Mais um passo foi dado para a implementação, do Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência em Vitória da Conquista. Nesta terça-feira (13), a prefeita, Sheila Lemos (DEM), acompanhada do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, coordenador do projeto, assinou, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador o Acordo de Cooperação Técnica para a instalação da unidade no município. A previsão de inauguração é na segunda quinzena de agosto.
O acordo de cooperação técnica envolve, além da Prefeitura de Vitória a Conquista e do Tribunal de Justiça, Ministério Público da Bahia (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), todos instituições terão atuação no desenvolvimento das atividades do complexo, em atendimento à lei 13.431/2017 e ao decreto 9.603/2018.
Vitória da Conquista é o primeiro município do Nordeste a adotar os requisitos da lei federal sobre o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
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