A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão plenária nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Deputado Estadual Marquinho Viana. A medida visa ampliar o parâmetro em relação à Receita Corrente Líquida do exercício anterior para as emendas individuais ao Orçamento, elevando-o de 0,33% para 1,00%.
A aprovação da PEC na ALBA representa um importante marco para a autonomia dos deputados estaduais e o direcionamento de recursos para as necessidades específicas de suas bases eleitorais. Com a alteração no percentual das emendas individuais ao Orçamento, os parlamentares terão maior flexibilidade para investir em projetos e programas que atendam às demandas locais, como infraestrutura, saúde, educação e demais áreas prioritárias.
O Deputado Marquinho Viana enfatizou que o aumento no percentual das emendas individuais é fundamental para fortalecer a representatividade política e garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas de forma mais efetiva. Segundo ele, a nova medida permitirá um direcionamento mais adequado dos recursos públicos, priorizando projetos que tenham um impacto significativo nas comunidades locais.
Com a aprovação na ALBA, a PEC seguirá agora para a sanção do Governador do Estado. Caso seja sancionada, a medida entrará em vigor como uma emenda
