A Secretaria da Segurança Pública (SSP) assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar (PM), quando do final da paralisação, no último dia 17 de abril. Esclarece também que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado. A ação de prisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e foi executada pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012.
A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano.
Secretaria de Segurança Pública concede coletiva de imprensa sobre a greve da PM; Foto: Carla Ornelas/GOVBA
O aumento de despesa proporcionado pelas reivindicações das associações de policiais militares da Bahia, apresentadas nesta quarta-feira (16), ultrapassa o limite orçamentário do Estado. “Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Segundo o secretário, o canal de negociação continua aberto. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”.
Barbosa informa que, na terça-feira (15), antes de levar a proposta para a categoria na assembleia, novas concessões foram incluídas na proposta apresentada pelo governo, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e o aumento do CET, que representa uma despesa de mais R$ 50 milhões para o Estado.
Secretaria de Segurança Pública concede coletiva de imprensa sobre a greve da PM; Foto: Carla Ornelas/GOVBA
Em entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (15), na governadoria, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, informou que o Governo do Estado está tomando todas as providências para manter a segurança da população, com a solicitação da garantia da lei e da ordem e a convocação das tropas federais. A medida foi motivada pelo anúncio da greve da Polícia Militar em assembleia da categoria, realizada no Wet’n Wild.
A proposta apresentada pelo governo aos policiais foi discutida na tarde desta terça-feira, em reunião entre o secretário, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das associações. Nesta reunião, foram incluídos pela categoria novos itens além daqueles propostos pelo governo.
“Um documento foi assinado por mim, pelo comandante-geral e por um dos líderes das associações. Ficou decidido que estas propostas seriam assumidas pelo governo. Durante a deliberação da categoria, recebi uma ligação desta liderança, informando que estava tudo acertado para a aprovação do que havia sido acordado. Ainda assim, foi decretada a greve”.
Nesta terça-feira (15), a partir das 15h, as atenções estarão voltadas para a capital baiana. Isso porque será realizada uma assembleia dos policiais militares do Estado no intuito de debater as propostas oferecidas pelo Governo para a categoria.
Segundo o representante da Associação de Policiais Militares em Vitória da Conquista (ASPRA), Sargento Coqueiro (foto), em entrevista concedida na semana passada para a nossa reportagem, vários membros da corporação na capital do Sudoeste estão em Salvador no intuito de participarem da assembleia.
“Queremos o subsídio, Plano de Carreira, a Lei de Organização Básica, Código de Ética, dentre outras demandas. A Polícia Militar não quer greve, queremos paz, uma corporação bem equipada. O comércio de Conquista está refém da ação de marginais e nós clamamos por uma polícia mais valorizada. A greve só depende do Governo do Estado, estamos na expectativa para que as reivindicações sejam atendidas”, disse.
Na última segunda-feira (14) representantes do comando da Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública estiveram reunidos com membros das associações no intuito de apresentarem um plano de reestruturação para a PM
Em reunião com representantes das associações de policiais e bombeiros militares, realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, nesta segunda-feira (14), o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, garantiu rever alguns pontos apresentados aos policiais. Entre os itens propostos para revisão estão o código de ética, o plano de carreira e a promoção na corporação.
“Na quinta-feira passada, apresentamos a proposta do governo e desde aquele momento havíamos falado para todos que estávamos colocando aquilo para apreciação. Eles trouxeram uma análise do material. São propostas que vamos analisar e que estamos dispostos a revisar”, afirmou o secretário Mauricio Barbosa. Nesta quarta-feira (16), mais um encontro será realizada entre o governo estadual e as associações. “O dialogo é o melhor caminho para que haja um avanço. Estamos buscando o melhor caminho para todos. A Policia Militar e sociedade merecem isso”, ressaltou.
O Governo do Estado, que também se comprometeu a criar um grupo de trabalho específico para estudar o sistema remuneratório da PM, emitiu nota pública sobre o assunto. Leia texto na íntegra abaixo.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), mantendo o diálogo aberto e franco com as associações representativas da Polícia Militar da Bahia, se comprometeu, após reunião na noite desta segunda-feira (14), a rever os pontos apresentados na proposta de modernização da PM, como o Código de Ética, o Plano de Carreira dos Praças e Oficiais e as promoções na corporação, antes das propostas serem enviadas para a Assembleia Legislativa.
Na próxima terça-feira (15) policiais de toda a Bahia estarão em Salvador para uma grande assembleia da categoria.
Segundo o representante da Associação de Policiais Militares em Vitória da Conquista (ASPRA), Sargento Coqueiro, algumas propostas de reivindicações já foram apresentadas ao Governo do Estado.
