Embora o prazo para apresentação na Corregedoria Geral do Estado da Bahia só comece no próximo dia 5, pelo menos cinco dos 164 professores universitários que tiveram os nomes divulgados na lista do Governo do Estado durante a operação Dedicação Exclusiva, que apura indícios de irregularidade no acúmulo de funções, compareceram nesta quinta-feira (17) na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para prestar esclarecimentos.
A informação foi repassada pelo corregedor-geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Luis Henrique Brandão, que também informou que operação entra, agora, na fase de apuração dos indícios.
“Os docentes foram convidados, entre 5 e 9 de outubro, a apresentarem documentação que ateste a legalidade no serviço. A lei permite apenas que os professores só exerçam algum tipo de atividade fora da dedicação exclusiva que esteja ligada a sua atuação profissional, de forma esporádica, com prazo máximo de até 6 meses e com autorização do departamento onde trabalham. Se ele (professor) comprovar que está de acordo com isso, não haverá problema algum. Por essa razão que eles estão sendo convidados a apresentar a documentação”, explicou o corregedor.
Ainda de acordo com Brandão, os 164 docentes foram identificados por meio de cruzamento de informação do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia e outros bancos de dados, como o do INSS, que detectou o acúmulo de contribuição previdenciária dos docentes.
“Dentre esses nomes apresentados, muitos atuam na área educacional, mas existem outros que possuem vínculos com estabelecimentos comerciais, com farmácias, bancos, planos de saúde, igreja. Nesses últimos casos já é possível constatar algum tipo de irregularidade, mas eles terão que apresentar a documentação para que fique constatada ou não a ilegalidade do vínculo”, disse Brandão. A estimativa do governo é de que o montante de R$ 11 milhões sejam devolvidos ao estado em decorrência das irregularidades. O valor, ainda segundo o corregedor, pode variar para mais ou para menos.
Esclarecimento
Na tarde desta quinta-feira (17), Luiz Adoldo de Paiva Andrade, professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que teve o nome divulgado na lista, fez uma postagem em uma rede social questionando a publicação. O professor apresenta a foto de um termo onde pede desligamento do antigo trabalho e fala da mudança de vínculo com a Uneb.
“Minha mudança de regime de trabalho de 40 hs para DE foi publicada no DO em 03/12/2014, mesma data em que pedi demissão do meu outro vínculo profissional (ver carta abaixo). Fora este, o único vínculo trabalhista que tive foi com a FACAPE, encerrado em 01/08/2014. Desde então, apenas fiz encerrar a orientação dos TCCs que estavam sob a minha batuta por lá”, publicou o professor.
Em nota, a Seab informou que, “no caso do professor Luiz Adolfo de Paiva Andrade, o INSS informa que o docente possui contribuição previdenciária ativa pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco, instituição inscrita sob CNPJ 11157971000134, desde 01/03/2004”. O professor não atendeu às ligações nem respondeu as mensagens enviadas pelo CORREIO.
Dos 164 professores que tiveram os nomes divulgados na lista, 51 são da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 são lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Procuradas, Uefs, Uesb e Uneb não responderam às solicitações. O pró-reitor de Administração e Finanças da Uesb, professor Elson Mira, informou que, no momento, a universidade não possuía um posicionamento.
