.
Para o subcoordenador da Regional de Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues Bonfim, “a inauguração da nova sede representa a conquista de um espaço mais adequado e digno para o atendimento aos assistidos”.
Atualmente, Vitória da Conquista conta com dez defensores públicos que atuam nas áreas: Cível, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude e Criminal.
Representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais das comarcas do Sudoeste da Bahia poderão contribuir na próxima semana com o orçamento participativo de 2017 da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na conferência Pública cada cidadão poderá opinar em um questionário quais áreas de atuação deverão ser intensificadas pela Defensoria.
Serão realizadas conferências públicas em Vitória da Conquista e Itapetinga na próxima segunda-feira, 25, e em Brumado e Guanambi na terça-feira, 26, quando cidadãs e cidadãos poderão opinar sobre quais áreas de atuação instituição deverão ser intensificadas. No ano passado foram realizadas conferências em apenas cinco comarcas, entre elas Vitória da Conquista. Neste ano, a Defensoria ouvirá a sociedade em todas as comarcas onde atua.
Para o subcoordenador da 2ª Regional da Defensoria Pública, sediada em Vitória da Conquista, defensor público Lúdio Rodrigues, a DPE já atua em muitas áreas para garantir o direito dos cidadãos, mas é importante saber em quais áreas o público assistido requer maior atenção, concentrando investimentos da instituição.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra os critérios do processo de seleção de candidatos a obter uma casa através do programa Minha Casa Minha Vida, em Vitória da Conquista. A Defensoria propôs a ação após um procedimento administrativo que apura dano coletivo, instaurado em outubro do ano passado, após várias queixas de candidatos do programa. A Defensoria Pública constatou a necessidade de adequação e aprimoramento do referido processo promovido pela Diretoria da Habitação e Interesse Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aos instrumentos normativos que o disciplinam e regulamentam o programa, bem como a indispensabilidade de dar maior publicidade ao processo de seleção dos candidatos a beneficiários do sistema habitacional.
Na ação, a Defensoria pede que o Município de Vitória da Conquista promova a seleção dos candidatos a beneficiários das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida que já estejam construídas ou em fase de construção em estrita observância dos critérios nacionais de priorização estabelecidos pela Portaria nº 595/13, do Ministério das Cidades, e dos critérios adicionais de priorização que porventura venham a ser estabelecidos pelo Conselho Municipal de Habitação e obrigatoriamente publicados através de decreto municipal. A ação ainda pede que o processo de seleção e divulgação seja feito através do site da prefeitura, dando publicidade a lista de cadastro dos candidatos a beneficiários do Minha Casa Minha Vida com o indicativo para cada candidato dos critérios de priorização válidos que apresentam, sob pena de multa, no importe de R$ 50 mil, por item descumprido da decisão. A DP-BA antes de ajuizar a ação, expediu uma recomendação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em fevereiro deste ano. O órgão ainda tentou solucionar o impasse através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as recomendações não foram adotadas.
Representantes da sociedade civil em Vitória da Conquista serão os próximos a apontar aquilo que entendem como prioridade nos serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A cidade sede da 2ª Regional receberá nesta segunda-feira, 6, o ciclo de conferências promovido pela instituição para escutar sugestões de associações, grupos e usuários dos serviços. A ideia é, com isso, traçar metas e diretrizes a serem incluídas no orçamento da Defensoria estadual do próximo ano. Os encontros já aconteceram em Juazeiro, Salvador e Ilhéus.
Para participar é simples. Todos os presentes receberão formulários com tópicos relacionados às áreas de atuação da DPE para que escolha cinco propostas de cada área consideradas prioridades. Além disso, a Defensoria quer saber se há sugestões de projetos sociais que possam ser desenvolvidos pela Instituição. Após o encontro, as sugestões serão analisadas e aquelas selecionadas vão integrar a proposta de orçamento para 2016.
