Na verdade o que chamam de “pacote de maldade” são leis aprovadas na ALBA originadas pela Proposta de emenda constitucional 148/2015 e o Projeto de Lei 21.660/2015 (antigo PL 21.631/2015), que tratam basicamente de benefícios dos servidores do Estado da Bahia.
Será que esses benefícios realmente deveriam continuar?
Vamos analisar e tirar nossas próprias conclusões:
Ficam extintas a licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, até a data de aprovação das novas leis, foram criadas regras de transição que modificam e alteram os direitos adquiridos. No caso da sabática, consta apenas o seu fim.
Licença Sabática
Definição – É a licença por 01(um) semestre, com vencimentos integrais, que pode ser concedida ao docente, a cada 06 (seis) anos de efetivo exercício.
Em seu pronunciamento do dia 4 de outubro, o deputado estadual Luciano Ribeiro cobrou do governo do Estado atitudes administrativas, diante de tanta política, sem atividades propositivas. Como exemplo o deputado citou o desmoronamento do Centro de Convenções. “A demolição deste importante equipamento para Bahia foi em decorrência do descaso do poder público que protelou a sua reforma, podendo o acidente ter sido pior caso tivesse ceifado vidas, e graças a Deus que não tivemos”, lamentou o deputado. Outro ponto levantado é a vergonhosa falta de pagamentos aos terceirizados. Em decorrência disso, hoje no município natal do deputado – Caculé uma passeata de professores, alunos e terceirizados que estão sem salários reivindicou a atenção do governo para com a educação. “Se pudéssemos trocar as campanhas, as propagandas por ações efetivas… e olha que educação diz ser a área prioritária deste governo”, comentou Luciano.
O deputado Luciano Ribeiro usou ainda seu discurso para parabenizar os prefeitos que irão gerir os municípios baianos a partir de 2017, desejando aos eleitos força e fé em Deus para atender os anseios daqueles que os elegeram.
Hoje (20-09) em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o democrata Luciano Ribeiro conclamou para a sensibilidade do governador Rui Costa com relação a questões esquecidas, especialmente, no interior do Estado, tais como segurança e serviços públicos. “Não é novidade a prioridade dada à capital pelo governador. E com isso o interior tem sofrido e gritado por socorro. As cidades pequenas, antes tão tranquilas e pacíficas, agora vivem um clima assustador. Estão esquecidas pelo governo do Estado, e tem sofrido as consequências da ausência de segurança. Durante as atividades parlamentares me chamou atenção uma pequena cidade no sul da Bahia em que mesmo as casas simples são protegidas com grades nas portas e janelas. As famílias vivem presas, enquanto os bandidos estão soltos. Um absurdo”, avaliou o deputado, conclamando a Assembleia para uma discussão de sensibilização junto ao governador na tomada de uma atitude de reversão urgente.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está realizando a atualização cadastral dos estudantes e dos egressos de 2015 da Educação Profissional. A ação faz parte do Projeto Primeiro Emprego. A seleção se dará com base no rendimento escolar, a partir de uma média geral do curso. Ao todo são nove mil vagas em todo o estado, e tem vagas pra Vitória da Conquista e outras cidades da região.
Os 37 mil estudantes que já cursaram mais de 40% da educação profissional e os egressos a partir de 2015 devem fazer a atualização dos dados pela internet até sexta-feira (19). Para isso, devem acessar o site da Secretaria de Educação do Estado (http://institucional.educacao.ba.gov.br/atualizacaocadastralep). O recadastramento vai possibilitar que os estudantes com as melhores notas sejam convocados para preencher as nove mil vagas de emprego que serão oferecidas, até 2018, em secretarias e órgãos estaduais, além de empresas privadas parceiras do Governo.
Segundo o representante do comitê gestor do projeto Primeiro Emprego, Ruy Braga, os estudantes da educação profissional já estão matriculados. “Nós estamos atualizando o endereço, telefone, os dados mais importantes, para que as vagas sejam encaminhadas para estes estudantes. As vagas serão distribuídas de acordo com a média obtida durante o curso. Será uma classificação por rendimento, e não mediante outra prova”.
O deputado estadual Luciano Ribeiro iniciou a semana com relevantes atividades na Assembleia Legislativa. No dia 09 de agosto, participou das Comissões de Infraestrutura e a de Justiça, além de reunião da bancada da oposição para discutir a votação dos projetos, que estiveram na pauta do dia no plenário. Durante a sessão, o deputado questionou sobre a banalização dos pedidos urgências, a exemplo do projeto do governo do Estado em pauta que rever e altera a estrutura remuneratória da carreira de professor e de coordenador pedagógico do magistério público. “Faço mais um apelo para que não aceitemos que projetos importantes, assim como este, que atinge a vida de muitas pessoas, sejam votados como urgentes, inviabilizando a nossa análise, além de não condizer com o Regimento Interno”, avaliou Luciano Ribeiro, que solicitou da mesa uma resposta sobre requerimento feito por ele anteriormente, no sentido de avaliar a quantidade de projetos encaminhados em regime de urgência e que tem sido apreciados pela Casa. O presidente da mesa garantiu posicionamento ao questionamento do deputado.
