A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, nesta terça-feira (9/4), a Operação Hybris, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa estruturada e sofisticada, com atuação em Feira de Santana/BA e cidades circunvizinhas, especializada na lavagem de dinheiro proveniente de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais.
Na ocasião, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, dezessete mandados de busca e apreensão, bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal.
O caso em investigação é um desdobramento da operação “El Patrón” deflagrada em 7 de dezembro de 2023, que efetuou dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Uma das pessoas investigadas foi beneficiada, em dezembro, com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se mostrou necessário seu retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Segundo foi apurado, o chefe da organização criminosa, atualmente, possui foro por prerrogativa de função. Mas, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau caso cometam crimes antes da diplomação e desconexos ao cargo.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Nessa nova fase da operação, verificou-se a participação de outros cinco policiais militares do estado da Bahia, inclusive de um tenente-coronel, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam: fazer a segurança das diversas atividades ilícitas desenvolvidas pela organização criminosa; ocultar a propriedade de bens; e dissimular os valores obtidos por meio das infrações penais.
A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO).
A investigação prosseguirá apurando se há outras pessoas envolvidas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que passa da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros.
