Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Nº 21.484/2015, que concede meia-entrada em eventos artísticos e culturais para doadores de sangue na Bahia – similar à matéria já votada apresentada pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) em 2014. O projeto, agora proposto pelo deputado estadual Fabricio Falcão (PCdoB), tem como objetivo “proporcionar um benefício que incentive o doador de sangue a se ‘fidelizar’, ou seja, criar o habito de doar sangue continuamente”, já que “embora o número de doadores tenha crescido espontaneamente, ainda são considerados insuficientes”.
Caso a lei entre em vigor, serão “considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados na Fundação de Hematolofia e Hemoteraia da Bahia (Hemoba) e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde”. O projeto, que agora passará pelo crivo da Assembleia Legislativa da Bahia, prevê ainda que a meia-entrada deve ser oferecida sem restrição de dada ou horário.
Em 2014, o projeto de Adolfo Viana foi aprovado e vetado pelo então governador Jaques Wagner. De volta à Assembleia, o veto foi derrubado por um acordo de bancada, porém a matéria segue sem regulamentação para entrar em vigor. Um projeto nacional semelhante foi rejeitado pela Comissão de Cultura. O baiano Jean Wyllys (PSOL-RJ), relator do parecer negativo, disse ser louvável a intenção de universalizar a cultura e estimular a doação, mas apontou também impactos negativos na produção cultural e o desrespeito aos princípios da atenção hemoterápica no Brasil, que proíbe que o doador receba, de forma direta ou indireta, qualquer remuneração ou benefício em contrapartida ao ato de doação de sangue. “É preocupante a possibilidade de serem aprovadas outras medidas de concessão de meia-entrada sob o ponto de vista dos impactos econômicos que isso poderá gerar aos produtores culturais. Consequentemente, preocupa também quanto à elevação dos custos das produções culturais impactará nos preços dos ingressos para o restante da população”. Fonte: Bahia Notícias
