Lei Antifumo entrará em vigor a partir da próxima semana

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Por Juraci Santana

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A partir da próxima quarta-feira (3) entrará em vigor a Lei Antifumo. Aprovada em 2011, mas regulamentada somente em 2014, ela prevê, entre outras coisas, a proibição de fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país.

Ficará proibido fumar charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em lugares de uso coletivo, públicos ou privados, restaurantes e clubes, ainda que o ambiente esteja parcialmente fechado. Se os estabelecimentos comerciais desobedecerem a lei, podem ser multados e até perder a autorização de funcionamento.

O texto da Lei diz que será permitido fumar em casa, em áreas de ar livre, parques, praças e vias públicas, por exemplo. A nova medida vai tentar diminuir a incidência dos casos de câncer de pulmão, isso porque 90% dos casos desse câncer estão relacionados ao tabagismo.



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