“Queremos o subsídio, Plano de Carreira, a Lei de Organização Básica, Código de Ética, dentre outras demandas. A Polícia Militar não quer greve, queremos paz, uma corporação bem equipada. O comércio de Conquista está refém da ação de marginais e nós clamamos por uma polícia mais valorizada. A greve só depende do Governo do Estado, estamos na expectativa para que as reivindicações sejam atendidas”, disse.
O prefeito ACM Neto (DEM) encaminhará comunicado à imprensa ainda nesta quinta-feira (10) para confirmar o dia do anúncio oficial da chapa das oposições que, enfim, conseguem em 2014 efetivar a sonhada união do bloco antipetista no estado. De acordo com o presidente do DEM baiano, deputado estadual Paulo Azi, haverá “um grande evento” na próxima segunda-feira (14) para apresentar os candidatos do grupo. Como antecipado pelo Bahia Notícias, site da capital baiana, Paulo Souto, do DEM, é o postulante a governador e, agora, terá ao seu lado na campanha Joaci Góes (PSDB), como aspirante a vice, e Geddel Vieira Lima (PMDB), a senador.
Prefeitos e vice-prefeitos de 16 municípios das regiões Sudoeste e Serra Geral reforçaram pleitos para pavimentação de ruas, construção de sistemas de abastecimento de água, ligações de energia elétrica na zona rural, aquisição de ambulâncias e equipamentos de saúde, dentre outros, em reunião de mais de quatro horas, realizada ontem (07) com o secretário de Relações Institucionais, Cícero Monteiro. O encontro ocorreu no auditório da Serin (prédio da Governadoria) e foi promovido pelos mandatos dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual).
A pauta do encontro teve quatro itens listados por Waldenor, que ao lado de Zé Raimundo, deu início às apresentações. “Estamos aqui para tratar das ações voluntárias das prefeituras encaminhadas ao Governo do Estado, a atualização de repasses estaduais, buscar o apoio do secretário na liberação das emendas parlamentares para diversos órgãos que o nosso mandato destinou visando o atendimento dos pleitos dos municípios e o cumprimento do acordo firmado pelo governador Jaques Wagner para a realização de projetos desses municípios, apresentados em reunião realizada com ele no ano passado”, sintetizou Waldenor.
O Governo do Estado e o Ministério da Integração Nacional assinam hoje (26), durante o Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido, em Salvador, convênios que asseguram investimentos de mais de R$ 5milhões para levar água para 11 municípios de atuação dos deputados de Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual).
Do pacote de convênios a serem assinados, pela Companhia de Engenharia Ambiental (CERB) os deputados asseguraram mais de R$ 3 milhões para o atendimento aos pleitos de: Anagé (Duas Barras, Lagoa dos Pereiros, Pau Ferro, Pedra Preta e Serra dos Pombos); Brumado (Lagoa do Facão e Mirante-Bonito), Carinhanha (Assentamento Brasilândia e Barroca de Laje dos Negros), Condeúba (Cordova e Jatobá), Ibiassucê (Brasilândia), Maetinga (Vereada do Meio), Mortugaba (Alagadiço, Cabeceira do Capão Novo e Curral do Mato), Planalto (Barra do Rio, Cazuzinha, Lagoa Grande e São Pedro), Presidente Jânio Quadros ( Batalha e Lagoa da Pedra) e Tremedal (Neblina).
A através da Embasa outros R$ 2,5 milhões serão destinados para implantação de sistemas de abastecimento de água solicitados por Waldenor e Zé Raimundo nos municípios de Ibiassucê (povoado de Bom Sucesso Região); Brumado (Pebas, Pompeia e Frutuoso) e Vitória da Conquista (Barrocas, Cabeceira/Vereda e Veredinha. Fonte: Assessoria Parlamentar
Em reunião realizada, na tarde desta quarta-feira (19), no Quartel dos Aflitos da Policia Militar da Bahia com o grupo de trabalho de modernização administrativa da PM, foram apresentadas pelo coordenador jurídico da Casa Civil do Governo da Bahia, Uirá Azevedo, as informações técnicas sobre a legislação eleitoral para o ano de 2014.
De acordo com Uirá, a legislação permite a reestruturação de carreira específica de servidor público. Portanto, a reformulação da PM pode ser implantada após o dia 10 de abril, prazo acordado para apresentação das propostas pelo governo. O que é vedado é o reajuste geral do servidor público em prazo superior a 180 dias do dia do primeiro turno das eleições.
Presentes na reunião, os representantes das Associações de Oficiais, Praças e Bombeiros tiraram suas dúvidas jurídicas. As explicações dadas pelo coordenador da Casa Civil foram acatadas por todos. O secretário de Segurança Publica, Maurício Barbosa, recomendou aos presidentes das Associações serenidade para a conclusão dos trabalhos para a modernização administrativa da Policia Militar da Bahia.
