Na sessão ordinária dessa sexta, 16, Pedro Paulo Barbosa Neiva, representante dos aprovados no último concurso da Prefeitura Municipal, realizado em 2013, cobrou a convocação desses profissionais, especialmente porque o prazo do concurso vai expirar no próximo dia 26 de fevereiro. Pedro é um dos aprovados para a função de agente de endemias que ainda não foi convocado. Ele pediu o apoio dos vereadores e falou que, nos 10 dias que restam de prazo, o prefeito atenda as solicitações dos aprovados e faça as convocações. “Como falou inúmeras vezes que faria”, pediu.
O representante ressaltou que existe uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura Municipal tome algumas medidas em relação ao concurso. Entre outras medidas, o MP recomendou a nomeação de todos os aprovados, dentro do número de vagas, a eliminação dos casos de desvio de função e a nomeação dos professores aprovados no concurso e extinção dos contratos.
Para ele, a não convocação é injusta porque muitos dos aprovados chegaram a fazer um curso de treinamento pela prefeitura, ainda na gestão anterior. Alguns deixaram os empregos, frisou Pedro, mas não foram convocados. Sobre a resposta da atual gestão à recomendação do MP, alegou: “Aprovação em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, gera direito público subjetivo à nomeação”.
Ouça o discurso:
Pedro relatou que a prefeitura alegou a não convocação dos aprovados em decorrência dos limites com gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, ele afirmou que os profissionais querem uma explicação mais contundente da gestão atual, já que, atualmente, são 241 comissionados, com despesa mensal de mais de R$ 1 milhão, 1.791 contratos temporários que geram uma despesa mensal de mais de R$ 3 milhões, 16 cargos políticos que geram um gasto mensal de R$ 180 mil. Segundo ele, os dados foram retirados do site do Tribunal de Contas dos Municípios e são referentes ao mês de dezembro de 2017. “Que culpa nós temos da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo ultrapassada?”, questionou.
