A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na manhã desta sexta-feira, 15, uma sessão especial para tratar sobre o programa federal de habitação “Minha Casa Minha Vida” em Vitória da Conquista. O requerimento para a realização da reunião foi assinado pelos 21 parlamentares.
Dentre as abordagens, foi discutido os critérios que a municipalidade e a Caixa Econômica Federal vêm adotando na escolha do beneficiários e os critérios que serão utilizados para essa distribuição.
Segundo o vereador Andreson Ribeiro, proponente da sessão especial, é preciso que se estabeleça “novos critérios de escolha dos beneficiário, pois em muitos casos, através de denúncias que recebemos, está havendo o não-cumprimento dos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida”.
Ainda segundo o vereador, a fase de entrega é outro problema, pois muitos beneficiados vendem os imóveis com um “contrato de gaveta”, segundo o vereador. Além disso, pessoas que têm mais condições estão adquirindo os imóveis, alugando-os, de maneira que quem precisa fica sem a casa, segundo o parlamentar.
O vereador destacou a importância de implantação, por parte da prefeitura municipal, de um edital para a escolha pública dos beneficiários.
O líder da bancada de situação no legislativo, Florisvaldo Bittencourt, defendeu o programa. “O Minha Casa Minha Vida é uma ação transformadora, ele visa dar oportunidade a pessoas que não têm condições de ter uma casa própria”, disse Bittencourt. O vereador ainda defendeu a forma de como são escolhidos os beneficiados, alegando que o governo é preparado na escolha dos assistidos pelo governo federal. “Nós não podemos ficar com visão de que o programa é só problemas, na verdade é solução para muita gente”, disse. O vereador do PT apontou a necessidade de um acompanhamento dos moradores no pós-entrega, orientando cada comunidade a evitar conflitos. No entanto, o vereador alegou falha da Caixa Econômica em usar cerca de R$40 milhões que deveriam ser usados nesse acompanhamento e controle social da comunidade.
A representante dos moradores dos condomínios Vila Sul e Vila Bonita, Adriana Alvin, diz que “falta a intervenção do poder público em questões simples, como quadras de esporte sem iluminação e usadas para prostituição e tráfico de drogas”. E cobrou: “Então, cadê esses 40 milhões para ajudar a população?”.
O capitão Hilderim Tomaz, da Base Comunitária do Bairro Nova Cidade, também falou sobre problemas nas comunidades de programa de habitação popular. “Iluminação pública, limpeza e outros pontos são competências do poder público. Falta acompanhamento do poder público, pois o resultado é o uso de drogas, tráfico dentro dessas moradias. Não venho aqui defender ou não determinados grupos partidários, mas defender pessoas carentes que clamam por nossa ajuda. E o problema só cai na polícia “, pontuou o capitão.
Para buscar transparência no processo de escolha dos beneficiários, a Defensoria Pública recomendou ao Governo Municipal divulgar de maneira física e digital a lista de beneficiários, bem como o processo de escolha dos beneficiados pelo programa.
“Esperamos que o município atenda essa recomendação, pois vai garantir clareza e melhora do programa. Se não surtir efeito, pode ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra o município”, disse Lúdio Rodrigues, Sub-coordenador Regional da Defensoria Pública. Segundo Regina Guimarães,Diretora do Programa de Habitação Popular, em breve serão lançadas na internet as informações completas sobre a escolha dos beneficiário do programa. A demora, segundo ela, só ocorre porque é preciso estabelecer meios para garantir sigilo das informações pessoais dos beneficiários.
