O líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), participou hoje do debate sobre o Pacto Federativo que reuniu no Senado 27 governadores, deputados e senadores com o objetivo de criar uma ação conjunta para enfrentar a crise econômica. Para o parlamentar a reunião é uma oportunidade para se debruçarem sobre a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa. ” Precisamos promover um equilíbrio na distribuição das receitas entre a União, estados e municípios. Os estados e municípios só exercerão função como ente federado se essa autonomia financeira for uma conquista permanente”, disse o parlamentar lembrando ser fundamental buscar soluções capazes de superar o ajuste fiscal que está sendo proposto pelo governo.
Dentre os temas discutidos no evento estavam o projeto que trata do Fundo de Compensação de Perdas e do Fundo de Desenvolvimento Regional; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituir o Fundo de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos; a PEC que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF); – a proposta que cria novas fontes de recursos para a Saúde; além do projeto que dispõe sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Também foram debatidos o projeto que dispõe sobre a convalidação, através de convênio, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas, sem autorização do Conselho Fazendário (Confaz); o projeto que altera a Resolução do Senado nº 43/2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a PEC nº 368/2009, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ampliando o prazo em que a União Federal deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
