O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA) apresentou nesta quarta (05), em Plenário, seu parecer ao Projeto de Lei Antiterrorismo (2016/15), de autoria do Executivo. Em resposta a críticas de que o projeto seria uma forma de intimidar movimentos sociais, o relator incluiu um artigo no texto que trata do tema. “A lei não alcança os movimentos sociais. Entretanto, eles continuarão sujeitos aos crimes tipificados no Código Penal”, disse. Segundo ele, movimentos sindicais e religiosos também estarão resguardados. Atos praticados por essas categorias terão a tipificação penal já existente na legislação.
Atos terroristas
Entre as mudanças feitas pelo relator está ainda a tipificação mais clara do que é terrorismo, uma definição extensa baseada em critérios internacionais. “O texto original não traz o conceito normativo de terrorismo, por isso não seria suficiente determinar que a Lei 12.850/13 se aplica às organizações terroristas. Havia uma falha gravíssima na proposta do Governo, de não conceituar o terrorismo”, ressaltou.
O parecer tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.
O projeto define como atos terroristas, com a finalidade explicitada, o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso se aplica ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.
Também estarão sujeitos a pena de 20 a 30 anos os atos de:
– incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado;
– interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados;
– sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás.
Pena
O texto elaborado pelo governo previa reclusão de 8 a 12 anos, mas o relator, deputado aumentou a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas. Em relação ao crime de financiamento do terrorismo, Maia aumentou a pena proposta pelo Executivo, de 8 a 12 anos, para 8 a 20 anos de reclusão e multa. Estarão sujeitos a essa mesma pena quem receber ou prover recursos para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos no projeto.
Estará sujeito a pena de reclusão de 5 a 8 anos e multa o ato de trabalhar para grupo, pessoa física ou jurídica, ou prestar colaboração, tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de ato de terrorismo.
Essa pena será aplicada ainda a quem abrigar pessoa que ele saiba ter praticado ou que vá praticar crime de terrorismo. A exceção é para o parente ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida.
Jogos Olímpicos
Maia ressaltou que o país precisa aprovar a proposta para garantir a segurança nos jogos olímpicos, mas também porque tem recebido cobranças de organismos internacionais. “Há uma luta internacional contra o terrorismo e o Brasil não pode se omitir. É um tema de extrema importância e urgência, uma vez que temos um prazo até outubro para aprovar essa lei sob pena de não poder receber qualquer empréstimo de instituições financeiras internacionais”, ressaltou.
Um acordo de lideranças remeteu a votação do projeto na próxima terça-feira (11), com prazo até às 12 horas da segunda-feira (10) para apresentar emendas. A discussão começará hoje, mas não será encerrada até a próxima terça-feira.