Cada cidadão poderá opinar que atividades deverão ser intensificadas pela Defensoria, a exemplo da possibilidade de ampliação dos serviços especializados direcionados a pessoas em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica; portadores de necessidades especiais; idoso; população em conflito agrário, entre outros grupos de vulneráveis. Quem participar das conferências poderá escolher ainda se o foco da Instituição deverá ser direcionado também ao combate de torturas no interior das unidades prisionais, na mediação de conflitos ligados à terra e ao direito à moradia, ou em problemas ligados à negativa de acesso à saúde, etc.
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta quinta-feira, 21, Sessão Especial em homenagem a Defensoria Pública. A proposta apresentada pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), integra as comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
A Defensoria Pública baiana foi criada em 30 de dezembro de 1985 e é composta 267 defensores públicos, oferecendo assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem constituir advogados nas áreas Cível e Fazenda Pública, Família, Curadoria, Crime, Execuções Penais, Direitos da criança e adolescente, Proteção à pessoa idosa, Juizados Especiais, Proteção aos Direitos Humanos e Tribunal de Justiça. A Instituição está presente em Salvador e em 23 comarcas do interior divididas em seis regionais: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus.
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Compuseram a mesa o defensor público geral, Clériston de Macêdo; a diretora da Escola Superior da Defensoria, Firmiane Venâncio; o subcorregedor da Defensoria, Cesar da Costa; a presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia, Ariana Sousa; o defensor público federal Ricardo Fonseca; o representante do Tribunal de Contas do Município, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Araújo; o representante da Polícia Militar, coronel Manoel Amâncio; ex-deputado federal Amaury Teixeira e a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Para o deputado Fabrício,”embora a Defensoria Pública do Estado da Bahia cumpra sua função e esteja consolidada no Estado, é preciso sua interiorização, sobretudo nas médias e pequenas cidades”. O deputado argumenta que “é necessário que sejam chamados, do útimo Concurso Público, mais Defensores Públicos, para que a Bahia possa ser refência nacional na assistência jurídica e no acesso à Justiça”.
A intervenção da Defensoria Pública da Bahia garantiu que um estudante aprovado no vestibular da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tivesse o direito à matrícula no curso de Direito. O pedido foi impetrado pelo defensor público Pedro Fialho.
O estudante teve seu pedido de matrícula indeferido pela instituição, pois ainda cursa o 3o ano no Colégio Militar de Vitória da Conquista. A Universidade exige que seja apresentado o Certificado de Conclusão do Ensino Médio para a efetivação da matrícula, como o adolescente ainda curso o ensino médio, não possui o certificado exigido.
O defensor público Valdemir Pina moveu uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer em face da UESB, com pedido de antecipação de tutela, que foi indeferido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista.
A Defensoria Pública de Vitória da Conquista está intensificando a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade. A ação, que ocorre desde ontem (terça-feira), segue até o dia 8 de agosto e faz parte do projeto “Ação Cidadã Sou Pai Responsável”.
A iniciativa também oferece consulta com advogados, em que será possível resolver conflitos familiares, além de realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho.
Quem tiver interesse e quiser mais informações sobre como participar da ação, basta ligar para o Disque Defensoria: 129.
Na tarde de hoje (segunda-feira) a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista recebeu uma reunião no intuito de discutir melhorias para o presídio Nilton Gonçalves. O encontro foi uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e várias outras entidades.
Em entrevista concedida a nossa reportagem, o Defensor Público Marco Aurélio, revelou que já está com uma ação civil pública pronta no intuito de solicitar a interdição do módulo 1 do presídio Nilton Gonçalves.
“Aquele lugar não tem nenhuma condição de receber pessoas. É um espaço que mais parece uma masmorra. Com essa interdição acreditamos que o poder público vai agir e realizar as reformas necessárias”, esclarece.
Atualmente o módulo 1 conta com 84 internos, sendo que a capacidade é para 62.