Também participaram da reunião o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Comunicação, Robinson Almeida.
Antes da paralisação dos servidores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que teve início hoje (10), o reitor da instituição, Paulo Roberto Pinto Santos, participou de uma reunião na última sexta-feira (07) com representantes do sindicato dos servidores, Governo do Estado e demais reitoras das universidades estaduais baianas em prol do reconhecimento e valorização das categorias de Analista e Técnico Universitários.
O encontro aconteceu na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em Salvador, e teve como objetivo contribuir para o avanço das negociações que empreendem esforços para a regulamentação das carreiras de Analista e Técnico Universitários.
Na ocasião, o Governo apresentou algumas respostas aos pleitos dos servidores, que serão analisadas pelos Sindicatos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) acolheu a representação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e condenou o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, o jornal A Tarde e o estado da Bahia por veicularem propaganda eleitoral antes do prazo permitido em lei. A propaganda foi publicada no dia 16 de dezembro de 2013, no referido jornal.
A decisão do TRE determina que cada um dos representados paguem, cada um deles, multa no valor de 10 mil reais, por desrespeitarem o art. 36 da Lei n. 9.504/97, que afirma que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
Cerca de cinco mil moradores do município de Guajeru, no sudoeste da Bahia, já estão sendo beneficiados com mais água na torneira depois que a Embasa concluiu a ampliação do sistema de abastecimento de água do município. O governador Jaques Wagner esteve na cidade nesta quarta-feira (5) para inaugurar a obra que aumenta a garantia da continuidade do abastecimento de água, mesmo em períodos de estiagem.
Com investimento de R$ 1,2 milhão, a Embasa implantou uma nova captação flutuante na barragem do rio do Antônio, com dois conjuntos motor-bomba, e 20,6 quilômetros de adutora de água. A barragem tem capacidade de armazenamento de um milhão de metros cúbicos de água. Fonte: Secom – Governo da Bahia
Na tarde desta quinta-feira (23), o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, Marcos Melo, estiveram em audiência com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, na sede da SEAP, no CAB. O objetivo da visita foi discutir as carências do sistema carcerário na Bahia e as medidas que estão sendo tomadas para corrigi-las. Marcos Melo também apresentou os planos da comissão de vistoriar todas as unidades prisionais do estado, começando pelo Conjunto Penal de Feira de Santana, na próxima quinta-feira (30).
Na reunião, o secretário revelou que a SEAP vai investir R$ 150 milhões na criação de 3.800 novas vagas no sistema carcerário. O presidente Luiz Viana propôs a Duarte a instalação de salas de advogados, administradas pela OAB, em cada unidade prisional da Bahia e destacou “a importância do cumprimento, em todas as unidades, das prerrogativas profissionais dos advogados, fundamentais para a defesa dos direitos dos cidadãos e, neste caso em especial, dos presos em cada unidade”. Nestor Duarte, que também é advogado, concordou com as propostas de Luiz Viana. “Eu saí da reunião com a sensação de que poderemos ter uma relação leal de crítica contributiva entre a OAB e a SEAP”, afirmou o presidente da OAB da Bahia.
A data para visita em Vitória da Conquista ainda não foi divulgada. Foto: Ascom – OAB
As conversas e articulações com relação as eleições de 2014 já começaram. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) já anunciou a pré-candidatura da senadora Lídice da Mata ao Governo do Estado.
Um dos partidos que deverá marchar com a socialista é o PV, presidido na Bahia atualmente pelo prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda, que recentemente, em entrevista a nossa reportagem, cogitou a possibilidade de apoiar a ex-prefeita de Salvador.
O PV pode, inclusive, indicar a vaga de vice. Um dos nomes para essa composição seria o forrozeiro e ex-deputado federal Edigar Mão Branca.
“O meu nome foi ventilado, mas ainda não tem nada certo. Ainda vamos ter a oportunidade de conversar com Lídice. Para mim seria uma honra marchar como candidato a vice ao lado de Lídice. Mas o momento é de debate, conversas em busca do melhor caminho para as eleições”, disse Mão Branca.
Até o fim do ano cerca de 10 secretários que compõem a gestão do Governador Jaques Wagner vão deixar as pastas para que possam trabalhar em torno das candidaturas a deputado estadual e federal.
Por isso, os partidos aliados já começam a pensar em nomes para preencher as lacunas.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia, por exemplo, que atualmente é comandada pelo PDT, pode ter como chefe o ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e presidente regional do PDT, Abel Rebouças.
“O meu nome foi ventilado, mas não existe nada de concreto. Sou um soldado do partido e estou a disposição. Caso não dê certo, mantenho a minha pré-candidatura a deputado federal”, revela o professor.
