O orçamento do governo do estado para o exercício de 2021, estimado em R$ 48 bilhões, e a autorização para a criação do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) – para a obra que ligará Salvador à Ilha de Itaparica – foram aprovados hoje (06) no âmbito das comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Agora os dois projetos de Lei devem ser apreciados em plenário, em sessão convocada para a próxima sexta-feira.
Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Zé Raimundo (PT) presidiu os trabalhos e avaliou como bastante elucidativa sessão conjunta para aprovar os importantes projetos: “Tivemos um debate esclarecedor, especialmente sobre o fundo, que prevê um aporte de R$750 milhões para que os investidores tenham a garantia do retorno na concessão da ponte”. Ele também é titular de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que integrou a sessão conjunta, composta ainda por Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
O Projeto de Lei nº 23.995/2020, originário do Poder Executivo, estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 e foi relatado pelo deputado Diego Coronel (PSD). Já o projeto que autoriza o Governo do Estado a criar o FGAP (PL n° 24.053/2020), a ser administrado e gerido pela Desenbahia- Agência de Fomento do estado da Bahia S.A, teve parecer favorável relatado pelo deputado Antônio Henrique Júnior (PP), lido na sessão pelo deputado Tiago Correia (PSDB) em função de falha na conexão do relator.
A votação das comissões repercutiu na sessão plenária virtual da ALBA, realizada na tarde de hoje (06), quando Zé Raimundo falou da relevância dos dois projetos e também destacou outros assuntos. Ele inclusive manifestou suas preocupações com a crise da saúde por conta do aumento do número de casos e criticou a falta de definição do governo federal quanto à disponibilização da vacina para combater o vírus da covid-19.
