Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o presidente da Casa Legislativa, Hermínio Oliveira (Podemos) iniciou o seu discurso afirmando que a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) enviou o Projeto de Lei nº 22/2023, em caráter de urgência para a CMVC.
Ainda em seu discurso, o edil disse que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final está reunida para discutir a possibilidade de votação desse PL na próxima sessão, que acontecerá na sexta-feira, 6.
“Eu, presidente da Câmara, e os vereadores não temos autonomia. Quem tem essa autonomia é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para fazer a incorporação do projeto”, declarou.