Conforme divulgamos ontem (segunda-feira), estudantes do Colégio Estadual Adélia Teixeira foram às ruas de Vitória da Conquista e ocuparam o prédio da instituição em protesto.
Uma pauta de reivindicações foi exposta pelos estudantes e publicada no Blog do Rodrigo Ferraz (para ler clique aqui).
Em contato com a nossa reportagem, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, divulgou uma nota de esclarecimento que reproduzimos na íntegra abaixo:
– “O Estado já resolveu todas as pendências e as contratações dos prestadores de serviço já foram iniciadas nas escolas.
– Os contratos das novas empresas prestadoras de serviços já foram assinados e valem a partir de 1º de julho. Todos são regidos pela Lei Anticalote, que visa garantir os direitos dos trabalhadores.
– A orientação é para que sejam aproveitados os trabalhadores que já atuam nas unidades escolares, de acordo com o número de prestadores que está determinado para cada contrato.
– Em relação à rescisão dos funcionários, a Secretaria da Educação do Estado está acompanhando junto ao Ministério Público do Trabalho”.
Na manhã desta segunda-feira, 4, Vitória da Conquista recebeu a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana. Com sua comitiva, ela se reuniu com membros da Rede Municipal de Proteção à Mulher e outras autoridades da área para acompanhar o caso do estupro sofrido por uma lavradora no município de Barra do Choça, no mês de junho. Com esse ensejo, foram discutidas ações e projetos nas esferas estadual e municipal, de reação e combate à violência contra a mulher.
Também participaram do encontro o deputado estadual Jean Fabrício Falcão, representantes de movimentos sociais, vereadores, secretários municipais e outras lideranças.
“É fundamental que essa Secretaria esteja buscando prover as condições e parcerias com prefeituras para garantir esse amparo e essas políticas públicas, que muitas vezes não são compreendidas mas são absolutamente necessárias”, afirmou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana.
A Caravana da Justiça Social chegou a Vitória da Conquista para lançar importantes projetos no município. A partir de agora, a população local vai contar com o Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) e os programas Corra para o Abraço e Neojiba. As ações são da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e integram a política de prevenção social do Pacto pela Vida.
Os projetos foram apresentados à população nessa quinta-feira, 30, no auditório do Cemae. Estiveram presentes na cerimônia, o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, o prefeito Guilherme Menezes, o deputado estadual José Raimundo Fontes, o vice-prefeito, Joás Meira, os vereadores Florisvaldo Bittencourt e Fernando Vasconcelos (Jacaré), além de representantes do judiciário, polícia militar e demais autoridades locais.
Corra para o Abraço – Por meio de ações multidisciplinares, o programa pretende ampliar a abordagem e a prevenção ao uso de drogas junto a crianças e adolescentes em situação de rua. Ele contará com uma equipe volante atuando em áreas urbanas com maior incidência de uso de substâncias psicoativas. A ideia é utilizar a arte e a educação para reduzir riscos e danos e promover o acesso dos usuários às políticas públicas nas áreas de assistência social, educação, saúde, direitos humanos, cultura e qualificação profissional.
A cidade de Vitória da Conquista até que tentou, mas ficou de fora da lista de patrocínios da Bahiatursa, órgão do Governo do Estado, para o São João de 2016.
O valor máximo de patrocínio é de R$100 mil, metade do valor orçado para toda a festa, segundo o secretário municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, Nagib Barroso.
Com a falta do investimento, o poder público municipal terá que arcar com toda a festa, que esse ano, em virtude da crise econômica e política que vive o país, foi reduzida para três dias e com a grade toda de atrações locais e regionais.
Após visitar a Barragem Água Fria 2, em Barra do Choça, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), cobrou a construção da Barragem do Rio Catolé, que tem como objetivo abastecer 340 mil pessoas.
Segundo o peemedebista são vários anos de promessa e até agora a obra sequer saiu do papel. “O governo do estado prometeu construir a Barragem do Rio Catolé, orçada em aproximadamente R$ 210 milhões, para beneficiar a população de Vitória da Conquista, Tremedal, Belo Campo e outras localidades, todavia a obra só existe na propaganda e no imaginário das pessoas”.
Ainda de acordo com Herzem “esta é mais uma das várias obras prometidas para o sudoeste da Bahia e para Vitória da Conquista que não possui prazo para sair do papel e melhorar a vida das pessoas”.
Nesta quinta-feira (21), o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), Geraldo Reis, o comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão e o Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) Ricardo Costa, participaram de agenda no município de Vitória da Conquista para discutir ações de proteção social e segurança pública no âmbito do Programa Pacto Pela Vida.
