Até a última quarta-feira, 30, aconteceu em Vitória da Conquista a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contou com a participação de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Vitória da Conquista e de representantes de mais de 20 municípios que compõem o Território de Identidade.
Durante a conferência, que procurou debater as políticas públicas voltadas para a população infantojuvenil, um tema estava mais presente nas rodas de conversa antes e durante a conferência: a instalação de uma unidade de internação permanente e provisória. No mês de julho deste ano, foi assinada a ordem de cessão de um terreno de 22 mil m², por parte da prefeitura municipal, para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), ligada ao Governo do Estado, com o objetivo de que no espaço seja construída a unidade. Embora tenha ocorrido recentemente, esse foi o último ponto da doação – e que já se arrasta há mais de um ano.
Com a prefeitura tendo o seu papel, pelo menos em parte, concluído, restaria aos governos estadual e federal mais celeridade no processo para construção do instrumento em Vitória da Conquista. Mas, a história pode se arrastar por mais um tempo; segundo o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado, Geraldo Reis, as próximas etapas para a construção da unidade de internação provisória e permanente “dependem de uma parceria entre o governo estadual com o governo federal. Na verdade, esses recursos dependem da secretaria nacional (dos Direitos Humanos), que neste ano já passou por três secretários, então tudo isso gera atrasos, gera novos trâmites burocráticos”.
Até um recurso em torno de R$ 10 milhões, prometidos pela ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em fevereiro de 2014, teria sido revogado. Segundo o secretário Geraldo Reis, o recurso “deixou de existir no orçamento”. “Hoje, está sendo necessária uma maior mobilização da nossa parte, da diretora da Fundac, sobretudo do prefeito Guilherme Menezes, para retomarmos a relação com a secretaria dos Direitos Humanos”, afirmou o secretário.
Reis ainda afirmou que na próxima semana a administração municipal de Vitória da Conquista deve encaminhar à Brasília os documentos atualizados para que seja liberado um recurso para a construção da unidade. “O prefeito já resolveu todos os problemas de documentação, já fez estudo referente à parte topográfica do terreno e na próxima semana estaremos em Brasília levando o documento à secretaria”. O secretário e a Secretária de Desenvolvimento Social da cidade, Kátia Silene, acreditam que até o final do ano já será assinada a Ordem de Serviço para a construção da Unidade.
Se ocorrer, será um alívio para a comunidade geral e muitas entidades. O gerente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Michael Farias, por exemplo, afirmou que a responsabilidade, agora, é do poder público: “a comunidade está se posicionando, os movimentos sociais estão firmes (na luta para a construção da unidade), eu creio que é preciso mais vontade política por parte do governo do estado na busca de garantir políticas dos direitos da criança e do adolescente”.
