A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista ficou lotada na noite de hoje (quinta-feira) para a audiência pública que debate a implantação da guarda municipal na capital do Sudoeste baiano. Parlamentares, agentes patrimoniais da prefeitura, representantes da sociedade civil e segurança pública, além da comunidade em geral participaram do encontro.
O Artigo 144 da Constituição de 1988 prevê a criação de Guardas Municipais pelos municípios. Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.022/2014, que “incumbe às guardas municipais a função de proteção municipal preventiva”. A Lei Federal define, inclusive o processo de criação da Guarda Municipal.
Praticamente todas as falas foram favoráveis para a implantação da guarda municipal na capital do Sudoeste baiano, mas o posicionamento do prefeito Guilherme Menezes, em recente entrevista a uma rádio local, foi taxativa, revelando que não cabe ao poder público a questão da segurança pública.
O impasse está formado e as discussões prometem ganhar novos capítulos. Ainda durante a audiência, foram citados exemplos de sucesso da Guarda Municipal, nas cidades de Itapetinga, Barra do Choça, Planalto, dentre outros municípios do Sudoeste baiano.
