Por *Rosy Santana e *Alexandre Xandó
*Ela é presidenta da Associação de Moradores do Bairro Bateias II, *ele é Advogado Popular. Ambos são militantes da Consulta Popular (www.consultapopular.org.br)
O Orçamento participativo foi criado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em 1997, e constitui em uma importante ferramenta de controle social e de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil. Compreendemos que o OPé um instrumento muito importante para a população conquistense, haja vista, que se trata de umaferramenta que materializa a democracia direta (onde o próprio povo toma as suas decisões) e de participação democrática e cidadã.
Neste ano, o Orçamento Participativo alcançou a sua maioridade e realizouo seu 11º Congresso, batendo um novo recorde de participação, com 653 delegados eleitos durante as 64 plenárias realizadasem todas as localidades das zonas urbana e rural da cidade. Surgiram propostas que foram desde pavimentação e iluminação, à construção de postos de saúde, escolas, feiras, etc. Este é um feito fantástico, e inimaginável para a maioria das cidades brasileiras, contudo, existem fatores que precisam ser revistos para que possamos aperfeiçoar esta ferramenta.
A primeira questão levantada é de que durante o Congresso do OP não foi sequer citada a palavra Plano Diretor Urbano. Assim, não houve um debate sobre o desenvolvimento da cidade a partir de uma perspectiva global, mas sim a partirdos interesses específicos de cada localidade, descolados do todo. Além disso, as propostas foram apresentadas pelos representantes do poder público (e não pelos próprios proponentes), sem possibilidade de aprofundamento nos debates, diminuindo mais ainda a politização das discussões.
Compreendemos que tal espaço poderia ter sido um palco de protagonismo da sociedade civil, mas que para isto acontecer era necessário ocorrer um processo de empoderamento da população. Assim, o Congresso deveria ser precedido de conferências, palestras ou seminários, sobre as questões urbanas e rurais,espaços de sensibilização da população em relação a temáticas que garantam mais qualidade de vida, sustentabilidade e participação cidadã do povo conquistense.
Percebemos também que, apesar de este ano termos um novo recorde de participação, uma boa parte dos representantes das comunidades já foi delegado por diversas vezes. Sendo assim, é preciso se pensar em mecanismos de renovação dos delegados para não cairmos nos mesmos vícios e desvios da política eleitoral.
Outro questionamentodiz respeito àcomposição da mesa de abertura.Em primeiro lugar, não houve uma fala expositiva, com um conteúdo mais abrangente e que pudesse proporcionar uma reflexão sobre o Direito à Cidade – isto iria contribuir com as questões que levantamos acima. Deste modo, a mesa se resumiu a falas de saudação de cinco representantes do Poder Público, eapenas uma da sociedade civil. Esta mesa foi composta por 5representações masculinas e apenas uma mulher, não havendo nenhuma representação da zona rural. Tal composição não representa a pluralidade que se encontrava presente no Congresso, e não pode se repetir nos próximos eventos, pois se queremos um orçamento realmente participativo, a diversidade do povo conquistense deve estar ali representada.
Neste contexto, não podemos pensar o Orçamento Participativo como uma disputa entre bairros, sob pena de se tornar um espaço de alienação. É preciso pensar a cidade como um coletivo de necessidades, pensar os rumos da urbanização de maneira mais ampliada, pensar a estrutura da cidade dentro das propostas do Plano Diretor Urbano (e também questionar este Plano), para que possamos realmente fazer o controle social de forma democrática e que promova a conscientização.
É preciso entender o Orçamento Participativo como ferramenta de Controle Social através da participação popular e comunitária, porém, o que estamos visualizando na prática, é espécie de leilão de propostas, que demanda disputas entre os bairro do município.
O povo é mero expectador pois quem “dá” as cartas é o município, e ele não quer nem convida pessoas que tem uma opinião diferente da situação, visto por isso a repetência das mesmas pessoas em todas as “reuniões”, na maioria das vezes fica somente na promessa, ou feito pela metade,cito o caso do bairro MORADA DOS PÁSSAROS, onde a reunião foi fechada somente para os simpatizantes do PT , sendo que o convite de hora e local foi feito á boca miúda para que os moradores insatisfeitos com os desmandos da prefeitura lá não aparecessem para estragar a festinha particular da prefeitura.
É necessário ressaltar que o Plano Diretor Urbano do município prevê a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, mas esse não foi implementado desde então. A partir da compreensão que o planejamento e gestão das cidades não estão dissociados, a falta deste órgão apresenta-se como um óbice à participação da população no controle sobre o que é planejado para a cidade, sobre a política urbana como um todo.