O governo do Estado encaminhou, e a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, o Projeto de Lei (PL) 21.655/2015 que visa reduzir em 80% o valor das multas lavradas contra donos de vans, ônibus, micro-ônibus e similares.
O PL enviado pelo governo, sugeria que as multas lavradas até 31 de julho de 2015 teriam reduzido o valor em 80%, todavia através de articulação do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), a bancada de oposição, apresentou uma emenda para que a redução beneficiasse também aqueles que fossem multados até 31 de dezembro de 2015.
Segundo Herzem, “a Assembleia Legislativa aprovou, de maneira histórica, o projeto que vai beneficiar os vanzeiros que realizam o transporte alternativo na Bahia, principalmente os da região sudoeste que vinham sofrendo com o que denominavam de perseguição”.
Ainda de acordo com o peemedebista, “o governo, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, vai licitar 270 linhas para toda a Bahia. Em janeiro, junto com diversos deputados, vamos realizar um ato em Conquista para tratar do tema com os futuros prestadores do serviço de transporte rodoviário intermunicipal”.
