Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Proteção e Direito do Consumidor da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, representada pelo vereador Sidney Oliveira (PRB), recebeu empresários que atuam no ramo varejista de motocicletas, por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo para Entrega Futura (CCV) – popularmente conhecidos como “morte súbita”.
Os empreendedores buscaram a casa, juntamente com o advogado Celson Oliveira,para propor um diálogo com o legislativo,com o objetivo de estabelecer um debate mais aprofundado em torno da necessidade de regular e regulamentar o ramo. “Trata-se da possibilidade de pessoas que não podem comprovar renda e ter acesso a financiamento ou consórcio, adquirir sua motocicleta”, disse Oliveira. “A atividade está presente nas regiões norte, nordeste, sobretudo centro-oeste, se constituindo como uma realidade no Brasil”, concluiu.
A iniciativa surge após sentença da Justiça Federal(Subseção Judiciária de Vitória da Conquista), divulgada no Blog do Rodrigo Ferraz no último dia 16 (sábado), contra a qual os empresários se organizam para recorrer perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
Na reunião, os empreendedores informaram a pretensão de, juntamente com outras dez empresas atuantes do ramo,constituir uma associação regional representativa do segmento.
De acordo com o vereador Sidney Oliveira, a ação da comissão busca sempre beneficiar o consumidor, portanto, é importante a Câmara abrir o espaço para essas questões. “Acredito que é importante os vereadores, não somente a Comissão de Defesa do Consumidor, ficarem atentos a estes questionamentos. É necessário que seja debatido na casa, para que haja um esclarecimento da situação”, afirmou o parlamentar, que pretende solicitar uma audiência pública.
