Legislativo conquistense: Ivan Cordeiro destaca importância de aprovação do Projeto de Lei ‘Regularize’

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 19, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Ivan Cordeiro (PTB) ressaltou a importância do Projeto de Lei sancionado pela prefeita Sheila Lemos (DEM), na última segunda-feira (17), o Regularize – Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Município até o dia 28 de fevereiro de 2021, a exemplo do IPTU.

Ivan Cordeiro destacou a participação e o apoio da Câmara nesta iniciativa para que a Gestão Municipal criasse um projeto que facilitasse a quitação dos débitos pelos contribuintes conquistenses. “Uma importante iniciativa da gestão municipal que contou com a aprovação da Câmara de Vereadores. No momento como esse de pandemia, que afeta também a economia, o Regularize é fundamental para auxiliar os cidadãos que estão em débito com o município”, ressaltou Cordeiro.



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