Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível.
A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma no município de Canapi, em Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-BA por ter realizado operações fiscais fictícias.
Os fazendários do Estado realizam hoje o segundo dia da paralisação de 48 horas que a categoria deflagrou na Diretoria de Administração Tributária Sul (DAT Sul) da Secretaria da Fazenda, que compreende as regiões Sul, Sudoeste e Oeste da Bahia. Estão parados todos os postos fiscais, bem como em todos os SACs e postos de atendimento das inspetorias. O movimento começou ontem (27).
A DAT Sul da Sefaz compreende seis postos fiscais – Jaime Baleeiro (Urandi-Divisa BA-MG), Benito Gama (Vitória da Conquista), Bahia-Goiás (BR 020/Km 314-Correntina), Eduardo Freire (Mucuri-Divisa BA/ES), Alberto Santana (Argolo-Divisa BA/MG) e Bahia-Piauí (Formosa do Rio Preto) – e os SACs e inspetorias das cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Os servidores da Fazenda Estadual reivindicam a reabertura de negociações e o atendimento imediato de quatro pleitos: mudança na gratificação dos técnicos administrativos, concurso público, correção da indenização de transporte (congelada há 10 anos) e mudança no valor do ponto da gratificação fiscal.
Um caminhão que transportava 25 mil maços de cigarros contrabandeados teve a sua carga apreendida, nesta quinta-feira (20), durante a operação Carga Pesada, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. A mercadoria a bordo de um veículo Ford Cargo, avaliada em R$ 1 milhão, estava sendo transportada sem documentação fiscal. A apreensão foi feita com apoio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e, por se tratar de produto importado, a mercadoria e o motorista foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal do município.
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo de Santana, disse que o setor de cigarros foi o que mais tem registrado ocorrências de sonegação na operação Carga Pesada, em curso desde agosto no posto fiscal de Vitória da Conquista. “Somente nesse segmento, já foram lavrados R$ 1,29 milhão em autos de infração”. Também têm sido frequentes os casos de sonegação relacionados a produtos alimentícios (total de R$ 313,7 mil em autuações), etanol (R$ 250,8 mil) e carnes e derivados (R$ 226,4 mil).
Oitenta caminhões de carga foram notificados por irregularidades fiscais nas primeiras 24 horas da operação Carga Pesada, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na terça-feira (2), no posto fiscal de Vitória da Conquista. A operação também faz a verificação por leitura ótica da documentação eletrônica vinculada às mercadorias, de acordo com o novo modelo para a fiscalização do trânsito adotado pela Sefaz-Ba para tornar o processo mais ágil e eficiente: ao todo, 1.800 veículos tiveram sua documentação verificada no posto no primeiro dia da Carga Pesada.
As irregularidades levaram à cobrança de R$ 250 mil em impostos e multas nessas primeiras horas da operação. Ao todo, 300 caminhões passaram pelos procedimentos de pesagem e conferência física das mercadorias. “Embora o valor seja significativo para um período curto, um efeito ainda mais importante do que a arrecadação, nesse tipo de operação, é mostrar que o fisco está atento, o que estimulará os contribuintes a buscarem a regularização fiscal das mercadorias que circulam pelas estradas baianas antes mesmo delas chegarem aos postos”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Vitória da Conquista é um dos 26 municípios que serão fiscalizados durante a operação Concorrência Leal, deflagrada nesta terça-feira (3) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) voltada para combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.
Os fiscais irão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.
Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.
Tem início nesta quarta-feira (20) a realização das blitzes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no interior do Estado. Feira de Santana e Vitória da Conquista são as primeiras cidades a receber a operação de abordagem aos motoristas para aferir a quitação do Imposto.
Outros municípios considerados centros regionais também serão, em breve, alvo da operação, realizada conjuntamente entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e as respectivas prefeituras. “Os resultados em Salvador estão sendo excepcionais”, afirma o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix. Ele lembra que, de acordo com a legislação, os municípios ficam com 50% do valor recolhido.
Na Bahia, 155 mil contribuintes foram notificados por estarem em débito com o imposto e, desse total, 91 mil estão no interior. Durante as operações, se o contribuinte tiver o veículo retido, ele receberá na hora o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para quitar o débito e evitar, assim, que haja apreensão e reboque – neste caso, além do imposto devido e das multas cabíveis, será preciso arcar ainda com os custos do reboque e das diárias no pátio do Detran.
