A 77ª Companhia de Polícia Militar vai iniciar em Vitória da Conquista na próxima quarta-feira (01), a cobrança do documento de habilitação para os ciclomotores, as famosas cinquentinhas. Isso porque no dia 31 de maio termina o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para quem conduzir as chamadas motos “cinquentinhas” obter a habilitação.
Inicialmente a abordagem a esses veículos não será o único alvo das blitzes, pois a preocupação da unidade é o trânsito como um todo, atuando pela segurança dos condutores e transeuntes em geral.
A legislação determina e a polícia espera que as pessoas estejam circulando regularmente com seus veículos, principalmente porque o prazo para a regulamentação já foi adiado diversas vezes.
A multa para infratores que forem flagrados conduzindo um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3. Assim, pilotar cinquentinha sem
carteira dá multa de R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
De acordo com o Contran, quem dirige “cinquentinha” precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos.
A obrigatoriedade para registro e licenciamento dos veículos continua. Os ciclomotores produzidos após o último dia 31 de julho de 2015, já se equiparam a qualquer outro veículo automotor em se tratando de emplacamentos. Já os fabricados antes disso, tem prazo até outubro de 2017.