Na pauta de discussões, foram apresentadas as demandas dos conselhos municipais de Segurança e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conseg e CMDCA) relativos aos Crimes Violentos Letais e Intecionais (CVLIs) ocorridos no município, principalmente contra adolescentes e jovens. Para os representantes municipais dos sistemas de justiça e da assistência social, foi consenso a necessidade de implantação no município de uma unidade de internação provisória e permanente para adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativa, levando em conta as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O encontro foi realizado na sede do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e contou com a presença do Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Vitória da Conquista, Juvino Brito, do Promotor da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Kátia Freitas, do Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Célio Barbosa, do Secretário Municipal de Comunicação, Ernesto Marques, da Diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, da Superintendente de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça Social, Anhamona de Brito, e demais representantes da prefeitura e da segurança pública do município.
Para o Promotor da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho, a estratégia de Segurança Pública está entrelaçada com a política de Direitos Humanos na atuação de prevenção social. “Não há falência maior na política de Direitos Humanos do que a morte de jovens, reflexo da falta de estrutura da segurança pública. Conquista está a frente na política social, mas, a curto prazo, precisamos de um espaço para internação provisória de adolescentes infratores, fator crucial para reverter este cenário”, afirmou, ressaltando a necessidade de criação no município das Delegacias do Adolescente Infrator (DAI) e Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCA).
Termina, nesta terça-feira (12), o prazo para as inscrições dos cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente, da Rede Estadual de Educação Profissional. São oferecidas 11 mil vagas destinadas para quem já concluiu o ensino médio e quer fazer um curso técnico. As inscrições são feitas, exclusivamente, no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br.
Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. O candidato, no ato da inscrição, deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno. O sorteio eletrônico será no dia 20 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo, em Salvador.
Este ano, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e, depois, comprovadas no ato da matrícula.
A Educação Profissional da rede estadual de ensino começa o ano de 2016 com um avanço no número de matrículas, com um total de 82 mil estudantes. Além disso, a rede está oferecendo mais 11 mil novas vagas na forma de articulação subsequente, cujas inscrições para o sorteio eletrônico estão abertas até 5 de janeiro, pelo Portal da Educação
Outras conquistas estão previstas para 2016, como, por exemplo, a ampliação da Educação Profissional em tempo integral. “Devemos chegar a cerca de 20 centros em Tempo Integral, com aproximadamente 50 turmas. É um avanço considerável que a gente espera estar prosseguindo em 2016”, destacou o superintendente da Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado, Almerico Lima.
Para continuar se destacando como a segunda maior rede estadual de Educação Profissional do Brasil, na oferta de cursos técnicos de nível médio, o investimento na formação profissional também será priorizado. Para isso, estão previstos o lançamento do mestrado profissional em Gestão na Educação Profissional, a ampliação da formação dos professores e o investimento nas inovações feitas pelos estudantes dos cursos técnicos em nível médio, com a criação da lei de patentes. “Nossa rede está começando a criar produtos e serviços bastante interessantes, precisa haver uma formalização disso, e queremos implantar nosso núcleo de propriedade intelectual aqui na Secretaria da Educação”, salientou Almerico Lima.
A tão esperada mudança nos cargos de alto escalão do Governo do Estado em Vitória da Conquista já começou. Conforme o Blog do Rodrigo Ferraz adiantou em primeira mão, o atual administrador do Disep (Distrito Integrado de Segurança Pública), André André Paulo Martins de Souza, vai assumir o comando da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que atualmente tem a frente a funcionária de carreira do órgão, Eunice Ramos.
A posse deverá acontecer ainda no mês de outubro.
Outras mudanças feitas pelo Governador do Estado, Rui Costa, ainda não estão descartadas, como direção do Hospital de Base, Ibametro, Núcleo Regional de Educação, antiga Direc-20, dentre outros órgãos.
Na noite de hoje (quinta-feira) a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou audiência pública com o objetivo de cobrar a reabertura do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, interditado há mais de 2 anos pelo Ministério Público e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Em entrevista concedida a nossa reportagem, o Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura do Estado da Bahia, Sandro Magalhães,’não falta nada’ para que o Centro de Cultura volte a funcionar normalmente, inclusive a parte do teatro.
“O que nós queremos é chegar a um acordo com Corpo de Bombeiros e Ministério Público para que as obras sejam realizadas com o Centro funcionando”.
Ainda de acordo com Magalhães, mais de R$300 mil já foram investidos na unidade.
Aprovados vão substituir os 6.145 cargos de professores contratados por intermédio do Reda (Foto: Reprodução/GOV BA)
O governo do Estado vai abrir seleção com 7.131 cargos de professores, do ensino fundamental e médio, no magistério público do estado, no primeiro semestre de 2016. A seleção será realizada através da Secretaria da Administração (Saeb).
Os aprovados vão substituir os 6.145 cargos de professores contratados por intermédio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os demais cargos (986) irão suprir as vacâncias deixadas por professores que vão se aposentar em 2016.
Em junho deste ano, o 23.927 professores do magistério público, do ensino médio e fundamental foram promovidos Foram promovidos 551 coordenadores pedagógicos e 23.376 professores.
Para serem promovidos, os 23,9 mil educadores (professores e coordenadores) tiveram que passar pelo Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
