A suspensão de desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis no período da pandemia foi discutida na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), em audiência pública realizada nesta última terça-feira (11). A proposta de suspensão está na pauta de votações desta semana no plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
Dados da Campanha Despejo Zero mostram que mais de 64.546 famílias estão ameaçadas de despejo no país. Porém, 9.156 já foram removidas durante desde o início da pandemia. São números das “remoções forçadas”, quando os moradores são despejados do imóvel. Não contam os despejos individuais, por falta de pagamento do aluguel.
Na condução da audiência, o presidente da CLP e um dos proponentes do debate, deputado Waldenor Pereira (PT-BA) destacou o cenário de pandemia mundial, a saúde colapsada no Brasil e o desemprego generalizado desse momento aumentando significativamente o déficit habitacional. “É nesse cenário que a discussão sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados, públicos, urbanos e rurais, se torna fundamental”.
O quadro brasileiro é vergonhoso, na opinião da arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik. “Somos um dos únicos países do mundo que não tomou até agora uma medida de proteção para evitar despejos durante a pandemia. Mais que direito à moradia é direito à vida. Colocar uma pessoa na rua numa pandemia é condená-la à morte. Estamos vendo o aumento no número de famílias morando nas ruas. Junto, crescem os casos de novas ocupações precárias, resultado das remoções, uma máquina de produção de população de rua e de ocupações mais precárias”.
Para a deputada Natália Bonavides (PT/RN), uma das autoras do Projeto de Lei pela suspensão dos despejos, “a pandemia aprofundou a falta de acesso à moradia, à terra, coisas fundamentais para a vida. Sem renda e sem pagar aluguel, famílias são despejadas. Uma das únicas medidas, já que não temos vacinação adequada, é o isolamento social, isso para quem tem um teto para ficar”.
O médico sanitarista Henrique Sater, afirma que “não há como enfrentar uma pandemia sem cuidar da moradia e dos cuidados da saúde da população em risco despejo. Não adianta falar fique em casa e faltar renda, acesso aos serviços de saúde e vacinação. Precisamos suspender todos os despejos e pensar em políticas públicas para essa população”.
“É um crime”
Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares, afirma que os números são maiores. “Já são mais de 12 mil famílias removidas e 74 mil estão ameaçadas, estimamos um total de mais de 300 mil pessoas, que já sofreram despejo ou estão ameaçadas. São despejos administrativos, sem ordem judicial. Famílias sem condições de fazer a defesa É um crime”.
Para Deise Ribeiro, da ONG Terra de Direitos, falar de despejo vai na contramão quando o assunto é proteger a saúde, falta de emprego e renda. “Nesse cenário, ser despejado é uma sentença de morte em potencial. Não temos políticas substanciais e emergenciais para as pessoas que migram de lugar em lugar, isso faz aumentar a possibilidade de contaminação”.
Advogado e subscritor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, que propõe a suspensão de despejo, André Maimoni argumenta: “Vivemos um quadro de desespero nacional, sem vacinação, sistema de saúde colapsado e um aumento vertiginoso da fome. E mais a retirada de um dos pontos mais essenciais da pandemia, que é ter onde morar. Desabrigar, neste momento, é potencializar a morte”.
A audiência teve intervenções de deputados integrantes da CLP e ainda dos convidados: Fernanda Cordeiro, moradora de uma ocupação do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto no Paraná; José Nunes, da Defensoria Pública de Pernambuco; Getúlio Vargas Júnior, da Confederação Nacional das Associações de Moradores; Marco Antônio da Silva, da Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade; Tiago Ávila, ambientalista; Keka Bagno, do Movimento Negro Unificado; Maria da Penha Macena, moradora da Vila Autódromo (RJ); Tuíra Tule – agricultora residente no Quilombo Campo Grande (MG); Marina Feitosa, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR); Elisadora Brito, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Júlio Araújo, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
