O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista celebrou, com a Viação Novo Horizonte Ltda, um “Termo de Conciliação”, já encaminhado para a 2ª Vara do Trabalho local, a fim de ser homologado e, após cumpridas as obrigações contratuais, extinguir o processo.
Segundo o procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, o objeto desta conciliação são as multas impostas a esta empresa do ramo de transporte, por descumprimento do “Termo de Ajuste de Conduta”, executadas em ação que tramita naquela vara trabalhista.
A Novo Horizonte se comprometeu a doar um veículo zero quilômetro, emplacado e licenciado, de marca Mercedes Benz, modelo Sprinter, anos 2014/2014, avaliado em R$ 128 mil, à entidade filantrópica Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia – Capos.
Já um micro-ônibus (emplacado, licenciado, funcionando, em bom estado de conservação e plotado com a logomarca da instituição e no valor de R$ 80 mil) e sete máquinas braile, marca Perkins, com um custo total de R$ 20,650 mil, serão destinados pela empresa de ônibus à Associação Conquistense de Integração ao Deficiente de Vitória da Conquista – Acide, entidade também sem fins lucrativos.
