A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta quarta-feira (27), um ato em defesa da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O evento aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e foi proposto pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), que conduziu os trabalhos
Ao fazer a abertura do encontro, o parlamentar destacou a importância estratégica da empresa pública para o pleno desenvolvimento econômico e social do Estado. “É uma satisfação poder proporcionar esse debate. Nos últimos tempos, um tema ganhou ampla repercussão, que foi a publicação do edital pela Bahiainveste para estudar a Bahiagás numa perspectiva de possível venda para a iniciativa privada. A empresa responsável pelo estudo foi o Grupo Genial, que participou do processo de privatização da Eletrobrás e da Companhia de Gás do Espírito Santo”, contextualizou Fabrício Falcão.
Ele frisou que a Bahiagás tem um papel essencial para a indústria baiana e citou como exemplo a privatização da Coelba, que atualmente está entre as empresas com maior número de reclamações de usuários no Estado. “Esse não é um debate panfletário. É um debate sério para discutir a importância da companhia para a Bahia e o seu papel enquanto vetor de desenvolvimento social e econômico”, enfatizou o legislador.
Também presente ao ato, o deputado Hilton Coelho (Psol) questionou a contratação da empresa para estudo da companhia baiana. “Se o governo não quer privatizar, por que fazer estudo de privatização? É uma péssima ideia, não tem nada de genial fazer estudo para privatizar a nossa Bahiagás”, disse. Hilton também informou que apresentou na ALBA um projeto propondo a revogação da Lei 7.029/1997, que prevê a possibilidade de passar a empresa estatal para a iniciativa privada.
A deputada Olívia Santana (PC do B) também reiterou a preocupação com a existência do estudo no ambiente da corporação. “Por mais que se diga que não vai privatizar, a existência desse estudo colocando a Bahiagás para conhecimento internacional é uma forma de atrair investidores em eventual venda. Não é possível pensar o desenvolvimento da Bahia sem um setor tão estratégico”, alertou. O deputado Robinson Almeida (PT) foi outro que mencionou o caso da Coelba como exemplo de privatização que não trouxe melhorias para o consumidor. “Com isso, a tese de que privatização melhora o serviço cai por terra. Não há nada a ganhar privatizando a Bahiagás. Para que esse assunto que paira no ar seja encerrado, precisaremos que haja o distrato com o Grupo Genial”, apontou.
O diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, apresentou a empresa para o público constituído, em sua maioria, por trabalhadores da companhia e do setor petroquímico. Ao falar da expansão, ele contou que está construindo o maior duto de distribuição de gás do país para atender o Sudoeste do Estado, com previsão de ir até Brumado. Neste momento, informou o executivo, a empresa atende 22 municípios e possui cerca de 74 mil clientes cadastrados. O gestor também informou que o governo estadual é detentor de 58,5% da sociedade, enquanto a Mitsui Gás e Energia do Brasil responde por 41,5% das cotas.
Alfredo Santos Júnior, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plástica, Farmacêutica da Bahia (Sindiquímica) e da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), relatou que prepostos do Grupo Genial passou a entrevistar trabalhadores da companhia no início deste ano e disse que o contrato prevê apresentação da empresa no cenário internacional e até leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3). Para assegurar que a estatal será preservada, Alfredo disse que o essencial é revogar a Lei 7.029/1997. “A gente precisa que os deputados encampem uma luta pela revogação dessa lei”, discursou.
Aurino Pedreira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Bahia (CTB), disse que a agenda do governo deve ser pela reindustrialização, pois não existe Estado forte sem indústria. “É inadmissível que a gente tenha que estar discutindo o relevante papel de um ente do Estado. A defesa da Bahiagás é uma luta de todo o conjunto da sociedade baiana”, relatou. Representando a CUT-BA, Gilene Pinheiro trouxe como exemplo a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para a iniciativa privada, o que resultou em combustível mais caro para a população. “Juntos, digamos não à privatização da Bahiagás”, bradou. O presidente da Força Sindical na Bahia, Emerson Gomes, enalteceu o papel de expansão do gás natural para o interior baiano e defendeu que o lucro seja devolvido ao povo em forma de melhorias de condições de vida. “A vontade do povo baiano é que essa empresa seja mantida na mão do Estado”, ressaltou.
O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, destacou a importância da energia para o desenvolvimento social e econômico da Bahia. Ele chamou a atenção para o fato de as diversas fontes de energia se encontrarem em mãos de entes privados, enquanto o Estado da Bahia ainda detém o controle da operação de uma fonte: o gás natural através da Bahiagás. A economista Ana Georgina, representando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que não há razão para privatização e apresentou números que mostram o potencial e a importância da estatal para a indústria e para a economia da Bahia.
O prefeito Marcos Valério, do município de Itagibá, que integra a rota do projeto Gás Sudoeste, disse que a empresa é estratégica para o avanço da mineração na Bahia. “Não temos dúvidas de que o gás natural é um combustível importante para o desenvolvimento dessa região”, disse, informando que a estatal já fez o cadastro de empresas do setor de mineração para fornecimento do insumo. O vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (P C do B), defendeu a potencialização da Bahiagás para que ela chegue a locais mais distantes do estado, possibilitando o desenvolvimento regional no Estado.
Representando o corpo de funcionários da Bahiagás, Apulcro Mota, traçou o histórico da companhia e mostrou que, fundada pró-forma em 1991, a empresa abriu concurso para nove cargos em 1995. Dois anos depois, já havia uma lei prevendo a privatização. “Não venderam na época porque não tinha mercado”, relembrou.
Ex-diretor-presidente da empresa, Davidson Magalhães, atual secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), representou o governador Jerônimo Rodrigues no evento. Ele relatou que no governo não existe a conversa de privatizar a companhia baiana e disse ser fundamental que a empresa continue sob comando do Estado. “É uma estatal que não é deficitária. Está longe de trazer ônus para o governo, pelo contrário. Para fazer seus investimentos não precisa captar recursos. A empresa já demonstrou sua competência, portanto é governança avançada”, argumentou o titular da Setre.
Além dos oradores mencionados, o ato teve a presença dos deputados estaduais Nelson Leal (PP), Raimundinho da JR (PL), Bobô (PC do B) e Zó (PC do B).
